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| ABEL PEREIRA DE ANDRADE (1866-1958), ADMINISTRAÇÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO, 1893 |
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AUTOR: Andrade, Abel de TÍTULO: Administração e direito administrativo / Abel Andrade LÍNGUA: Português LOCAL: Porto EDITOR: Imprensa Portugueza ANO: 1893 DESCRIÇÃO FÍSICA: 31 p.; 22 cm ASSUNTO: Direito administrativo OUTROS: Escrito em Coimbra a 10 de Novembro de 1893 LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BJPII/UCP; FD/UL
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| ALBERTO DA CUNHA ROCHA SARAIVA (1886-1946), LIÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 1914 |
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Ficha do livro COMPILADOR: Oliveira, Augusto TÍTULO: Lições de direito administrativo / Augusto Oliveira; coligidas em harmonia com as preleções do Exmo. Sr. Dr. Rocha Saraiva, feitas ao curso do 1o ano jurídico de 1914-1915 LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Livraria Neves ANO: 1914 DESCRIÇÃO FÍSICA: 377, VII, [1] p.; 21 cm ASSUNTO: Direito administrativo OUTROS: Lições coligidas em harmonia com as preleções do Exmo. Sr. Dr. Rocha Saraiva, feitas ao curso do 1.º ano jurídico de 1914-1915 LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (B.R. 3906); BJPII/UCP (D-11/I OLIV)
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| ALEXANDRE THOMAZ DE MORAES SARMENTO (1786-1840), APONTAMENTOS GERAIS PARA UM SISTEMA PROVISIONAL DE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO..., 1832 |
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Ficha do livro AUTOR: Sarmento, Alexandre Tomás de Morais TÍTULO: Apontamentos geraes, para um systema provisional de publica administração, logo que seja restaurada a legitima authoridade da rainha fidelissima dona Maria Segunda... / por Alexandre Thomaz de Moraes Sarmento LÍNGUA: Português LOCAL: Londres EDITOR: Officina Typographica de T. C. Hansard ANO: 1832 DESCRIÇÃO FÍSICA: 73 p. ; 22 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (H.G. 35100 V.)
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| ALFREDO DE OLIVEIRA PIRES (1840 – ?), O FUNCCIONALISMO, 1869 |
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Ficha do livro AUTOR: Pires, Alfredo de Oliveira TÍTULO: O funcionalismo / A. de Oliveira Pires LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Typographia Universal de Thomaz Quintino Antunes ANO: 1869 DESCRIÇÃO FÍSICA: 24 p. ; 22 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 11467//5 P.)
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| ANTÓNIO LOPES GUIMARÃES PEDROSA (1850-1933), CURSO DE CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO, VOL. 01, 1908 |
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Ficha do livro AUTOR: Pedrosa, A. L. Guimarães TÍTULO: Curso de ciência da administração e direito administrativo : reflexões feitas na Universidade de Coimbra / António Lopes Guimarães Pedrosa LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1908 DESCRIÇÃO FÍSICA: 2 v. ; 24 cm ASSUNTO: Direito administrativo OUTROS: 2.ª edição LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (Fg. 5934)
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| ANTÓNIO LOPES GUIMARÃES PEDROSA (1850-1933), CURSO DE CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO, VOL. 02, 1909 |
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Ficha do livro AUTOR: Pedrosa, António Lopes Guimarães TÍTULO: Curso de ciência da administração e direito administrativo : reflexões feitas na Universidade de Coimbra / António Lopes Guimarães Pedrosa LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1909 DESCRIÇÃO FÍSICA: 2 v. ; 24 cm ASSUNTO: Direito administrativo OUTROS: 2.ª edição LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (Fg. 5934)
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| ANTÓNIO XAVIER DE SOUSA MONTEIRO (1829-1906), MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAROCHIAL (...), 1870 |
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Ficha do livro AUTOR: Monteiro, António Xavier de Sousa TÍTULO: Manual de Direito Administrativo parochial... / Antonio Xavier de Sousa Monteiro LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1870 DESCRIÇÃO FÍSICA: 1 v. ; 8. ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (R. 894 P.)
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| VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1886), PRINCÍPIOS GERAIS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO, OU COMENTÁRIO À SECÇÃO I DA PARTE I DOS ELEMENTOS DE DIREITO NATURAL, OU PHILOSOPHIA DO DIREITO, 1850 |
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Ficha do livro
AUTOR: Paiva, Vicente Ferrer Neto, 1798-1886
TÍTULO: Principios geraes de philosophia de direito, ou commentario a secção I. da parte I. dos Elementos de direito natural, ou de philosophias de direito / por Vicente Ferrer Neto Paiva
LÍNGUA: Português
LOCAL: Coimbra
EDITOR: Imprensa da Universidade
ANO: 1850
DESCRIÇÃO FÍSICA: 271 p. ; 22 cm
ASSUNTO: Filosofia do Direito
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3925 P.); BJPII/UCP (D-2/I PAI/1)
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| HENRIQUE DA GAMA BARROS (1833-1925), REPERTÓRIO ADMINISTRATIVO, VOL. 01, 1860 |
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Ficha do livro AUTOR: Barros, Henrique da Gama TÍTULO: Repertorio administrativo : deducção alphabetica do Codigo administrativo de 18 de Março de 1842 e da legislação correlativa subsequente até 1860 inclusivé / por Henrique da Gama Barros LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Typographia do Panorama ANO: 1860 DESCRIÇÃO FÍSICA: 2 v. ; 21 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3907 P.)
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| HENRIQUE DA GAMA BARROS (1833-1925), REPERTÓRIO ADMINISTRATIVO, VOL. 02, 1860 |
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Ficha do livro AUTOR: Barros, Henrique da Gama TÍTULO: Repertorio administrativo : deducção alphabetica do Codigo administrativo de 18 de Março de 1842 e da legislação correlativa subsequente até 1860 inclusivé / por Henrique da Gama Barros LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Typographia do Panorama ANO: 1860 DESCRIÇÃO FÍSICA: 2 v. ; 21 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3908 P.)
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| ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS (1745-1818), DISCURSO SOBRE A PENA DE MORTE E REFLEXÕES SOBRE ALGUNS CRIMES, S.D. |
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Ficha do livro AUTOR: António Ribeiro dos Santos TÍTULO: Discurso sobre a pena de morte e Reflexões sobre alguns crimes / pelo Dr. A. R. S. LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra PUBLICAÇÃO: Jornal de Coimbra, pp. 101-147 ANO: s.a. (Num. XXXIII, Parte II.) ASSUNTO: Direito penal
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| ANTÓNIO LUÍS DE SOUSA HENRIQUES SECO (1822-1892), DO DIREITO CRIMINAL NA ESCOLA, 1872 |
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Ficha do livro AUTOR: Seco, António Luís de Sousa Henriques (1822-1892) TÍTULO: Do Direito Criminal na Escola / António Luís de Sousa Henriques Secco LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra PUBLICAÇÃO: Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 5, pp. 19-21 ANO: 1872 ASSUNTO: Direito penal
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| ANTÓNIO LUÍS DE SOUSA HENRIQUES SECO (1822-1892), DA HISTÓRIA DO DIREITO CRIMINAL PORTUGUEZ DESDE OS MAIS REMOTOS TEMPOS, 1871 |
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Ficha do livro AUTOR: Seco, António Luís de Sousa Henriques, 1822-1892 TÍTULO: Da História do Direito Criminal Portuguez desde os mais remotos tempos / António Luís de Sousa Henriques Secco LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra PUBLICAÇÃO: Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 4, pp. 450-453, 482-486, 499-502, 530-533, 547-550, 579-584, 594-596 ANO: 1871 ASSUNTO: Direito penal
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| ANTÓNIO LUÍS DE SOUSA HENRIQUES SECO (1822-1892), ELEMENTOS DE DIREITO CRIMINAL, 1872-1876 |
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Ficha do livro AUTOR: Seco, António Luís de Sousa Henriques, 1822-1892 TÍTULO: Elementos de Direito Criminal / António Luís de Sousa Henriques Secco LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra PUBLICAÇÃO: Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 5 (1872), 209-213, 226-228, 306-310; Ano 8 (1875), 465-468, 497-498, 513-515, 529-531, 545-548, 561-563, 577-580, 593--596; Ano 9 (1876), 2-4, 17-20, 33-34, 49-52, 65-67, 81-83, 97-99, 113-114, 129-131, 145-148, 161-163, 177-179, 193-195, 209-211, 225-227, 241-244, 257-259 ANO: 1872-1876 ASSUNTO: Direito penal
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| ANTÓNIO LUÍS DE SOUSA HENRIQUES SECO (1822-1892), BIBLIOGRAPHIA DO DIREITO CRIMINAL PORTUGUEZ, 1871 |
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Ficha do livro AUTOR: Secco, António Luís de Sousa Henriques, 1822-1892 TÍTULO: Bibliografia do Direito Criminal Português / António Luís de Sousa Henriques Seco LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra PUBLICAÇÃO: Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 5, pp. 146-150 ANO: 1871 ASSUNTO: Direito penal
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| ANTÓNIO HENRIQUES DA SILVA (1850-1906), ELEMENTOS DA SOCIOLOGIA CRIMINAL E DIREITO PENAL, 1905 |
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Ficha do livro AUTOR: Silva, António Henriques da, 1850-1906 TÍTULO: Elementos de sociologia criminal e direito penal / António Henriques da Silva LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1905 DESCRIÇÃO FÍSICA: 311 p. ; 26 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3764 V.)
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| BASÍLIO ALBERTO DE SOUSA PINTO (1793-1881), LIÇÕES DE DIREITO CRIMINAL PORTUGUEZ, 1861 |
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Ficha do livro AUTOR: Pinto, Basílio Alberto de Sousa, 1777-1849; Albuquerque, António Maria Seabra de, 1820-?, compil. TÍTULO: Lições de Direito Criminal Portuguez redigidas segundo as prelecções oraes do excellentissimo Senhor Basilio Alberto de Sousa Pinto / por A. M. Seabra d'Albuquerque LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1861 DESCRIÇÃO FÍSICA: XV, 454 p. ; 20 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3972 P.)
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| LUIZ FILIPE DE ABREU (1836-?), SE É JUSTO E CONVENIENTE ADOPTAR A DEPORTAÇÃO PARA PENA; E, NO CASO AFFIRMATIVO, EM QUE TERMOS, 1859 |
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Ficha do livro AUTOR: Abreu, Luís Filipe de, TÍTULO: Dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas: Se é justo e conveniente adoptar a deportação para pena; e, no caso affirmativo, em que termos / Luiz Filippe de Abreu LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1859 DESCRIÇÃO FÍSICA: 272 p. ; 23 cm OUTROS: Dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 11422//3 P.)
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| FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO (1798-1874), THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ, VOL. 01, 1856 |
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Ficha do livro AUTOR: Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva, 1798-1874 TÍTULO: Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Typographia Universal ANO: 1856-1857 DESCRIÇÃO FÍSICA: 8 v. ; 24 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (http://purl.pt/767)
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| PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS (1738-1798), PROJECTO PARA UM NOVO CÓDIGO DE DIREITO PÚBLICO, 1844 |
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Ficha do Livro AUTOR: Pascoal José de Mello Freire dos Reis, 1738-1798. TÍTULO: Projecto para um Novo Código de Direito Público (em António Ribeiro dos Santos, Notas ao plano do Novo Código de Direito Público de Portugal do Dr. Pascoal José de Mello, feitas e apresentadas na Junta de Censura e revisão pelo Dr. António Ribeiro LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDIÇÃO: 1.ª Edição EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1844 DESCRIÇÃO FÍSICA: VII, 439 p. ; 21 cm ASSUNTO: Direito Constitucional LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (PURL 6429/0); BJPII/UCP (SARD-1388) OUTRAS EDIÇÕES ELECTRÓNICAS: http://purl.pt/6429
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| FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO (1798-1874), THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ, VOL. 03, 1856 |
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Ficha do livro AUTOR: Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva, 1798-1874 TÍTULO: Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Typographia Universal ANO: 1856-1857 DESCRIÇÃO FÍSICA: 8 v. ; 24 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (http://purl.pt/767)
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| FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO (1798-1874), THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ, VOL. 04, 1856 |
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Ficha do livro UTOR: Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva, 1798-1874 TÍTULO: Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1856-1857 DESCRIÇÃO FÍSICA: 8 v. ; 24 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (http://purl.pt/767)
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| CONSTITUIÇÃO DO DUCADO DE VARSÓVIA, 1807. TEXTO. |
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Ficha do Livro AUTOR: Napoleão, Maret TÍTULO: Statut Constittutionnel du Duché de Varsovie LÍNGUA: Francês LOCAL: Paris, Le Moniteur ANO: 1807 ASSUNTO: Direito Constitucional
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| FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO (1798-1874), THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ, VOL. 07, 1857 |
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Ficha do livro
AUTOR: Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva, 1798-1874
TÍTULO: Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão
LÍNGUA: Português
LOCAL: Lisboa
EDITOR: Imprensa Nacional
ANO: 1856-1857
DESCRIÇÃO FÍSICA: 8 v. ; 24 cm
ASSUNTO: Direito penal
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (http://purl.pt/767)
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| CONSTITUIÇÃO. SÚPLICA DIRIGIDA A NAPOLEÃO PELA JUNTA DOS TRÊS ESTADOS |
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Ficha do Livro AUTOR: Junta dos Três Estados TÍTULO: Súplica dirigida a Napoleão LÍNGUA: Português TRADUTOR: Simão José Luz Soriano OBRA EM QUE SE ENCONTRA: Historia da guerra civil e do governo parlamentar, Segunda Época, I, 212-214. LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1866-1890 DESCRIÇÃO FÍSICA: 19 volumes ASSUNTO: Direito Constitucional LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (PURL 12103/0) OUTRAS EDIÇÕES ELECTRÓNICAS: http://purl.pt/12103
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| FRANCISCO FREIRE DE MELLO (1760-1838), DISCURSO SOBRE DELITOS E PENNAS E QUAL FOI A SUA PROPORÇÃO NAS DIFERENTES ÉPOCAS DA NOSSA JURISPRUDÊNCIA PRINCIPALMENTE NOS TRÊS SÉCULOS PRIMEIROS DA MONARCHIA PORTUGUEZA, 1816 |
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Ficha do livro AUTOR: Melo, Francisco Freire de, 1760-1838 TÍTULO: Discurso sobre delitos e pennas e qual foi a sua proporção nas diferentes épocas da nossa jurisprudência principalmente nos três séculos primeiros da monarchia portugueza / Francisco Freire de Melo LÍNGUA: Português LOCAL: Londres EDITOR: Imp. por F. C. Hansard ANO: 1816 DESCRIÇÃO FÍSICA: 1 v. ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 5229 P.)
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| FRANCISCO FREIRE DE MELLO (1760-1838), PROLOGO AO CODIGO CRIMINAL MANDADO ORDENAR PELA RAINHA D. MARIA I, 1823 |
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AUTOR: Melo, Francisco Freire de, 1760-1838 TÍTULO: Prologo de Francisco Freire de Mello ao Codigo Criminal mandado ordenar pela Rainha D. Maria I LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Typ. Rollandiana ANO: 1823 DESCRIÇÃO FÍSICA: X p. ; 15 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 7323//2 P.)
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| JOAQUIM JOSÉ CAETANO PEREIRA E SOUSA (1756-1819), CLASSES DOS CRIMES POR ORDEM SYSTEMÁTICA COM AS PENAS CORRESPONDENTES SEGUNDO A LEGISLAÇÃO ACTUAL, 1803 |
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Ficha do livro AUTOR: Sousa, Joaquim José Caetano Pereira e, 174--1818? TÍTULO: Classes dos crimes : por ordem systemática com as penas correspondentes : segundo a legislação actual / por Joaquim José Caetano Pereira e Sousa LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Régia Oficina ANO: 1803 DESCRIÇÃO FÍSICA: 1 v. ; 20 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 14918 P.)
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| CONSTITUIÇÃO POLITICA DA MONARQUIA HESPANHOLA (CADIZ), 1820 |
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Ficha do Livro
TÍTULO: Constituição politica da Monarquia Hespanhola promulgada em Cadiz em 19 de Março de 1912
LÍNGUA: Português
TRADUTOR: A. M. F. Hespanha
LOCAL: Coimbra
EDITOR: Real Imprensa da Universidade
ANO: 1820
DESCRIÇÃO FÍSICA: 79, [1] p. ; 15 cm
ASSUNTO: Direito constitucional
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (RES. 5765 P. ; S.C. 7319//2 P.)
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| JOSÉ MARIA DANTAS PEREIRA (1772-1836), FANTASIAS CONSTITUCIONAIS SEGUIDAS POR ALGUMAS REFLEXÕES DA RAZÃO, E DA EXPERIÊNCIA, 1821 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Fantasias constitucionaes, seguidas por algumas reflexões da razão, e da experiencia AUTOR: José Maria Dantas Pereira (Lusitano Filantropo) LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1821 DESCRIÇÃO FÍSICA: 34 p. ; 16 cm ASSUNTO: Direito Constitucional LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 7326//5 P.)
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| MANUEL GOMES QUARESMA DE SEQUEIRA, PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO PORTUGUEZA ACCOMMODADA À HESPANHOLA, 1821 |
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Ficha do Livro
TÍTULO: Projecto de constituição portugueza accommodada à hespanhola para ser offerecido às nossas Cortes
AUTOR: Manuel Gomes Quaresma de Sequeira
LÍNGUA: Português
LOCAL: Lisboa
EDITOR: Typographia Rollandiana
ANO: 1821
DESCRIÇÃO FÍSICA: 49 p. ; 21 cm
ASSUNTO: Direito Constitucional
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 10544//18 P.)
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| CONSTITUIÇÃO DE 1822. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUESA (BASES DA). 1821. |
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Ficha do Livro TÍTULO: Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa AUTOR: Transcrição feita de acordo com o original, actualizando a grafia, por Luís Filipe Correia Henriques LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Tipografia J. F. M de Campos ANO: 1821 DESCRIÇÃO FÍSICA: 9 p ASSUNTO: Direito Constitucional
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| CONSTITUIÇÃO DE 1822. TEXTO. |
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Ficha do Livro TÍTULO: Constituição Política da Monarquia Portuguesa AUTOR: Transcrição feita de acordo com o original, actualizando a grafia, por Luís Filipe Correia Henriques LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa ANO: 1821 DESCRIÇÃO FÍSICA: 49 p ASSUNTO: Direito Constitucional
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| ALBERTO CARLOS DE MENEZES, PROJECTO DE CARTA FUNDAMENTAL DO REINO, 1823 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Projecto de Carta Fundamental do Reino AUTOR: Alberto Carlos de Menezes LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa ANO: 1823 DESCRIÇÃO FÍSICA: 39 p, manuscrito ASSUNTO: Direito Constitucional
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| MANUEL DE PORTUGAL E CASTRO, PROPOSIÇÕES SOBRE O PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO, 1823 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Proposições sobre o Projecto de Constituição AUTOR: D. Manuel de Portugal e Castro LÍNGUA: Português ANO: 1823 DESCRIÇÃO FÍSICA: 9 p., manuscrito ASSUNTO: Direito Constitucional
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| CONSTITUIÇÃO. 1823. PROJECTO CONSTITUCIONAL ANÓNIMO (MANUSCRITO) |
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Projecto constitucional anónimo. Ms. do ANTT. ANO: 1823 ASSUNTO: Direito Constitucional
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| JOÃO BERNARDO ANDRADE E BEJA, HYDRODINAMICA POLITICA, 1823 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Hydrodinamica Politica ou considerações sobre a Constituição Portuguesa AUTOR: João Bernardo Andrade e Beja LÍNGUA: Português ANO: 1823 DESCRIÇÃO FÍSICA: 68 p., manuscrito ASSUNTO: Direito Constitucional
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| JOSÉ CAEIRO DA MATTA (1877-1963), DIREITO CRIMINAL PORTUGUÊS, VOL. 01, 1911 |
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Ficha do livro AUTOR: Mata, José Caeiro da (1883-1963) TÍTULO: Direito criminal português / Prof. José Caeiro da Matta LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: F. França Amado ANO: 1911 DESCRIÇÃO FÍSICA: 2 v. ; 24 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 4397 V.)
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| JOSÉ CAEIRO DA MATTA (1877-1963), DIREITO CRIMINAL PORTUGUÊS, VOL. 02, 1911 |
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Ficha do livro
AUTOR: Mata, José Caeiro da, 1883-1963
TÍTULO: Direito criminal português / Prof. José Caeiro da Matta
LÍNGUA: Português
LOCAL: Coimbra
EDITOR: F. França Amado
ANO: 1911
DESCRIÇÃO FÍSICA: 2 v. ; 24 cm
ASSUNTO: Direito penal
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 4397 V.)
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| JOSÉ CAEIRO DA MATTA (1877-1963), DO FURTO: ESBOÇO HISTÓRICO E JURÍDICO, 1906 |
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Ficha do livro
AUTOR: Mata, José Caeiro da, 1883-1963
TÍTULO: Do furto : esboço histórico e jurídico / José Caeiro da Matta
LÍNGUA: Português
LOCAL: Coimbra
EDITOR: Imprensa da Universidade
ANO: 1906
DESCRIÇÃO FÍSICA: XII, 261, [2] p. ; 25 cm
ASSUNTO: Direito penal
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3371 V.)
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| JOSÉ CAEIRO DA MATTA (1877-1963), ACTUAIS TENDÊNCIAS LEGISLATIVAS EM MATÉRIA CRIMINAL, 1914 |
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Ficha do livro
AUTOR: Mata, José Caeiro da, 1883-1963
TÍTULO: Actuais tendências legislativas em matéria criminal / Prof. José Caeiro da Matta
LÍNGUA: Português
LOCAL: Coimbra
EDITOR: Imprensa da Universidade
PUBLICAÇÃO: Revista da Universidade de Coimbra, Vol.111, pp. 430-446
ANO: 1914
ASSUNTO: Direito penal
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| LEVY MARIA JORDÃO (VISCONDE DE PAIVA MANSO) (1831-1875), COURS DE DROIT PÉNAL, 1858 |
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Ficha do livro AUTOR: Manso, Paiva, Visconde de, 1831-1875 TÍTULO: Cours de droit pénal / Levy Maria Jordão LÍNGUA: Francês LOCAL: Lisbonne EDITOR: Typ. de Lallemant ANO: 1858 DESCRIÇÃO FÍSICA: 1 f. ; 23 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 7559 V.)
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| LEVY MARIA JORDÃO (VISCONDE DE PAIVA MANSO) (1831-1875), O FUNDAMENTO DO DIREITO DE PUNIR, 1853 |
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Ficha do livro AUTOR: Manso, Paiva, Visconde de, 1831-1875 TÍTULO: O fundamento do direito de punir / Levy Maria Jordão LÍNGUA: Português ANO: 1853 PUBLICAÇÃO: Boletim da Faculdade de Direito de Lisboa, Vol. LI, pp. 290-314 ASSUNTO: Direito penal
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| MANUEL DIAS DA SILVA (1856-1910), ELEMENTOS DE SOCIOLOGIA CRIMINAL E DIREITO PENAL, 1906 |
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Ficha do livro AUTOR: Silva, Manuel Dias da, 1856-1910 TÍTULO: Elementos de sociologia criminal e direito penal / Manuel Dias da Silva LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1906 DESCRIÇÃO FÍSICA: 478 p. ; 24 cm ASSUNTO: Direito penal OUTROS: Lições do ano lectivo de 1906-1907 na 14.ª cadeira da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BTC (AO 457)
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| PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS (1738-1798), INSTITUIÇÕES DE DIREITO CRIMINAL PORTUGUÊS, 1794 |
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Ficha do livro AUTOR: Melo, Pascoal José de, 1738-1798 TÍTULO: Institutiones Iuris Criminalis Lusitani / Pascoal José de Melo Freire ANO: 1794 LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa TRADUTOR: Miguel Pinto de Meneses PUBLICAÇÃO: Boletim do Ministério da Justiça, 155-156 ASSUNTO: Direito penal
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| JOAQUIM JOSÉ CAETANO PEREIRA E SOUSA (1756-1819), PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O PROCESSO CRIMINAL, 1785 |
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Ficha do livro AUTOR: Sousa, Joaquim José Caetano Pereira e, 174--1818? TÍTULO: Primeiras linhas sobre o proceso criminal / seu autor J. J. C. P. e S. LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Of. Patr. de Francisco Luiz Ameno ANO: 1785 DESCRIÇÃO FÍSICA: [4], 62 p. ; 15 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 11743//11 P.)
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| ANTÓNIO LUÍS DE SOUSA HENRIQUES SECO (1822-1892), MEMÓRIAS DO TEMPO PASSADO E PRESENTE PARA LIÇÃO DOS VINDOUROS, VOL. 01, 1880 |
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Ficha do livro AUTOR: Seco, António Luís de Sousa Henriques, 1822-1892 TÍTULO: Memórias do tempo passado e presente para lição dos vindouros / António Luiz de Sousa Henriques Secco LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1880 DESCRIÇÃO FÍSICA: VIII, 805 p. ; 23 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (H.G. 5037 P.)
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| ANSELMO AUGUSTO VIEIRA (1866-?), A QUESTÃO FISCAL E AS FINANÇAS PORTUGUESAS, 1905 |
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Ficha do livro AUTOR: Vieira, Anselmo, 1866-? TÍTULO: A questão fiscal e as finanças portuguesas / Anselmo Vieira LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Ferreira e Oliveira ANO: 1905 DESCRIÇÃO FÍSICA: XVI, 494 p. ; 26 cm ASSUNTO: Direito financeiro e fiscal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3688 V.)
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| LUIZ FILIPE DE ABREU (1836-?), ESTUDOS SOBRE O PROJECTO DE CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, 1862 |
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Ficha do livro AUTOR: Abreu, Luís Filipe de, 1836-? TÍTULO: Estudos sobre o projecto de Código Penal Português / Luís Filipe de Abreu LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Tip. da Universidade ANO: 1862 DESCRIÇÃO FÍSICA: XX, 153 p. ; 23 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 8614 V.)
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| ANTÓNIO JOSÉ PEDROZO DE ALMEIDA (1795-1853), TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA, 1834 |
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Ficha do livro AUTOR: Almeida, António José Pedroso de, 1795-1853 TÍTULO: Theoria da administração de fazenda / por Antonio Joze Pedrozo de Almeida LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Typ. Carvalhense ANO: 1834 DESCRIÇÃO FÍSICA: 214, [1] p. ; 23 cm ASSUNTO: Direito financeiro e fiscal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 4853 P.)
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| EDUARDO TAVARES (1831-1885), ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO E ESTADO ACTUAL DO SERVIÇO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA BEM COMO DE ALGUMAS LEIS E REGULAMENTOS, 1863 |
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Ficha do livro
AUTOR: Tavares, Eduardo, 1831-1885
TÍTULO: Analyse da organisação e estado actual do serviço do Ministério da Fazenda bem como de algumas leis e regulamentos... / por Eduardo Tavares
LÍNGUA: Português
LOCAL: Lisboa
EDITOR: Imp. de F. X. de Souza & Filho
ANO: 1863
DESCRIÇÃO FÍSICA: 171 p. ; 21 cm
ASSUNTO: Direito financeiro e fiscal
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 12982 P.)
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| FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO (1798-1874), OBSERVAÇÕES ANALÍTICAS SOBRE O CONTENCIOSO DA ADMINISTRAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, 1850 |
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Ficha do livro
AUTOR: Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva, 1798-1874
TÍTULO: Observações analyticas sobre o contencioso da Administração da Fazenda Pública, regulado pelo decreto de 29 de Dezembro de 1849... / por Francisco António Fernandes da Silva Ferrão
LÍNGUA: Português
LOCAL: Lisboa
EDITOR: Typ. do Panorama
ANO: 1850
DESCRIÇÃO FÍSICA: 50 p. ; 23 cm
ASSUNTO: Direito financeiro e fiscal
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3967//2 P.)
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| JOÃO BERNARDO DA ROCHA LOUREIRO (1778-1853), PARECER SOBRE AS FINANÇAS DE PORTUGAL E PLANO TALVEZ ÚNICO QUE COM JUSTIÇA, HONRA E DIGNIDADE NACIONAL SE POSSA ADOPTAR PARA LIQUIDAR A DÍVIDA PÚBLICA, 1822 |
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Ficha do livro AUTOR: Rocha, João Bernardo da, 1778-1853 TÍTULO: Parecer sobre as finanças de Portugal / João Bernardo da Rocha Loureiro LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Off. Simão Thaddeo Ferreira ANO: 1822 DESCRIÇÃO FÍSICA: 8 p. ; 29 cm ASSUNTO: Direito financeiro e fiscal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 17991 V.)
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| JOAQUIM HENRIQUES FRADESSO DA SILVEIRA, (1825-1875), ALGUNS ELEMENTOS PARA ESTUDO DA QUESTÃO DA FAZENDA, 1870 |
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Ficha do livro AUTOR: Silveira, Joaquim Henriques Fradesso da, 1825-1875, ed. lit. TÍTULO: Alguns elementos para o estudo da questão de fazenda / coord. e publicados sob a direcção Joaquim Henriques Fradesso da Silveira LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1870 (2.ª Edição) DESCRIÇÃO FÍSICA: 137 p. ; 16x25 cm ASSUNTO: Direito financeiro e fiscal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 5511 P.)
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| JOAQUIM HENRIQUES FRADESSO DA SILVEIRA (1825-1875), A QUESTÃO DA FAZENDA, 1872 |
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Ficha do livro AUTOR: Silveira, Joaquim Henriques Fradesso da, 1825-1875, ed. lit. TÍTULO: A questão de fazenda / por Joaquim Henriques Fradesso da Silveira LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1872 DESCRIÇÃO FÍSICA: 32 p. ; 15 cm ASSUNTO: Direito financeiro e fiscal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (http://purl.pt/6535)
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| JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUSA (1869-1916), FINANÇAS: APONTAMENTOS COLHIDOS POR DOIS ALUMNOS SOBRE AS PRELECÇÕES FEITAS AO CURSO DO 3O ANNO DE 1911 A 1912 |
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Ficha do livro AUTOR: Sousa, José Ferreira Marnoco e, 1869-1916 TÍTULO: Finanças: Apontamentos colhidos por dois alumnos sobre as prelecções feitas ao curso do 3o anno de 1911 a 1912 / José Ferreira Marnoco e Sousa LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Typ. Correia Cardoso ANO: 1911 DESCRIÇÃO FÍSICA: 447 p. ; 22 cm ASSUNTO: Direito financeiro e fiscal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 17718 V.)
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| JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUSA (1869-1916), SCIENCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO, 1908 |
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Ficha do livro
AUTOR: Sousa, José Ferreira Marnoco e, 1869-1916
TÍTULO: Lições de Sciencia das Finanças e Direito Financeiro, segundo as prelecções do Ex.mo Professor da 10.ª cadeira da Faculdade de Direito. Anno lectivo de 1908-1909 / José Ferreira Marnoco e Sousa
LÍNGUA: Português
LOCAL: Coimbra
EDITOR: Typ. Minerva Central
ANO: 1908
DESCRIÇÃO FÍSICA: 520 p.
ASSUNTO: Direito financeiro e fiscal
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| JOSÉ JOAQUIM FERREIRA LOBO (1837-?), INSTRUÇÃO GERAL E HISTÓRICA DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, 1874 |
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Ficha do livro
AUTOR: Lobo, José Joaquim Ferreira
TÍTULO: Instrucção geral e histórica dos serviços do Ministério da Fazenda / por J. J. Ferreira Lobo
LÍNGUA: Português
LOCAL: Lisboa
EDITOR: Typ. Progressista
ANO: 1874
DESCRIÇÃO FÍSICA: 364, [2] p. ; 1874
ASSUNTO: Direito financeiro e fiscal
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 21376 V.)
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| LOPO VAZ DE SAMPAIO E MELLO (1848-1892), FINANÇAS: THEORIA DO IMPOSTO, 1867 |
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Ficha do livro AUTOR: Melo, Lopo Vaz de Sampaio e TÍTULO: Finanças : theoria do imposto / Lopo Vaz de Sampaio e Mello LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1867 DESCRIÇÃO FÍSICA: 211 p. ; 23 cm ASSUNTO: Direito financeiro e fiscal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 5020 V.)
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| VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874), ELEMENTOS DE DIREITO DAS GENTES, 1850 |
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Ficha do livro AUTOR: Paiva, Vicente Ferrer Neto (1798-1874) TÍTULO: Elementos de direito das gentes / por Vicente Ferrer Neto Paiva LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1850 (3.ª edição) ANO DA 1.ª EDIÇÃO: 1839 DESCRIÇÃO FÍSICA: X, 116 p. ; 21 cm ASSUNTO: Direito internacional publico LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3721 P.)
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| JOSÉ HOMEM CORREA TELLES (1780-?), THEORIA DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS E ENSAIO SOBRE A NATUREZA DO CENSO CONSIGNATIVO, 1815 |
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Ficha do livro AUTOR: Teles, José Homem Correia TÍTULO: Theoria da interpretação das leis e ensaio sobre a natureza do censo consignativo LÍNGUA: Português ANO:1815 ASSUNTO: Filosofia do Direito PUBLICAÇÃO: Lisboa : na Typ. Lacerdina, 1815 DESC.FÍS.: 90, [8] p. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4382 P.)
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| ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS (1745-1818), PRIMEIRAS LINHAS DA LEI FUNDAMENTAL DA MONARQUIA PORTUGUESA, 1823 |
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Ficha do Livro ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS (1745-1818), TÍTULO: Primeiras linhas da Lei Fundamental da Monarquia Portuguesa LÍNGUA: Português ANO: 1823 DESCRIÇÃO FÍSICA: 2 p, manuscrito ASSUNTO: Direito Constitucional
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| CONSTITUIÇÃO. 1828-1834 - ASSENTO DA JUNTA DOS TRÊS ESTADOS |
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Ficha do Livro TÍTULO: Assento da Junta dos Três Estados LÍNGUA: Português ANO: 1828-1834 DESCRIÇÃO FÍSICA: 10 p ASSUNTO: Direito Constitucional
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| CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL, 1824 |
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Ficha do Livro
TÍTULO: Constituição Política do Império do Brasil
AUTOR: D. Pedro I
LÍNGUA: Português
ANO: 1824
DESCRIÇÃO FÍSICA: 29 p
ASSUNTO: Direito Constitucional
LOCALIZAÇÃO DE OUTROS EXEMPLARES: BNP (S.C. 7347//1 P.)
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826. ACTO ADICIONAL DE 1895-1896. TEXTO |
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Texto
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826. ACTO ADICIONAL DE 1907. TEXTO |
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Texto
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| CONSTITUIÇÃO DE 1838. PROJECTO DA COMISSÃO DA CONSTITUIÇÃO [DE 1838]. APRESENTADO À CÂMARA, 1837 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Projecto Oficial da Comissão da Constituição LÍNGUA: Português ANO: 1837 DESCRIÇÃO FÍSICA: 8 p. ASSUNTO: Direito Constitucional
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| MANUEL DOS SANTOS CRUZ, PROJECTO DE MODIFICAÇÕES À CONSTITUIÇÃO DE 1822, 1837 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Projecto de modificações à Constituição de 1822 AUTOR: Manuel dos Santos Cruz LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Prensa Nacional ANO: 1837 DESCRIÇÃO FÍSICA: 22 p. ASSUNTO: Direito Constitucional
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| ANTÓNIO JOSÉ DE LIMA LEITÃO (1787- 1856), PROJECTO DE UMA CONSTITUIÇÃO DE PORTUGAL, 1837 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Projecto de uma Constituição de Portugal AUTOR: António José de Lim Leitão LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa de J. M. R. e Castro ANO: 1837 DESCRIÇÃO FÍSICA: 57 p. ASSUNTO: Direito Constitucional
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| CONSTITUIÇÃO DE 1838. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUEZA, TEXTO. |
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Lisboa: Imprensa Nacional ANO: 1838 DESCRIÇÃO FÍSICA: 24 p. ASSUNTO: Direito Constitucional LOCALIZAÇÃO DE OUTROS EXEMPLARES: BNP (H.G. 6714//6 V.) OUTROS EXEMPLARES ELECTRÓNICOS: http://purl.pt/725
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| EDUARDO DA COSTA (1865-1907), ESTUDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO CIVIL DAS NOSSAS POSSESSÕES AFRICANAS, 1903 |
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Ficha do livro AUTOR: Costa, Eduardo TÍTULO: Estudo sobre a administração civil das nossas possessões africanas : memória apresentada ao Congresso Colonial Nacional LÍNGUA: Português ANO: 1903 ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1903 DESC.FÍS.: 229 p. ; s25 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 5084//1 V.)
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| JOÃO MARIA TELLO DE MAGALHÃES COLLAÇO (1893-1931), APONTAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 1901 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Apontamentos de Direito Administrativo
AUTOR:JOÃO MARIA TELLO DE MAGALHÃES COLLAÇO
LÍNGUA:Português
ANO: 1901
ASSUNTO: Direito Administrativo
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| JOÃO MARIA TELLO DE MAGALHÃES COLLAÇO (1893-1931), CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS: SUA NATUREZA JURÍDICA, 1928 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Concessões de Serviços Públicos: sua natureza jurídica
AUTOR:JOÃO MARIA TELLO DE MAGALHÃES COLLAÇO
LÍNGUA: Português
ANO:1928
ASSUNTO: Direito Administrativo
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| JOSÉ CAEIRO DA MATTA (1877-1963), PESSOAS SOCIAES ADMINISTRATIVAS: PRINCÍPIOS E TEORIAS, 1903 |
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Ficha do livro
AUTOR: Mata, J. Caeiro da
TÍTULO: Pessoas sociaes administrativas : principios e theorias
LÍNGUA: Português
LOCAL: Coimbra
EDITOR: Impr. da Universidade
ANO: 1903
DESCRIÇÃO FÍSICA: 109, [2] p. ; 25 cm
ASSUNTO: Direito administrativo
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BN (S.C. 3369 V.)
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| JOSÉ CAEIRO DA MATTA (1877-1963), O DIREITO DE PROPRIEDADE E A UTILIDADE PÚBLICA: DAS EXPROPRIAÇÕES, 1906 |
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Ficha do livro
AUTOR: Mata, J. Caeiro da
TÍTULO: O direito de propriedade e utilidade publica : das expropriações
LÍNGUA: Português
LOCAL: Coimbra
EDITOR: Impr. da Universidade
ANO: 1906
DESCRIÇÃO FÍSICA: XIII, 550 p. ; 24 cm
ASSUNTO: Direito administrativo
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BN (S.C. 3126 V.)
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| FRANCISCO LUÍS AMENO (1713-1793), PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O PROCESSO CRIMINAL, 1785 |
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Ficha do livro TÍTULO:Primeiras linhas sobre o processo criminal AUTOR:Ameno, Francisco Luís LÍNGUA: Português ANO:1785 ASSUNTO:Direito Penal PUBLICAÇÃO: Lisboa : Na Of. Patr. de Francisco Luiz Ameno, 1785 DESC.FÍS.: [4], 62 p. ; 15 cm Existências: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 11743//11 P.
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| JOSÉ FREDERICO LARANJO (1846-1910), PRINCÍPIOS E INSTITUIÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 1894 |
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Ficha do livro TÍTULO:Princípios e Instituições de Direito Administrativo AUTOR:JOSÉ FREDERICO LARANJO LÍNGUA: Português ANO:1894 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| JOSÉ LUDGERO SOARES DAS NEVES (1890-1919), DIREITO ADMINISTRATIVO, 1917 |
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Ficha do livro TÍTULO:Direito Administrativo AUTOR:JOSÉ LUDGERO SOARES DAS NEVES LÍNGUA: Português ANO:1917 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| JOAQUIM CAETANO PEREIRA E SOUSA (1756-1819), PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O PROCESSO CRIMINAL, 1800 |
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Ficha do livro TÍTULO: Primeiras linhas sobre o processo criminal, com hum repertorio dos lugares das leis extravagantes, regimentos, alvarás, decretos, assentos e resoluções regias... AUTOR: Sousa, Joaquim José Caetano Pereira e, EDIÇÃO: 3a ed. emendada, e accrescentada PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. Lacerdina, 1806 DESC.FÍS.: [4], 307, 254 p. ; 21 cm CDU: 343.1
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| JOSÉ MARIA JOAQUIM TAVARES (1873-1938), A FREGUESIA OU PAROCHIA COMO DIVISÃO ADMINISTRATIVA |
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Ficha do livro AUTOR: Tavares, José Maria Joaquim TÍTULO: A freguesia ou parochia como divisão administrativa LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Impr. da Universidade ANO: 1896 DESCRIÇÃO FÍSICA: 62 p. ; 24 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BN (S.C. 7866//6 V.)
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| JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA (1832-?), TRATADO THEORICO E PRATICO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL, 1895 |
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Ficha do livro
Autor: Paiva, José da Cunha Navarro de, 1832-?
Título: Tratado theorico e prático das provas no processo penal
PUBLICAÇÃO: Coimbra : Livr. Portuguesa e Estrangeira do Editor Manoel de Almeida Cabral, 1895
DESC.FÍS.: X, 268 p. ; 24 cm
Existências: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 4889 V.
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| JOSÉ MARIA JOAQUIM TAVARES (1873-1938), O PODER GOVERNAMENTAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS, 1909 |
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Ficha do livro TÍTULO:O poder governamental no Direito Constitucional Português AUTOR:JOSÉ MARIA JOAQUIM TAVARES LÍNGUA: Português ANO:1909 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| MANUEL FERREIRA DEUSDADO (1858-1921), ESTUDOS SOBRE CRIMINALIDADE E EDUCAÇÃO, 1889 |
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Ficha do livro
Autor: Deusdado, Manuel António Ferreira, 1858-1921
Título: Estudos sobre criminalidade e educação : philosophia e anthropagogia
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Impr. de Lucas Evangelista Torres, 1889
DESC.FÍS.: 212, [3] p. ; 24 cm
Existência: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 3358 V.
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 01, 1858 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3266 V.)
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), TRATADO PRÁTICO DOS MORGADOS |
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Ficha do livro
TÍTULO:Tratado pratico de morgados
AUTOR:Sousa, Manuel de Almeida e
LÍNGUA: Português
ANO:1814
ASSUNTO: Direito Civi
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Na Impressão Regia, 1807
DESC.FÍS.: 384, [3] p. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 7805 V. )
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 02, 1858 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3267 V.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 03, 1858 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3268 V.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 04, 1858 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3269 V.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 06, 1858 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3271 V.)
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| ANTÓNIO JOAQUIM DE GOUVEIA PINTO (1777-1833), TRATADO REGULAR E PRÁTICO DE TESTAMENTOS E SUCESSÕES, 1844 |
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Ficha do livro TÍTULO:Tratado regular e pratico de testamentos, e successões ou compêndio methodico das principaes regras e principios que se podem deduzir das leis testamentarias... AUTOR:Pinto, António Joaquim de Gouveia LÍNGUA: Português ANO:1844 ASSUNTO: Direito Civil PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. de José Baptista Morando, 1844 DESC.FÍS.: VIII, 306, [4] p. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 10622//1 P. )
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), DISCURSO SOBRE A REFORMA DOS FORAIS |
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Ficha do livro
TÍTULO:Discurso sobre a reforma dos foraes por Manuel de Almeida e Sousa, de Lobão em virtude da carta regia, datada no Rio de Janeiro em 7 de Março de 1810...
AUTOR:Sousa, Manuel de Almeida e
LÍNGUA: Português
ANO: 1855
ASSUNTO: Direito Civil
TÍTULO: PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1855
DESC.FÍS.: 31 p. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1932 V. )
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 07, 1858 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3272 V.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 08, 1858 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3273 V.)
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), TRATADO PRÁTICO E CRITICO DE TODO O DIREITO EUFETEUTICO, TOMO 01, 1857 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Tractado pratico, e critico de todo o direito emphyteutico conforme a legislação, e costumes deste reino e o uso actual das nações
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Impressão Régia, 1828
AUTOR:Sousa, Manuel de Almeida e
LÍNGUA: Português
ANO:1857
ASSUNTO: Direito Civil
DESC.FÍS.: 2 v. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS:
BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 53539 V. )
Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (347.255 LOB )
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), TRATADO PRÁTICO E CRITICO DE TODO O DIREITO EUFETEUTICO, TOMO 02, 1857 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Tractado pratico, e critico de todo o direito emphyteutico conforme a legislação, e costumes deste reino e o uso actual das nações
AUTOR: Sousa, Manuel de Almeida e
LÍNGUA: Português
ANO:
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Impressão Régia, 1828
DESC.FÍS.: 2 v. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS:
BIBLIOTECA NACIONAL ( S.C. 1906 V.)
Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (347.255 LOB )
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 09, 1862 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3274 V.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 10, 1862 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3275 V.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 11, 1862 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3276 V.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 12, 1868 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 4298 P.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 13, 1868 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 4299 P.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 14, 1868 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 4300 V.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 15, 1868 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 4301 V.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 16, 1868 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 4302 V.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 17, 1868 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 4303 V.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 18, 1874 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 4304 V.)
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| JUSTINO ANTÓNIO DE FREITAS (1804-1865), INSTITUIÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ, 1861 |
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Ficha do livro AUTOR: Freitas, Justino António de TÍTULO: Instituições de direito administrativo portuguez LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Impr. da Universidade ANO: 1861 DESCRIÇÃO FÍSICA: XV, 351, 64 p. ; 22 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BN (S.C. 3761 P.)
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| MIGUEL EDUARDO LOBO BULHÕES (1830-1894), LA REFORME DE L’ADMINISTRATION CIVILE EN PORTUGAL |
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Ficha do livro AUTOR: Bulhões, Miguel Eduardo Lobo de TÍTULO: La réforme de l'administration civile en Portugal LÍNGUA: Português LOCAL: Lisbonne EDITOR: Impr. Nationale ANO: 1867 DESCRIÇÃO FÍSICA: 127 p. ; 25 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BN (S.C. 4802 V.)
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| BERNARDO DE SERPA PIMENTEL (1817-1895), PROGRAMA DE "DIREITO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ E PRINCÍPIOS, 1853-1854 |
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Ficha do livro TÍTULO:Programa de "Direito Administrativo Portuguez e Princípios AUTOR:BERNARDO SERPA PIMENTEL LÍNGUA: Português ANO:1853-1854 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| MANUEL EMÍDIO GARCIA (1838-1904), ORGANISAÇÃO DO CURSO ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO E VOTO ESPECIAL, 1867 |
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Ficha do livro TÍTULO:Organisação do Curso Administrativo - Relatório e Voto Especial AUTOR:MANUEL EMÍDIO GARCIA LÍNGUA: Português ANO:1867 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1842, 1842 |
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Código Administrativo de 1842, Lisboa, Imprensa Nacional, 1842.
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1842 (DE 18 DE MARÇO DE) ANOTADO POR (S/ A) ..., 1854 |
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Lisboa, Imprensa Nacional, 1854
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1842, ANNOTADO - NOVA EDIÇÃO OFICIAL, 1865 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Administrativo Annotado - Nova Edição Oficial, Lisboa, Imprensa Nacional, 1865
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1870, APROVADO POR DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1870 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Administrativo aprovado por Decreto de 21 de Julho de 1870 AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português ANO:1870 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), TRATADO PRÁTICO E CRITICO DE TODO O DIREITO EUFETEUTICO (APPENDICE DIPLOMATICO-HISTORICO AO TRATADO DE TODO O DIREITO EUFETEUTICO), TOMO 03, 1814 |
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Ficha do livro TÍTULO:Tractado pratico, e critico de todo o direito emphyteutico conforme a legislação, e costumes deste reino e o uso actual das nações AUTOR:Sousa, Manuel de Almeida e LÍNGUA: Português ANO: ASSUNTO: Direito Civil PUBLICAÇÃO: Lisboa : Impr. Nacional, 1829-1857 DESC.FÍS.: 3 v. ; 22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1907 V.)
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| MANUEL FERNANDES THOMAZ (1771-1822), OBSERVAÇÕES SOBRE O QUE ESCREVEU MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA EM FAVOR DOS DIREITOS DOMINICAIS, 1814 |
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Ficha do livro TÍTULO: Observações sobre o discurso que escreveu Manoel d'Almeida e Sousa em favor dos direitos dominicaes da coroa... AUTOR:Tomás, Manuel Fernandes LÍNGUA: Português ANO:1814 ASSUNTO: Direito Civil PUBLICAÇÃO: Coimbra : Real Imp. da Universidade, 1814 DESC.FÍS.: 209 p. ; 21 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1878 V.)
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), PENSÕES ECLESIÁSTICAS, 1815 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Tratado prático compendiário das pensões ecclesiásticas conforme o direito canonico antigo, novo, e novissimo...
AUTOR:Sousa, Manuel de Almeida e
LÍNGUA: Português
ANO:1815
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Impressão Régia, 1815
DESC.FÍS.: [4], 221 p. ; 20 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1891 V. )
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), TRACTADO HISTÓRICO, ENCYCLOPEDICO, CRITICO, PRATICO, SOBRE TODOS OS DIREITOS RELATIVOS A CAZAS, QUANTO ÀS MATERIAS CIVIS E CRIMINAIS, 1815 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Sousa, Manuel de Almeida e, TÍTULO: Tractado histórico, encyclopedico, critico, pratico, sobre todos os direitos relativos a cazas, quanto às materias civis e criminais
AUTOR:MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO
LÍNGUA: Português
ANO:1815
ASSUNTO: Direito Civil
DESC.FÍS.: III, 421, [3] p. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS:
BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1873 V. )
Univ. Minho Serv. Documentação (BGUM1 347.254(469)"18")
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), TRATADO PRÁTICO DOS CENSOS |
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Ficha do livro
TÍTULO: Tractado prático compendiário dos censos
AUTOR:Sousa, Manuel de Almeida e
LÍNGUA: Português
ANO:1855
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1855
DESC.FÍS.: 151 p. ; 22 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1910 V.)
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), DISSERTAÇÕES SOBRE OS DÍZIMOS ECCLESIASTICOS, 1816 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Dissertações sobre os dizimos ecclesiasticos e oblações pias
AUTOR:Sousa, Manuel de Almeida e
LÍNGUA: Português
ANO: 1816
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Régia, 1816
DESC.FÍS.: 171 p. ; 22 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1879 V. )
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), DISCURSO SOBRE OS DIREITOS DOMINICAES |
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Ficha do livro
TÍTULO: Discurso juridico, historico e critico sobre os direitos dominicaes...
AUTOR: Sousa, Manuel de Almeida e
LÍNGUA: Português
ANO:1865
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Impr. Nacional, 1865
DESC.FÍS.: 180 p. ; 22 cm
EXISTêNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1911 V.)
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), COLLECÇÃO DE DISSERTAÇÕES JURIDICAS E PRATICAS |
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Ficha do livro
TÍTULO:Collecção de dissertações jurídicas e praticas
AUTOR:Sousa, Manuel de Almeida e
LÍNGUA: Português
ANO:1825
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Impr. Regia, 1826
DESC.FÍS.: 178 p. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1876 V.)
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| ALBERTO CARLOS DE MENEZES, PLANNO DE REFORMA DE FORAES E DIREITOS BANAES, 1825 |
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Ficha do livro TÍTULO:Planno de reforma de foraes e direitos banaes AUTOR:ANTÓNIO CARLOS DE MENEZES LÍNGUA: Português ANO: 1825 ASSUNTO: Direito Civil
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| MANUEL BORGES CARNEIRO (1774-1833), DIREITO CIVIL DE PORTUGAL 01-02 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Direito civil de Portugal : contendo três livros, I das pessoas, II das cousas, III das obrigações e acções
AUTOR:Carneiro, Manuel Borges
LÍNGUA: Português
ANO:1851
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. de Antonio Jose da Rocha, 1851
DESC.FÍS.: 3 t. em 2 v. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4401 P. )
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| MANUEL BORGES CARNEIRO (1774-1833), DIREITO CIVIL DE PORTUGAL 03-04 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Direito civil de Portugal : contendo três livros, I das pessoas, II das cousas, III das obrigações e acções AUTOR:Carneiro, Manuel Borges
LÍNGUA: Português
ANO:1851
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. de Antonio Jose da Rocha, 1851
DESC.FÍS.: 3 t. em 2 v. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4402 P. )
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), TRACTADO DAS OBRIGAÇÕES RECIPROCAS QUE PRODUZEM ACÇÕES CIVIS, 1852 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Tractado das obrigações recíprocas, que produzem acções civis : dos pais para com os filhos, dos filhos para com os pais, dos irmãos para com os irmãos...
AUTOR:Sousa, Manuel de Almeida e
LÍNGUA: Português
ANO:1852
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Impr. Nacional, 1852
DESC.FÍS.: 508, [16] p. ; 22 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1926 V.)
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), NOTAS DE USO PRÁTICO E CRITICAS ADIÇÕES, ILUSTRAÇÕES E REMISSÕES ÀS NOTAS A MELO, VOLUME 01, 1816 (ALF # VOL.) |
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Ficha do livro TÍTULO:Notas de uso pratico e criticas : addições, illustrações e remissões... AUTOR:Sousa, Manuel de Almeida e LÍNGUA: Português ANO:1816 ASSUNTO: Direito Civil TÍTULO: PUBLICAÇÃO: Lisboa : Na Impressäo Régia, 1816 DESC.FÍS.: 4 vol. ; 4 (20 cm) EXISTÊNCIAS: Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (347(469) LOB/2)
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), NOTAS DE USO PRÁTICO E CRITICAS ADIÇÕES, ILUSTRAÇÕES E REMISSÕES ÀS NOTAS A MELO, VOLUME 02, 1816 |
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Ficha do livro TÍTULO:Notas de uso pratico e criticas : addições, illustrações e remissões... AUTOR:Sousa, Manuel de Almeida e LÍNGUA: Português ANO: ASSUNTO: Direito Civil PUBLICAÇÃO: Lisboa : Na Impressäo Régia, 1816 DESC.FÍS.: 4 vol. ; 4 (20 cm) EXISTÊNCIAS: Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (347(469) LOB/2)
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| JOSÉ HOMEM CORRÊA TELLES (1780-?), MANUAL DO TABELIÃO OU ENSAIO DE JURISPRUDÊNCIA EUREMÁTICA, 1830 |
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Ficha do livro
TÍTULO: Manual do tabellião ou ensaio de jurisprudencia eurematica contendo a collecção de minutas...
AUTOR: Teles, José Homem Correia
LÍNGUA: Português
ANO:1830
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Na Impr. Regia, 1830
DESC.FÍS.: 248 p. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 7052 P.)
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| JOSÉ HOMEM CORRÊA TELLES (1780-?), DIGESTO PORTUGUEZ, TOMO 01, 1835 |
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Ficha do livro TÍTULO: Digesto portuguez ou tratado dos direitos e obrigações civis, accomodado às leis e costumes da Nação Portugueza para servir de sibsidio ao novo codigo civil AUTOR:Teles, José Homem Correia LÍNGUA: Português ANO:1835 ASSUNTO: Direito Civil PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. da Universidade, 1835-1836 DESC.FÍS.: 3 t. em 2 v. ; 22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4410 V.) Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (347 TEL )
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| JOSÉ HOMEM CORRÊA TELLES (1780-?), DIGESTO PORTUGUEZ, TOMO 02, 1835 |
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AUTOR: Teles, José Homem Correia, 1780-? TÍTULO: Digesto portuguez ou tratado dos direitos e obrigações civis, accomodado às leis e costumes da Nação Portugueza para servir de sibsidio ao novo codigo civil ASSUNTO: Direito Civil PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. da Universidade, 1835-1836 DESC.FÍS.: 3 t. em 2 v. ; 22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4410 V.) Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (347 TEL )
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| ANTOINE DE SAINT JOSEPH, CONCORDANCE DES CODES CIVILS ETRANGERS ET LE CODE NAPOLEON, 1840 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Concordance des Codes Civils Etrangers et le Code Napoleon
AUTOR:ANTOINE DE SAINT JOSEPH
LÍNGUA: Português
ANO:1840
ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO LIZ TEIXEIRA (1790?-1847), CURSO DE DIREITO CIVIL PORTUGUEZ, TOMO 1, 1845 |
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Ficha do livro TÍTULO: Curso de direito civil portuguez para o anno lectivo de 1843-1844, ou commentario às instituições do sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito AUTOR:Teixeira, Antonio Ribeiro de Liz LÍNGUA: Português ANO: 1845 ASSUNTO: Direito Civil PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1845 DESC.FÍS.: 3 v. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4102 P.)
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| ANTÓNIO LIZ TEIXEIRA (1790?-1847), CURSO DE DIREITO CIVIL PORTUGUEZ, TOMO 2, 1845 |
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Ficha do livro TÍTULO: Curso de direito civil portuguez para o anno lectivo de 1843-1844, ou commentario às instituições do sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito AUTOR:Teixeira, Antonio Ribeiro de Liz LÍNGUA: Português ANO: 1845 ASSUNTO: Direito Civil PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1845 DESC.FÍS.: 3 v. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4103 P.)
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| ANTÓNIO LIZ TEIXEIRA (1790?-1847), CURSO DE DIREITO CIVIL PORTUGUEZ, TOMO 3, 1845 |
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Ficha do livro TÍTULO: Curso de direito civil portuguez para o anno lectivo de 1843-1844, ou commentario às instituições do sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito AUTOR:Teixeira, Antonio Ribeiro de Liz LÍNGUA: Português ANO:1845 ASSUNTO: Direito Civil PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1845 DESC.FÍS.: 3 v. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4103 P.)
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| COLLECÇÃO DOS ACCORDÃOS QUE CONTÉEM MATÉRIA LEGISLATIVA PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOMO 01, 1859 |
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Ficha do livro
TÍTULO: Collecção dos accordaos que contêem materia legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça desde a epocha da sua instalação
AUTOR:Portugal. -- Supremo Tribunal de Justiça; Castelo Branco, J. M. Cardoso, ca 18--, compil.; Corte Real, A. X. de Barros, ca 18--, compil
LÍNGUA: Português
ANO:1859
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imprensa Nacional, 1859-1860
DESC.FÍS.: 3 v. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1851 V.)
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| COLLECÇÃO DOS ACCORDÃOS QUE CONTÉEM MATÉRIA LEGISLATIVA PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOMO 02, 1859 |
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Ficha do livro
TÍTULO: Collecção dos accordaos que contêem materia legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça desde a epocha da sua instalação
AUTOR:Portugal. -- Supremo Tribunal de Justiça; Castelo Branco, J. M. Cardoso, ca 18--, compil.; Corte Real, A. X. de Barros, ca 18--, compil
LÍNGUA: Português
ANO:1859
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imprensa Nacional, 1859-1860
DESC.FÍS.: 3 v. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1852 V.)
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| COLLECÇÃO DOS ACCORDÃOS QUE CONTÉEM MATÉRIA LEGISLATIVA PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOMO 03, 1860 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Collecção dos accordaos que contêem materia legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça desde a epocha da sua instalação
AUTOR:Portugal. -- Supremo Tribunal de Justiça; Castelo Branco, J. M. Cardoso, ca 18--, compil.; Corte Real, A. X. de Barros, ca 18--, compil.
LÍNGUA: Português
ANO: 1860
ASSUNTO: Direito Civil
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imprensa Nacional, 1859-1860
DESC.FÍS.: 3 v. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1853 V.)
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| COLLECÇÃO DOS ACCORDÃOS QUE CONTÉEM MATÉRIA LEGISLATIVA PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOMO 04, 1871 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Collecção dos Accordãos que contéem matéria legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, Tomo 04
AUTOR:Portugal
LÍNGUA: Português
ANO: 1871
ASSUNTO: Direito Civil
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| COLLECÇÃO DOS ACCORDÃOS QUE CONTÉEM MATÉRIA LEGISLATIVA PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOMO 05, 1871 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Collecção dos Accordãos que contéem matéria legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, Tomo 05
AUTOR:Portugal
LÍNGUA: Português
ANO:1871
ASSUNTO: Direito Civil
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| COLLECÇÃO DOS ACCORDÃOS QUE CONTÉEM MATÉRIA LEGISLATIVA PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOMO 06, 1869 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Collecção dos Accordãos que contéem matéria legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, Tomo 06
AUTOR:Portugal
LÍNGUA: Português
ANO:1869
ASSUNTO: Direito Civil
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| COLLECÇÃO DOS ACCORDÃOS QUE CONTÉEM MATÉRIA LEGISLATIVA PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOMO 07, 1879 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Collecção dos Accordãos que contéem matéria legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, Tomo 07
AUTOR:Portugal
LÍNGUA: Português
ANO:1879
ASSUNTO: Direito Civil
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| COLLECÇÃO DOS ACCORDÃOS QUE CONTÉEM MATÉRIA LEGISLATIVA PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOMO 08, 1881 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Collecção dos Accordãos que contéem matéria legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, Tomo 08
AUTOR:Portugal
LÍNGUA: Português
ANO:1881
ASSUNTO: Direito Civil
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| COLLECÇÃO DOS ACCORDÃOS QUE CONTÉEM MATÉRIA LEGISLATIVA PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOMO 09, 1881 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Collecção dos Accordãos que contéem matéria legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, Tomo 09
AUTOR:Portugal
LÍNGUA: Português
ANO:1881
ASSUNTO: Direito Civil
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| COLLECÇÃO DOS ACCORDÃOS QUE CONTÉEM MATÉRIA LEGISLATIVA PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOMO 10, 1884 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Collecção dos Accordãos que contéem matéria legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, Tomo 10
AUTOR:Portugal
LÍNGUA: Português
ANO:1884
ASSUNTO: Direito Civil
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| MANUEL MARIA DA SILVA BRUSCHY ( 1814-?), MANUAL DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, TOMO 01, 1868 |
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Ficha do livro TÍTULO:Manual do direito civil portuguez : segundo a novissima legislação AUTOR:Bruschy, Manuel Maria da Silva ANO:1868 LÍNGUA: Português ASSUNTO:Direito Civil DESC.FÍS.: 2 v. ; 23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 3980 P.)
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| MANUEL MARIA DA SILVA BRUSCHY (1814-?), MANUAL DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, TOMO 02, 1869 |
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Ficha do livro TÍTULO:Manual do direito civil portuguez : segundo a novissima legislação AUTOR:Bruschy, Manuel Maria da Silva ANO:1869 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil TÍTULO: PUBLICAÇÃO: Lisboa : Rolland & Semiond, 1868-1869 DESC.FÍS.: 2 v. ; 23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 3981 P.)
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| FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO (1798-1874), DICIONÁRIO ELEMENTAR REMISSIVO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, 1869 |
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Ficha do livro TÍTULO:Dicionário elementar remissivo do Código Civil Português AUTOR:FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO ANO:1869 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| DECRETO DE 21 DE MAIO DE 1841 QUE CONTÉM A NOVÍSSIMA REFORMA JUDICIÁRIA COM OS MAPPAS DA DIVISÃO DO TERRITÓRIO E AS TABELLAS DOS EMOLUMENTOS (ED. 1857) |
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TÍTULO:Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciaria com os mappas da divisão do territorio, e as tabellas dos emolumentos dos juizes, agentes do Ministerio Publico... AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português ANO:1857 ASSUNTO: Organização Judiciaria PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1841 DESC.FÍS.: XXIII, 648 ; 14 cm Localização: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 11795//1 P.
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ, POR DECRETO DE 17 DE JULHO DE 1886, SEGUIDO DOS DECRETOS DE 29 DE JULHO E 12 DE AGOSTO DO MESMO ANO, 1892, SEGUIDO DOS DECRETOS DE 29 DE JULHO E 12 DE AGOSTO DO MESMO ANO, 1892. |
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Código Administrativo Portuguez, por Decreto de 17 de Julho de 1886, seguido dos decretos de 29 de Julho e 12 de Agosto do mesmo ano, 1892. PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. da Universidade, 1892 DESC.FÍS.: 189 p. ; 23 cm Existências BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 3187 V.)
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| REFORMA ADMINISTRATIVA (NOVA) (LEI DE 6 DE AGOSTO DE 1892) |
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Coimbra, Imprensa da Universidade, 1892. LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 3458 V.)
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1894. DECRETO DE 2 DE MARÇO DE 1894. 1895. |
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Ficha do livro AUTOR: Portugal TÍTULO: Código administrativo approvado por Decreto de 2 de Março de 1895 LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Impr. Nacional ANO:1895 DESCRIÇÃO FÍSICA: 170, [2] p. ; 24 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 3171 V. )
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| HEINRICH AHRENS (1808-1874), CURSO DE DIREITO NATURAL, OU PHILOSOPHIA DO DIREITO, SEGUNDO O ESTADO ACTUAL DA SCIENCIA EM ALEMANHA (TRADUZIDO POR FRANCISCO CÂNDIDO DE MENDONÇA E MELLO), 1844 |
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Ficha do livro TÍTULO:Curso de Direito Natural, ou Philosophia do Direito, segundo o estado actual da Sciencia em Alemanha (traduzido por Francisco Cândido de Mendonça e Mello) AUTOR:HEINRICH AHRENS LÍNGUA: Português ANO:1844 ASSUNTO: Filosofia do Direito PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. da Viuva Rodrigues, 1844 DESC.FÍS.: 231 p. ; 21 cm TÍT. UNIF.: Curso de Direito Natural, ou de Filosofia do Direito segundo o Estado actual da ciencia em Alemanha BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 12680 P. ; BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 54014 V. ;Univ. Cat. Bibl. João Paulo II D-2/I AHR-MEL
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| JOAQUIM MARIA RODRIGUES DE BRITO (1822-1873), PHILOSOPHIA DO DIREITO, 1871 |
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Ficha do livro TÍTULO:Philosophia do Direito AUTOR:JOAQUIM MARIA RODRIGUES DE BRITO LÍNGUA: Português ANO: 1871 ASSUNTO: Filosofia do Direito PUBLICAÇÃO:Coimbra:Impr. da Universidade, 1864 DESC.FÍS.: 403, [1] p. ; 22 cm BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 3970 P; Univ. Coimbra Bibl.Geral, 7-64-30-187
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| JOAQUIM MARIA RODRIGUES DE BRITO (1822-1873), RESPOSTA ÀS BREVES REFLEXÕES DO EXCELENTÍSSIMO DR. VICENTE FERRER SOBRE A PHILOSOPHIA DO DIREITO, 1869 |
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Ficha do livro TÍTULO:Resposta às Breves Reflexões do Excelentíssimo Dr. Vicente Ferrer sobre a Philosophia do Direito AUTOR:JOAQUIM MARIA RODRIGUES DE BRITO LÍNGUA: Português ANO:1869 ASSUNTO: Filosofia do Direito PUBLICAÇÃO: [S.l. : s.n.] 1869 ( Coimbra: -- Imp. da Universidade) Localização:BIBLIOTECA NACIONAL
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| JOSÉ HOMEM CORREIA TELLES (1780-?), COMMENTÁRIO CRÍTICO À LEI DA BOA RAZÃO, 1824 |
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Ficha do livro TÍTULO:Commentário Crítico à Lei da Boa Razão AUTOR:JOSÉ HOMEM CORREIA DE TELLES LÍNGUA: Português ANO:1824 ASSUNTO: Filosofia do Direito PUBLICAÇÃO: Lisboa : Tip. de M.P. de Lacerda, 1824 DESC.FÍS.: 110 p. ; 21 cm TÍT. UNIF.: Comentário crítico à lei da boa razão Existências: BLIOTECA NACIONAL S.C. 4386 P. BLIOTECA NACIONAL, S.C. 6427//2 P; Univ. Cat. Bibl. João Paulo II, 34 TEL-0-UCJPII; Univ. Nova Lisboa Cent. Hist. Cultura, DPTEL2
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| MANUEL EMÍDIO GARCIA (1838-1904), ESTUDOS DE PHILOSOPHIA POLITICA FEITOS EM 1871-1872 POR UMA DAS COMISSÕES DO 3.º ANO (DA FACULDADE DE DIREITO) SOBRE OS QUESITOS PROPOSTOS PELO LENTE DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 1872 |
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Ficha do livro
TÍTULO: Estudos de Philosophia politica feitos em 1871-1872 por uma das comissões do 3.º ano (da Faculdade de Direito) sobre os quesitos propostos pelo Lente de Direito Administrativo
AUTOR:MANUEL EMÍDIO GARCIA
LÍNGUA: Português
ANO:1872
ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| REPERTORIO GERAL ALFABETICO DA NOVISSIMA REFORMA JUDICIARIA, 1857 |
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Ficha do livro AUTOR: Portugal TÍTULO: Repertorio geral alfabetico ao decreto de 21 de Maio de 1841, da novissima reforma judiciaria LÍNGUA: Português ANO:1857 ASSUNTO: Organização Judiciaria PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1842 DESC.FÍS.: 180 p. ; 14 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 11795//3 P.)
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| JOSÉ IGNACIO DA ROCHA PENIZ (1750?-18?), DA INFLUÊNCIA DO FORO SOBRE A FELICIDADE PÚBLICA. ORAÇÃO INAUGURAL RECITADA EM 12 DE OUTUBRO DE 1807, 1808 |
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Ficha do livro AUTOR: Peniz, José Inácio da Rocha, 1750?-18-- TÍTULO: Da influência do foro sobre a felicidade publica : oração inaugural LÍNGUA: Português ANO:1808 ASSUNTO: Organização Judiciaria PUBLICAÇÃO: Lisboa : Real Imp. da Universidade, 1808 DESC.FÍS.: 23 p. ; 22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 10529//1 P. )
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| JOSÉ DIAS FERREIRA (1837-1909), CÓDIGO CIVIL ANOTADO, TOMO 01, 1870 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Civil Anotado, Tomo 1 AUTOR:JOSÉ DIAS FERREIRA ANO:1870 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ DIAS FERREIRA (1837-1909), CÓDIGO CIVIL ANOTADO, TOMO 02, 1871 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Civil Anotado, Tomo 2 AUTOR:JOSÉ DIAS FERREIRA ANO:1871 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ DIAS FERREIRA (1837-1909), CÓDIGO CIVIL ANOTADO, TOMO 03, 1870 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Civil Anotado, Tomo 03 AUTOR:JOSÉ DIAS FERREIRA ANO:1870 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ DIAS FERREIRA (1837-1909), CÓDIGO CIVIL ANOTADO, TOMO 04, 1875 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Civil Anotado, Tomo 4 AUTOR:JOSÉ DIAS FERREIRA ANO:1875 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ DIAS FERREIRA (1837-1909), CÓDIGO CIVIL ANOTADO, TOMO 05, 1876 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Civil Anotado, Tomo 5 AUTOR:JOSÉ DIAS FERREIRA ANO:1876 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| AVELINO CÉSAR AUGUSTO MARIA CALISTO (1842 -1910), SUCESSÃO DOS FILHOS NATURAIS, 1871 |
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Ficha do livro TÍTULO:Sucessão dos filhos naturais AUTOR:AVELINO CÉSAR AUGUSTO MARIA CALISTO, ANO:1871 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ERNESTO RODOLFO HINTZE RIBEIRO (1849-1907), DOS FIDEICOMISSOS NO DIREITO CIVIL MODERNO – COMENTÁRIOS AOS ARTS 1866.º A 1874.º DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, 1872 |
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Ficha do livro TÍTULO:Comentários aos arts 1866.º a 1874.º do Código Civil Português AUTOR:ERNESTO RODOLFO HINTZE RIBEIRO ANO:1872 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ PEREIRA DE PAIVA PITTA (1840-1922), A SUCESSÃO DOS FILHOS ILEGÍTIMOS, 1874 |
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Ficha do livro TÍTULO:A sucessão dos filhos ilegítimos AUTOR:JOSÉ PEREIRA DE PAIVA PITTA ANO:1874 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO FERREIRA AUGUSTO JÚNIOR, SUBSÍDIOS PARA A BOA INTERPRETAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUEZ, 1878 |
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ANTÓNIO FERREIRA AUGUSTO JÚNIOR, Subsídios para a boa interpretação do Código Civil Portuguez, Porto, Imprensa Litterario-Commercial, 1878
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| GASPAR LOUREIRO DE ALMEIDA CARDOSO PAÚL (1848-1920), CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS ANOTADO, 1879 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Civil Português anotado AUTOR:GASPAR LOUREIRO DE ALMEIDA CARDOSO PAÚL ANO:1879 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| PEDRO AUGUSTO MONTEIRO CASTELLO BRANCO, PROGRAMMA DA 3.ª CADEIRA, HISTÓRIA E PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO CIVIL, 1893 |
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Ficha do livro TÍTULO:Programma da 3.ª Cadeira, História e Princípios Gerais de Direito Civil AUTOR:PEDRO AUGUSTO MONTEIRO CASTELLO BRANCO ANO:1893 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| MANUEL DIAS DA SILVA (1856-1910), ESTUDO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL, TOMO 01, 1886 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudo sobre a Responsabilidade Civil conexa com a Criminal, Tomo 1 AUTOR:MANUEL DIAS DA SILVA ANO:1886 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| MANUEL DIAS DA SILVA (1856-1910), ESTUDO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL, TOMO 02, 1887 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudo sobre a Responsabilidade Civil conexa com a Criminal, Tomo 2 AUTOR:MANUEL DIAS DA SILVA ANO:1887 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| CÓDIGO CIVIL. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DO CÓDIGO CIVIL, COORDENADA PELO LENTE CATEDRÁTICO DA 6.ª CADEIRA |
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Ficha do livro TÍTULO:Legislação complementar do Código Civil,coordenada pelo lente catedrático da 6.ª cadeira AUTOR:Portugal ANO:1891 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU (1865-1930), ESTUDOS SOBRE O CÓDIGO CIVIL PORTUGUEZ, VOL. 1, SUBSTITUIÇÕES FIDEICOMISSÁRIAS, 1894 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudos sobre o Código Civil Portuguez I - Substituições Fideicomissárias AUTOR:ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU, ANO: 1894 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ABEL PEREIRA DE ANDRADE (1866-1958), COMMENTARIO AO CODIGO CIVIL PORTUGUEZ PRECEDIDO DE UM PREFÁCIO SOBRE A RENOVAÇÃO JURÍDICA, 1895 |
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TÍTULO:Commentario ao Codigo Civil Portuguez precedido de um prefácio sobre a Renovação Jurídica AUTOR:ABEL ANDRADE ANO:1895 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ JOAQUIM LOPES PRAÇA (1844-1920), LIÇÕES DE DIREITO CIVIL, 1897 |
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Ficha do livro TÍTULO:Lições de Direito Civil AUTOR:JOSÉ JOAQUIM LOPES PRAÇA ANO:1897 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU (1865-1930), LIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS (COLIG. GUILHERME MOREIRA, LITOGR.), 1893 |
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Ficha do livro TÍTULO:Lições de Direito Civil Português AUTOR:ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU ANO:1893 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ALFREDO DE MORAIS ALMEIDA, DA ENFITEUSE NO MODERNO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, 1898 |
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Ficha do livro TÍTULO:Da Enfiteuse no Moderno Direito Civil Português AUTOR:ALFREDO DE MORAIS ALMEIDA ANO:1898 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ TAVARES (1873-1938), SUCESSÕES E DIREITO SUCESSÓRIO, 1903 |
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Ficha do livro TÍTULO:Sucessões e Direito Sucessório AUTOR:JOSÉ TAVARES, ANO: 1903 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ MARIA JOAQUIM TAVARES (1873-1938), TRATADO DA CAPACIDADE CIVIL, 1905 |
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Ficha do livro TÍTULO:Tratado da Capacidade Civil AUTOR:JOSÉ TAVARES ANO:1905 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO (1886-1978), A RESPONSABILIDADE CIVIL BASEADA NO CONCEITO DA CULPA, 1906 |
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Ficha do livro TÍTULO:A responsabilidade civil baseada no conceito da culpa AUTOR:JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO, ANO: 1906 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| LUÍS DA CUNHA GONÇALVES (1875-?), O PROBLEMA DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL, 1906 |
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Ficha do livro TÍTULO:O Problema da Codificação do Direito Civil AUTOR:LUIZ DA CUNHA GONÇALVES ANO:1906 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, TOMO 01, 1907 |
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Ficha do livro TÍTULO:Instituições de Direito Civil Português,Tomo 1 AUTOR:GUILHERME ALVES MOREIRA ANO:1907 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, TOMO 02, 1925 |
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Ficha do livro TÍTULO:Instituições de Direito Civil Português, Tomo 02 AUTOR:GUILHERME ALVES MOREIRA ANO:1925 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, TOMO 03, 1907 |
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Ficha do livro TÍTULO:Instituições de Direito Civil Português, Tomo 03 AUTOR:GUILHERME ALVES MOREIRA ANO: 1907 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ CAEIRO DA MATTA (1877-1963), DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, 1907 |
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Ficha do livro TÍTULO:Direito Civil Português AUTOR:JOSÉ CAEIRO DA MATTA ANO:1907 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU (1865-1930), SUMÁRIO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, 1908 |
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Ficha do livro TÍTULO: Sumário do Código Civil Português AUTOR:ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU ANO:1908 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ CAEIRO DA MATTA (1877-1963), HABITAÇÕES POPULARES, 1909 |
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JOSÉ CAEIRO DA MATTA, Habitações populares, 1909
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| ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU (1865-1930), CURSO DE DIREITO CIVIL, TOMO 1, 1910 |
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Ficha do livro TÍTULO:Curso de Direito Civil, Tomo 1 AUTOR:ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU ANO:1910 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU (1865-1930), CURSO DE DIREITO CIVIL, TOMO 2, 1910 |
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Ficha do livro TÍTULO:Curso de Direito Civil, Tomo 2 AUTOR:ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU ANO:1910 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ TAVARES (1873-1938), PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL, TOMO 01, 1922 |
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Ficha do livro TÍTULO:Princípios Fundamentais de Direito Civil,Tomo 01 AUTOR:JOSÉ TAVARES ANO:1922 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ TAVARES (1873-1938), PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL, TOMO 02, 1922 |
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Ficha do livro TÍTULO:Princípios Fundamentais de Direito Civil, Tomo 02 AUTOR:JOSÉ TAVARES ANO:1922 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| FRANCISCO ANTÓNIO VEIGA (CA 18--), O DIREITO AO ALCANCE DE TODOS OU O ADVOGADO DE SI MESMO, 1878 |
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Ficha do livro AUTOR: Veiga, Francisco António, TÍTULO: O direito ao alcance de todos ou o advogado de si mesmo : diccionario de direito usual... LÍNGUA: Português ANO:1878 ASSUNTO: Organização Judiciaria PUBLICAÇÃO: Porto : Tip. António José da Silva Teixeira, 1878 DESC.FÍS.: 540 p. ; 23 cm EXISTÊNCIA: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 14651 V.)
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| VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874), O CASAMENTO CIVIL. PRIMEIRA [SEGUNDA E TERCEIRA] CARTA DO SR. VICENTE FERRER EM RESPOSTA AO SR. VISCONDE DE SEABRA, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:O Casamento Civil. Primeira [segunda e terceira] carta do Sr. Vicente Ferrer em resposta ao Sr. Visconde de Seabra AUTOR:VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874) ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874), REFLEXÕES SOBRE OS SETE PRIMEIROS TÍTULOS DO LIVRO ÚNICO DA PARTE I DO PROJECTO DE CODIGO CIVIL PORTUGUEZ DO SR. ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA, 1959 |
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Ficha do livro TÍTULO:Reflexões Sobre os Sete Primeiros Títulos do Livro Único da Parte I do Projecto de Codigo Civil Portuguez do Sr. António Luiz de Seabra AUTOR:VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874) ANO:1859 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ RIBEIRO PERRY E LUIZ GUILHERME PERES FURATDO GALVÃO, PECULIO DO PROCESSO CRIMINAL DE JOSÉ RIBEIRO PERRY E LUIZ PERES FURTADO GALVÃO SEGUIDO DE UM APPENDICE CONTENDO A SINOPSE DOS ACCORDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE 1863 A 1882 SOBRE MATÉRIA CRIME E UM FORMULÁRIO, 1891 |
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Peculio do Processo Criminal de José Ribeiro Perry e Luiz Peres Furtado Galvão seguido de um appendice contendo a sinopse dos accordãos do Supremo Tribunal de Justiça desde 1863 a 1882 sobre matéria crime e um formulário Porto, Livraria do Archivo Jurídico, 1891.
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| MANUEL EMÍDIO GARCIA (1838-1904), ESTUDO SOCIOLÓGICO PARA A SÉTIMA CADEIRA DA FACULDADE DE DIREITO NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA POR UMA COMMISSÃO ELEITA PELO CURSO DO 3.º ANNO DA MESMA FACULDADE NO DIA 9 DE JANEIRO DE 1880, 1880 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Estudo Sociológico para a Sétima Cadeira da Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra por uma Commissão eleita pelo Curso do 3.º anno da mesma Faculdade no dia 9 de Janeiro de 1880
AUTOR:MANUEL EMÍDIO GARCIA
LÍNGUA: Português
ANO:1880
ASSUNTO: Filosofia do Direito
PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. Academica, 1880
DESC.FÍS.: 21 p., 1 f., 117 p. ; 30 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 14271 V.)
Univ. Coimbra Bibl.Geral 3-(5)-23
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| JOSÉ DIAS FERREIRA ( 1837-1909) , NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO, 1864 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Noções Fundamentais de Philosophia do Direito
AUTOR:JOSÉ DIAS FERREIRA
LÍNGUA: Português
ANO:1864
ASSUNTO: Filosofia do Direito
PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1864
DESC.FÍS.: 403, [1] p. ; 22 cm
EXISTÊNCIAS:
BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 3970 P.)
Univ. Coimbra Bibl.Geral (7-64-30-187)
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), A PROPRIEDADE. PHILOSOPHIA DO DIREITO, 1850 |
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Ficha do livro TÍTULO:A Propriedade. Philosophia do Direito AUTOR:ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA LÍNGUA: Português ANO:1850 ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| MANUEL ANTÓNIO FERREIRA-DEUSDADO (1858-1921), ESTUDOS SOBRE CRIMINALIDADE. FILOSOFIA E ANTROPOLOGIA |
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Ficha do livro
TÍTULO:Estudos sobre Criminalidade. Filosofia e Antropologia
AUTOR:MANUEL ANTÓNIO FERREIRA-DEUSDADO
LÍNGUA: Português
ANO:1889
ASSUNTO: Filosofia do Direito
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Impr. de Lucas Evangelista Torres, 1889
DESC.FÍS.: 212, [3] p. ; 24 cm
EXISTÊNCIAS:
BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 3358 V.)
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| MANUEL EMÍDIO GARCIA (1838-1904), APONTAMENTOS DE ALGUMAS PRELECÇÕES DO DR. EMÍDIO GARCIA POR CAMELO E ABEL DE ANDRADE, 1893 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Apontamentos de algumas Prelecções do Dr. Emídio Garcia por Camelo e Abel de Andrade
AUTOR:MANUEL EMÍDIO GARCIA,
LÍNGUA: Português
ANO:1893
ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| ANTÓNIO AIRES DE GOUVEIA (1828-1916), A REFORMA DAS CADEIAS EM PORTUGAL, 1860 |
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Ficha do livro Autor: Gouveia, António Aires de, 1828-1916 Título: Reforma das cadeias em Portugal : resposta ao ponto proposto pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. Universidade, 1860 DESC.FÍS.: 23 cm Existências: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 4721 V.
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| FRANCISCO DE ALMEIDA PORTUGAL (1796-1870), BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE E MEIOS DE MELHORAR AS PRISÕES EM PORTUGAL, 1834 |
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Ficha do livro Autor: Almeida, Francisco de Título: Breves considerações sobre a necessidade e meios de melhorar as prisões de Portugal PUBLICAÇÃO: Paris : Off. Typ. de Casimir, 1834 DESC.FÍS.: 64 p. ; 22 cm Existências: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 26055//13 P.)
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| ANTÓNIO LUÍS DE SOUSA HENRIQUES SECO (1822-1892), CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS PRECEDIDO PELO DECRETO DE LEI DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852 SEGUIDO DE UM APÊNDICE E ANOTADO, 6ª ED.,1881 |
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Autor: Seco, António Luís de Sousa Henriques, 1822-, coment. Título: Codigo penal portuguez precedido pelo decreto com força de lei de 10 de Dezembro de 1852 PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1881 DESC.FÍS.: 340 p. ; 24 cm Existências: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 3332 P. )
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| LEVY MARIA JORDÃO (VISCONDE DE PAIVA MANSO) (1831-1875), COMENTÁRIO AO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, 01, 1853 |
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Ficha do livro AUTOR: Manso, Paiva, Visconde de, 1831-1875 TÍTULO: Commentario ao codigo penal portuguez PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. José Baptista Morando, 1853-1854 DESC.FÍS.: 4 t. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (F.G. 1188)
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| LEVY MARIA JORDÃO (VISCONDE DE PAIVA MANSO) (1831-1875), COMENTÁRIO AO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, 02, 1853 |
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Ficha do livro AUTOR: Manso, Paiva, Visconde de, 1831-1875 TÍTULO: Commentario ao codigo penal portuguez PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. José Baptista Morando, 1853-1854 DESC.FÍS.: 4 t. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (F.G. 1188)
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| LEVY MARIA JORDÃO (VISCONDE DE PAIVA MANSO) (1831-1875), COMENTÁRIO AO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, 04, 1854 |
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Ficha do livro AUTOR: Manso, Paiva, Visconde de, 1831-1875 TÍTULO: Commentario ao codigo penal portuguez PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. José Baptista Morando, 1853-1854 DESC.FÍS.: 4 t. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (F.G. 1188)
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| REFORMA PENAL (NOVA) APROVADA PELO DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 1884 |
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Coimbra: Imp. Universidade, 1908 DESC.FÍS.: 61 p. ; 19 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 11068//11 P.)
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| JOAQUIM LISBANO DE ALMEIDA DIDIER (1838-1921), O DIGESTO CRIMINAL PRECURSOS DO NOVO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E ANOTADO, 1884 |
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Ficha do livro AUTOR: Didier, Joaquim Lisbano de Almeida, ca 1850 TÍTULO: O digesto criminal precursor do novo código penal português PUBLICAÇÃO: Porto : Liv. Arquivo Juridico de A. G. Vieira Paiva, 1884 DESC.FÍS.: 1 v. ; 21 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 10831 V. )
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| ANTÓNIO FRANCISCO CORDEIRO, ELEMENTOS DE SOCIOLOGIA FUNDAMENTAL E FILOSOFIA DO DIREITO COLIGIDOS POR ROSA ARAÚJO, 1907 |
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Ficha do livro TÍTULO:Elementos de Sociologia Fundamental e Filosofia do Direito coligidos por Rosa Araújo AUTOR:ANTÓNIO FRANCISCO CORDEIRO LÍNGUA: Português ANO:1907 ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| AVELINO CÉSAR AUGUSTO MARIA CALISTO (1842 -1910), O SOCIALISMO CONTEMPORÂNEO JULGADO PELA CIÊNCIA, 1874 |
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Ficha do livro AUTOR: Calisto, Avelino César Augusto Maria TÍTULO: O socialismo contemporaneo julgado pela sciencia LÍNGUA: Português ANO:1874 ASSUNTO: Filosofia do Direito PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. Literária, 1874 DESC.FÍS.: 93 p. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 11450//19 P.) Univ. Minho Serv. Documentação (BCEP 335)
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| CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS DE 1886, APROVADO PELO DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 1886, 1919. |
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Ficha do livro AUTOR: Portugal TÍTULO: Código penal português : nova publicação oficial ordenada por decreto de 16 de Setembro de 1886 PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. da Universidade, 1919 DESC.FÍS.: 146 p. ; 24 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 7105 V.)
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| AVELINO CÉSAR AUGUSTO MARIA CALISTO (1842 -1910), PROGRAMA DA 1ª CADEIRA, FILOSOFIA DE DIREITO, PARA O ANO LECTIVO DE 1889 A 1890, 1891 |
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Ficha do livro AUTOR: Calisto, Avelino César Augusto Maria TÍTULO: Programma da 1a cadeira, philosophia de direito, para o anno lectivo de 1889 a 1890 LÍNGUA: Português ANO:1891 ASSUNTO: Filosofia do Direito EDIÇÃO: 2a ed PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. Universidade, 1891 DESC.FÍS.: 17 p. ; 25 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 7880//4 V.)
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| JOSÉ MARIA DA CUNHA SEIXAS (1836-1895), ELEMENTOS DE MORAL, 1886 |
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Ficha do livro TÍTULO:Elementos de Moral AUTOR:JOSÉ MARIA DA CUNHA SEIXAS LÍNGUA: Português ANO:1886 ASSUNTO: Filosofia do Direito EDIÇÃO: 2. ed PUBLICAÇÃO: Lisboa : A. Ferreira Machado, 1886 DESC.FÍS.: 93, [3] p. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (F. 8130)
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| JOÃO DE PINA MADEIRA ABRANCHES (?-1883), A THEORIA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL DEFENSIVA, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:A Theoria da Solidariedade Social Defensiva AUTOR:JOÃO DE PINA MADEIRA ABRANCHES LÍNGUA: Português ANO:1866 ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| JOÃO BAPTISTA DA SILVA FERRÃO DE CARVALHO MARTENS (1824-1895), DISSERTAÇÃO INAUGURAL APRESENTADA NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, 1854 |
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Ficha do livro TÍTULO:Dissertação Inaugural apresentada na Universidade de Coimbra AUTOR:JOÃO B. DA SILVA FERRÃO DE CARVALHO MARTENS LÍNGUA: Português ANO:1854 ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874), BREVES REFLEXÕES SOBRE A PHILOSOPHIA DO DIREITO, 1869 |
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Ficha do livro TÍTULO:Breves Reflexões sobre a Philosophia do Direito AUTOR:VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874) LÍNGUA: Português ANO:1869 ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| JOÃO M. PACHECO TEIXEIRA REBELLO (CA 18--), CÓDIGO PENAL ANOTADO COM SEU REPERTÓRIO ALFABÉTICO E UM APÊNDICE.., 1895 |
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Ficha do livro
AUTOR: Rebelo, João M. Pacheco Teixeira, ca 18--, coment.
TÍTULO: Codigo penal : annotado com o seu repertorio alphabetico e um appendice contendo toda a legislação até hoje publicada sobre direito e processo criminal
PUBLICAÇÃO: Porto : Typ. Gutenberg, 1895
DESC.FÍS.: 447 p. ; 23 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 3224 V.)
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| JOSÉ DIAS FERREIRA (1837-1909), ANNOTAÇÕES AOS ELEMENTOS DE DIREITO NATURAL DO EXCELENTISSIMO SENHOR VICENTE FERRER NETO PAIVA PELO SEU DISCÍPULO, 1858 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Annotações aos Elementos de Direito Natural do Excelentissimo Senhor Vicente Ferrer Neto Paiva pelo seu discípulo
AUTOR:JOSÉ DIAS FERREIRA
LÍNGUA: Português
ANO: 1858
ASSUNTO: Filosofia do Direito
PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1858
DESC.FÍS.: 287, [1] p. ; 20 cm
EXISTÊNCIAS:
BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 3971 P.
Univ. Cat. Bibl. João Paulo II D-2/I PAI/3
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| ANTÓNIO TEIXEIRA DE ABREU (1865-1930), ESTUDOS SOBRE O CÓDIGO CIVIL - RELAÇÕES CIVIS INTERNACIONAIS, 1894 |
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Ficha do livro AUTOR: Abreu, António José Teixeira de TÍTULO: Estudos sobre o Código Civil - Das relações civis internacionais LÍNGUA: Português ANO:1894 ASSUNTO: Direito Internacional Privado PUBLICAÇÃO: Coimbra : Tip. Imprensa Académica, 1894 DESC.FÍS.: 165, 2 p. ; 23 cm COLECÇÃO: Estudos sobre o Código Civil Português ; 2 EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 15627 V. )
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| ANTÓNIO PINTO DE MESQUITA (1860-1953), OBSERVAÇÕES À REFORMA DO CÓDIGO CIVIL, EM REV. TRIB., 1931 |
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Ficha do livro TÍTULO:Observações à reforma do código civil AUTOR:ANTÓNIO PINTO DE MESQUITA ANO:1931 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826. CARTA CONSTITUCIONAL (COM REFERÊNCIA ÀS SESSÕES DA SUA DISCUSSÃO) |
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Ficha do Livro TÍTULO: Carta Constitucional (com referência às sessões da sua discussão) e com os actos adicionais de 1852, 1885, 1896 e 1907 LÍNGUA: Português ANO: 1826 DESCRIÇÃO FÍSICA: 34 p ASSUNTO: Direito Constitucional LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 11856//15 V.)
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| DIÁRIO DAS CORTES GERAES, EXTRAORDINÁRIAS E CONSTITUINTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, TOMO 01 (1837-1838) (# ALF TOMO) |
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Ficha do Livro TÍTULO: Diário das Cortes Geraes, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portugueza, Volume 01 ÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1837 DESCRIÇÃO FÍSICA: 447 p ASSUNTO: Direito Constitucional LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (Fg. 4852 e seguintes)
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826. ACTO ADICIONAL DE 1852. DISCUSSÃO. DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Ficha do Livro TÍTULO: Discussão do Acto Adicional na Câmara dos Deputados, 1852 LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1852 DESCRIÇÃO FÍSICA: 275 p, 36 cm ASSUNTO: Direito Constitucional LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (J. 1293 P., J. 1619 P., P.P. 1 A., P.P. 4 A.)
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| ANTÓNIO PINTO DE MESQUITA (1860-1953), OBSERVAÇÕES SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL, (REV. TRIBUNAIS, Nº 1131 A 1135), 1934 |
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Ficha do livro TÍTULO:Observações sobre a reforma do código civil AUTOR:ANTÓNIO PINTO DE MESQUITA ANO:1934 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| CÓDIGO CIVIL. REFORMA DO CÓDIGO CIVIL (DECRETO N.º 19 126 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1930) ACRESCENTADA COM A EXPLICAÇÃO OU JUSTIFICAÇÃO SUMÁRIA DAS VÁRIAS ALTERAÇÕES ... NOS DIVERSOS ARTIGOS SEGUNDO A NOTA OFICIOSA FORNECIDA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
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Ficha do livro TÍTULO:Reforma do código civil (Decreto n.º 19 126 de 16 de Dezembro de 1930) acrescentada com a explicação ou justificação sumária das várias alterações introduzidas nos diversos artigos segundo a nota oficiosa fornecida pelo ministério da justiça AUTOR:Portugal ANO:1930 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| CÓDIGO CIVIL. DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 1870 A NOMEAR UMA COMISSÃO DE JURISCONSULTOS INCUMBIDA DE COLIGIR AS DÚVIDAS QUE TENHAM SURGIDO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS |
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Ficha do livro TÍTULO: Decreto de 27 de Janeiro de 1870 a nomear uma comissão de jurisconsultos incumbida de coligir as dúvidas que tenham surgido na interpretação e aplicação das leis AUTOR:Portugal ANO:1870 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), OBSERVAÇÕES À PROPOSTA DE LEI DE 7 DE FEVEREIRO DE 1903 EM QUE SÃO INTERPRETADOS ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL, 1908 |
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Ficha do livro TÍTULO:Observações à proposta de Lei de 7 de Fevereiro de 1903 em que são interpretados alguns artigos do Código Civil AUTOR:GUILHERME ALVES MOREIRA ANO:1908 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ FREDERICO LARANJO (1846-1910), AS INTERPRETAÇÕES AO CÓDIGO CIVIL, DISCURSOS PRONUNCIADOS PELO DR. JOSÉ FREDERICO LARANJO NAS SESSÕES DE 22 E 23 DE MAIO DE 1903, 1903 |
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Ficha do livro TÍTULO:As interpretações ao Código Civil, discursos pronunciados pelo Dr. José Frederico Laranjo nas Sessões de 22 e 23 de Maio de 1903 AUTOR:JOSÉ FREDERICO LARANJO ANO:1903 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ALBERTO ANTÓNIO DE MORAES CARVALHO (1801-1878), APRECIAÇÃO FILOSÓFICA, JURÍDICA E ANALÍTICA DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES FEITAS PELO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS NA LEGISLAÇÃO ANTERIOR, 1871 |
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TÍTULO:Apreciação filosófica, jurídica e analítica das principais alterações feitas pelo Código Civil português na legislação anterior
AUTOR:ALBERTO ANTÓNIO DE MORAES CARVALHO
ANO:1871
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO AUGUSTO FERREIRA DE MELO, O QUE SÃO E O QUE VALEM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA COMMISSÃO REVISORA DO PROJECTO DE CODIGO CIVIL PORTUGUEZ: A ORGANIZAÇÃO DO REGISTO CRIADO PELA LEI HYPOTHECARIA DE 1 DE JULHO DE 1863, 1865 |
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Ficha do livro TÍTULO:O que são e o que valem as alterações propostas pela commissão revisora do projecto de codigo civil portuguez: a organização do registo criado pela lei hypothecaria de 1 de Julho de 1863 AUTOR:ANTÓNIO AUGUSTO FERREIRA DE MELLO ANO:1865 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO MARIA SEABRA DE ALBUQUERQUE, ESTUDOS NO PROJECTO DO CODIGO CIVIL, 1863 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudos no Projecto do Codigo Civil AUTOR:ANTÓNIO MARIA SEABRA DE ALBUQUERQUE, ANO:1863 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU (1865-1930), ESTUDOS SOBRE O CÓDIGO CIVIL PORTUGUEZ, VOL. 2, RELAÇÕES CIVIS INTERNACIONAIS, 1894 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudos sobre o Código Civil Portuguez II - Relações Civis Internacionais AUTOR:ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU ANO:1894 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO CÂNDIDO DE FIGUEIREDO (1846-1925), ESTUDOS DE DIREITO CIVIL - O ARTIGO XVI DO CODIGO CIVIL PORTUGUEZ, 1868 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudos de Direito Civil - O artigo XVI do Codigo Civil Portuguez AUTOR:ANTÓNIO CÂNDIDO DE FIGUEIREDO ANO:1868 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| MANUEL DE OLIVEIRA CHAVES E CASTRO (1836-1919), ESTUDO SOBRE O ARTIGO XVI DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS E ESPECIALMENTE SOBRE O DIREITO SUBSIDIÁRIO CIVIL PORTUGUÊS, 1871 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudo sobre o artigo XVI do código civil português e especialmente sobre o direito subsidiário civil português AUTOR:MANUEL DE OLIVEIRA CHAVES E CASTRO ANO: 1871 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JACINTO CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR (1857-1926), ANÁLISE CRÍTICA DOS ARTIGOS 965.º, 980.º E 981.º DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, 1880 |
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Ficha do livro TÍTULO:Análise crítica dos artigos 965.º, 980.º e 981.º do Código Civil português AUTOR:JACINTO CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR ANO:1880 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOÃO JACINTHO TAVARES DE MEDEIROS, ESTUDO SOBRE O ARTIGO 741 DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUEZ, 1873 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudo sobre o artigo 741 do código civil portuguez AUTOR:JOÃO JACINTHO TAVARES DE MEDEIROS ANO:1873 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ BRÁS DE MENDONÇA FURTADO, DISSERTAÇÃO DE CONCURSO NA FACULDADE DE DIREITO, APRECIAÇÃO DO SISTEMA DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS NA PARTE RELATIVA AO CASAMENTO, 1870 |
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Ficha do livro TÍTULO:Apreciação do sistema do código civil português na parte relativa ao casamento AUTOR:JOSÉ BRÁS DE MENDONÇA FURTADO ANO:1870 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ DIAS FERREIRA, INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 1760 E 1814 DO CÓDIGO CIVIL: MINUTA DE REVISTA A FAVOR DA RECORRENTE EX MA SRA CONDESSA DE GERAZ DO LIMA, 1872 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Interpretação dos artigos 1760 e 1814 do código civil: minuta de revista a favor da recorrente Ex ma Sra Condessa de Geraz do Lima
AUTOR:JOSÉ DIAS FERREIRA
ANO: 1872
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ JOAQUIM LOPES PRAÇA (1844-1920), ESTUDOS SOBRE O CÓDIGO CIVIL, FASCÍCULO I - SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR LESÃO E VÍCIOS REDIBITÓRIOS, SEGUNDO O ART. 1592 DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, 1870 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudos sobre o Código Civil, Fascículo I - Sobre a rescisão do contrato de compra e venda por lesão e vícios redibitórios, segundo o art. 1592 do Código Civil Português AUTOR:JOSÉ JOAQUIM LOPES PRAÇA ANO:1870 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ PEREIRA DE PAIVA PITTA (1840-1922), ESTUDO SOBRE A IGNORÂNCIA OU ERRO DE DIREITO, 1871 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudo sobre a Ignorância ou Erro de Direito AUTOR:JOSÉ PEREIRA DE PAIVA PITTA ANO:1871 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JÚLIO MARQUES VILHENA (1845-1928), PROBLEMAS DO DIREITO MODERNO, ALIMENTOS E APANÁGIOS, TOMO 02, 1873 (# ALF TOM) |
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Ficha do livro TÍTULO:Problemas do Direito moderno, Tomo 2 - Alimentos e Apanágios AUTOR:JÚLIO MARQUES VILHENA ANO:1873 LÍNGUA: Português ASSU NTO: Direito Civil
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| RAYMUNDO V. R. CAPELLA, DA SEPARAÇÃO DE BENS DERIVADA DA SEPARAÇÃO DE PESSOAS: INTERPRETAÇÃO DOS ART.OS 1121, 1210 E 1213 DO CÓDIGO CIVIL, 1874 |
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Ficha do livro TÍTULO:Da separação de bens derivada da separação de pessoas: interpretação dos art.os 1121, 1210 e 1213 do Código Civil AUTOR:RAYMUNDO V. R. CAPELLA ANO:1874 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOÃO JACINTHO TAVARES DE MEDEIROS, O DIREITO CIVIL SEGUNDO OS ARESTOS COLLECÇÃO DE CASOS JULGADOS POSTERIORES À PROMULGAÇÃO DO CODIGO CIVIL PORTUGUEZ, 1874 |
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Ficha do livro
TÍTULO:O direito civil segundo os arestos Collecção de casos julgados posteriores à promulgação do codigo civil portuguez
AUTOR:JOÃO JACINTHO TAVARES DE MEDEIROS
ANO:1874
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Civil
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| DOMINGOS MANUEL PEREIRA DE CARVALHO DE ABREU, CONCILIAÇÃO DOA ARTIGOS 1760º E 1814º DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUEZ, 1888 |
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Ficha do livro TÍTULO:Conciliação doa artigos 1760º e 1814º do Código Civil Portuguez AUTOR:DOMINGOS MANUEL PEREIRA DE CARVALHO ANO:1888 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ DIAS FERREIRA, (1837-1909), ANÁLISE CRÍTICA DO PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL NO JORNAL DE JURISPRUDÊNCIA, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:Análise Crítica do Projecto de Código Civil no Jornal de Jurisprudência AUTOR:JOSÉ DIAS FERREIRA ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ALFREDO LEITE MIGUENS, INTERPRETAÇÃO DE DIVERSOS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS - DA CAUÇÃO, COM OS PARECERES DOS ILUSTRÍSSIMOS ADVOGADOS OS EX.MOS SR. DR. JOSÉ JACINTHO NUNES E DR. EDUARDO ALVES DE SÁ, 1896 |
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Ficha do livro TÍTULO:Interpretação de diversos artigos do Código Civil Português - Da Caução, com os pareceres dos ilustríssimos advogados os Ex.mos Sr. Dr. José Jacintho Nunes e Dr. Eduardo Alves de Sá AUTOR:ALFREDO LEITE MIGUENS ANO:1896 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| CÓDIGO CIVIL PORTUGUEZ COMPENDIADO, BIBLIOTECA DO POVO E DAS ESCOLAS, 1884 |
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Ficha do livro TÍTULO: Código Civil Portuguez compendiado AUTOR: BIBLIOTECA DO POVO E DAS ESCOLAS ANO: 1884 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ALÍPIO FREIRE DE FIGUEIREDO ABREU CASTELO BRANCO, REPERTÓRIO ALFABÉTICO DA LEGISLAÇÃO PUBLICADA DESDE 1848 A 1868, 1868 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Repertório Alfabético da Legislação publicada desde 1848 a 1868
AUTOR:ALÍPIO FREIRE DE FIGUEIREDO ABREU CASTELO BRANCO,
ANO:1868
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Civil
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| ALÍPIO FREIRE DE FIGUEIREDO ABREU CASTELO BRANCO, REPERTÓRIO ALFABÉTICO E REMISSIVO AO CÓDIGO CIVIL, 1867 |
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Ficha do livro TÍTULO:Repertório Alfabético e remissivo ao Código Civil AUTOR:ALÍPIO FREIRE DE FIGUEIREDO ABREU CASTELO BRANCO ANO:1867 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTERO A. DE ALMEIDA ARAÚJO PINTO, REPERTÓRIO GERAL ALFABÉTICO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, 1867 |
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Ficha do livro TÍTULO:Repertório Geral Alfabético do Código Civil português AUTOR:ANTERO A. DE ALMEIDA ARAÚJO PINTO ANO:1867 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| LEVY MARIA JORDÃO (VISCONDE DE PAIVA MANSO) (1831-1875), LE DROIT CIVIL PORTUGAIS ET LA CONCORDANCE DES CODES DE M. DE SAINT-JOSEPH, 1857 |
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Ficha do livro TÍTULO:Le droit civil portugais et la concordance des codes de M. de Saint-Joseph AUTOR:LEVY MARIA JORDÃO, VISCONDE DE PAIVA MANSO ANO:1857 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO GIL, BREVÍSSIMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O TÍTULO 8.º DO LIVRO ÚNICO DA PRIMEIRA PARTE DO PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL (LEGITIMAÇÃO DE FILHOS ESPÚRIOS), 1859 |
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Ficha do livro TÍTULO:Brevíssimas Observações sobre o Título 8.º do Livro Único da Primeira Parte do Projecto de Código Civil AUTOR:ANTÓNIO GIL ANO:1859 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO DA CUNHA PEREIRA BANDEIRA DE NEIVA, OBSERVAÇÕES SOBRE O PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL, 1860 |
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Ficha do livro TÍTULO:Observações sobre o projecto do código civil AUTOR:ANTÓNIO DA CUNHA PEREIRA BANDEIRA DE NEIVA ANO:1860 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOAQUIM JOSÉ PAIS DA SILVA (1796-1874), OBSERVAÇÕES [NOVAS] SOBRE O PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL, 1863 |
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Ficha do livro TÍTULO:Observações [novas] sobre o projecto do código civil AUTOR:JOAQUIM JOSÉ PAIS DA SILVA ANO:1863 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), RESPOSTAS ÀS REFLEXÕES DO SR. DOUTOR VICENTE FERRER NETO PAIVA SOBRE OS SETE PRIMEIROS TÍTULOS DO PROJECTO DE CODIGO CIVIL, 1859 |
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Ficha do livro TÍTULO:Respostas às reflexões do Sr. Doutor Vicente Ferrer Neto Paiva sobre os sete primeiros títulos do Projecto de Codigo Civil AUTOR:ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA ANO:1859 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ MARIA SOARES DE CASTELLO BRANCO, PROJECTO DE DECRETO DE JOSÉ MARIA SOARES DE CASTELLO BRANCO, NA SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1821 |
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Ficha do livro TÍTULO: Projecto de Decreto de José Maria Soares de Castello Branco, na Sessão de 8 de Fevereiro de 1821 AUTOR:José Maria Soares de Castello Branco ANO:1821 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| CÓDIGO CIVIL. PROPOSTA DE BORGES CARNEIRO E DISCUSSÃO SOBRE AS COMISSÕES (...), ENTRE AS QUAIS UMA ENCARREGADA DE REDIGIR OS CÓDIGOS, NAS SESSÕES DE 07 E 08.06, 06.07.1821 |
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Ficha do livro TÍTULO:Proposta de Borges Carneiro e Discussão sobre as Comissões de Fora do Congresso, entre as quais uma encarregada de redigir o Código Civil, nas sessões de 7 e 8 de Junho e 6 de Julho de 1821 AUTOR:Proposta de Borges Carneiro ANO:1821 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| CÓDIGO CIVIL. CARTA DE LEI DE 14 DE FEVEREIRO DE 1823, SOBRE O PROGRAMA PARA O PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL |
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Ficha do livro TÍTULO:Carta de Lei de 14 de Fevereiro de 1823, sobre o programa para o projecto de Código Civil AUTOR:Portugal ANO:1823 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. PARECER DE 1 DE MARÇO DE 1827, SOBRE OS PRÉMIOS QUE SE DEVEM CONCEDER AOS AUTORES DOS PROJECTOS DE CÓDIGO CIVIL, 1827 |
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Ficha do livro TÍTULO:Parecer de 1 de Março de 1827, sobre os prémios que se devem conceder aos autores dos projectos de código civil AUTOR:Portugal ANO:1827 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS - DECRETO 1850/08/08, PELO QUAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA INCUMBE O JUIZ DA RELAÇÃO DO PORTO ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA DE REDIGIR O PROJECTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 8 de Agosto de 1850, pelo qual o Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça incumbe o juiz da Relação do Porto António Luís de Seabra de redigir o Projecto do Novo Código Civil Português AUTOR:Portugal ANO:1850 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUSA (1869-1916), ADMINISTRAÇÃO COLONIAL, PRELECÇÕES FEITAS AO CURSO DO 4º ANO JURÍDICO DO ANO DE 1906-1907, 1906 |
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Ficha do livro
AUTOR: Sousa, António José Ferreira Marnoco e
TÍTULO: Administração colonial : prelecções feitas ao curso do 4o anno juridico do anno de 1905-1906
LÍNGUA: Português
ANO: 1906
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Coimbra : Typ. França Amado, 1905
DESC.FÍS.: 659 p.
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 32497 V.)
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| RUY ENNES ULRICH (1883-1966), CIÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO COLONIAL I: INTRODUÇÃO, LIÇÕES FEITAS AO CURSO DO 4º ANNO JURÍDICO NO ANNO DE 1907-1908, 1908 |
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Ficha do livro
AUTOR: Ulrich, Rui
TÍTULO: Ciência e administração colonial I: introdução, lições feitas ao curso do 4º anno jurídico no anno de 1907-1908
LÍNGUA: Português
ANO: 1908
ASSUNTO:Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1908
DESC.FÍS.: 864 p. ; s22 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA JOÃO PAULO II (MC-1784)
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| RUY ENNES ULRICH (1883-1966), POLÍTICA COLONIAL. LIÇÕES FEITAS AO CURSO DO 4º ANNO JURÍDICO DO ANNO DE 1908-1909, 1909 |
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Ficha do livro
AUTOR: Ulrich, Ruy
TÍTULO: Politica colonial
LÍNGUA: Português
ANO: 1909
ASSUNTO:Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1909
DESC.FÍS.: 759 p. ; 23 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4063 V.)
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| RUY ENNES ULRICH (1883-1966), ECONOMIA COLONIAL, LIÇÕES NA UNIVERSIDADE (1909-1910), 1910 |
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Ficha do livro
AUTOR: Ulrich, Ruy
TÍTULO: Economia colonial
LÍNGUA: Português
ANO: 1910
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. da Universidade, 1910
DESC.FÍS.: 702 p. ; 24 cm
NOTAS: Lições feitas ao curso do 4o ano juridico no ano de 1909-1910
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 5063 V.)
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| RUY ENNES ULRICH (1883-1966), FINANÇAS COLONIAIS, 1912 |
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Ficha do livro AUTOR: Ulrich, Ruy TÍTULO: Finanças coloniais LÍNGUA: Português ANO: 1912 ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. da Universidade, 1912 DESC.FÍS.: 32 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 2571 A.)
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| JOSÉ FORTES (1892- -), MARTINHO SIMÕES (CA 18-- ) E AMBRÓSIO NETO (CA 18- -), CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COLONIAL, SEGUNDO AS PRELECÇÕES DO SR. DR. ROCHA SARAIVA AO CURSO JURÍDICO DE 1912-1914, 1914 |
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Ficha do livro
AUTOR: Fortes, José Maciel Ribeiro
TÍTULO: Curso de administração colonial : segundo as prelecções do Ex mo Sr. Rocha Saraiva ao curso jurídico
LÍNGUA: Português
ANO: 1914
ASSUNTO:Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Coimbra : Liv. Neves, 1914
DESC.FÍS.: 344 p. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 12805 P.)
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| SILVA RAMOS E M. DE SOUSA, ADMINISTRAÇÃO COLONIAL, SEGUNDO AS PRELECÇÕES DO DR. JOSÉ TAVARES: 1914-1915 |
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Ficha do livro
Titulo:Administração colonial, segundo as prelecções do Dr. José Tavares: 1914-1915
Autor:SILVA RAMOS E M. DE SOUSA
LÍNGUA: Português
Ano:1914
ASSUNTO:Direito Colonial
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| ADRIANO DUARTE SILVA (1898-1961) E CARLOS MIRANDA, LIÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO COLONIAL, SEGUNDO AS PRELECÇÕES DO DR. MAGALHÃES COLLAÇO AO 3º ANO JURÍDICO DE 1915-1916, 1916 |
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AUTOR: Silva, Adriano Duarte TÍTULO: Lições de administração colonial LÍNGUA: Português ANO: 1916 ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Coimbra : Liv. Neves, 1916 DESC.FÍS.: 130, VI p. ; 21 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 8775 V.)
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| RAFAEL RIBEIRO (1886-1947), ADMINISTRAÇÃO COLONIAL: LIÇÕES COLIGIDAS EM RIGOROSA HARMONIA COM O PROGRAMA DO CURSO E COM AS PRELECÇÕES FEITAS NO ANO DE 1916-1917 PELO PROFESSOR DR. MARTINHO NOBRE DE MELO, 1917 |
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Ficha do livro
AUTOR: Ribeiro, Rafael
TÍTULO: Administração colonial : lições coligidas em rigorosa harmonia com o programa do curso e com as prelecções feitas no ano de 1916-1917 pelo Exmo Professor Dr. Martinho Nobre de Mello
LÍNGUA: Português
ANO: 1917
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Tip. Universal, 1917
DESC.FÍS.: 23 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 6395 V.)
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| JOSÉ DE SOUSA H. DE MELLO E CASTRO (CA 18--), ADMINISTRAÇÃO COLONIAL (EM HARMONIA COM AS PRELECÇÕES DO SR. DOUTOR MANUEL RODRIGUES AO CURSO DO III ANO JURÍDICO DE 1919-1920,1919 |
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Ficha do livro
AUTOR: Castro, José De Sousa H. De Mello e
TÍTULO: Administração colonial : em harmonia com as prelecções do Exmo Sr. Doutor Manuel Rodrigues ao curso do III ano jurídico de 1919-1920
LÍNGUA: Português
ANO: 1919
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Coimbra : Minerva Central, 1919
DESC.FÍS.: 292 p. ; 22 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (B.R. 4557)
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| MARTINHO NOBRE DE MELO, ADMINISTRAÇÃO COLONIAL, COMPIL. ANTÓNIO BATALHA REIS E ADELINO PALMA CARLOS, SEGUNDO AS PRELECÇÕES DO PROF. AO CURSO DE 1923-24 |
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Ficha do livro
AUTOR: Nobre de Melo, Martinho
TÍTULO: Administração colonial, compil. António Batalha Reis e Adelino Palma Carlos, segundo as prelecções do Prof. ao curso de 1923-24
LÍNGUA: Português
ANO: 1924
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. Casa Garrett, 1924
DESC.FÍS.: 95 p. ; s25 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 698//9 V.)
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| LOURENÇO CAYOLLA (1863-1935), SCIENCIA DE COLONIZAÇÃO, VOL. 01, 1912 |
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Ficha do livro AUTOR: Cayolla, Lourenço TÍTULO: Sciencia de colonização LÍNGUA: Português ANO: 1912 ASSUNTO:Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1903 DESC.FÍS.: 2 vol.; 367 p. ; s18 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (CP-S175)
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| LOURENÇO CAYOLLA (1863-1935), SCIENCIA DE COLONIZAÇÃO, VOL. 02, 1912 |
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Ficha do livro AUTOR: Cayolla, Lourenço TÍTULO: Sciencia de colonização LÍNGUA: Português ANO: 1912 ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1903 DESC.FÍS.: 2 vol.; 395 p. ; s18 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (CP-S175)
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| TOMÁS DE AQUINO DE ALMEIDA GARRETT (1883-1929), QUESTÕES COLONIAIS: 1914-15 |
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Ficha do livro
AUTOR: Garrett, Tomás de Aquino de Almeida
TÍTULO: Questões coloniais : 1914-1915
LÍNGUA: Português
ANO: 19??
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Escola Colonial, [19--]
DESC.FÍS.: 481 p., 1 f. ; 24 cm
EXISTÊNCIA: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 17549 V.)
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| JOÃO LOPES CARNEIRO DE MOURA (1868-1944), A ADMINISTRAÇÃO COLONIAL PORTUGUESA, 1910 |
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Ficha do livro AUTOR: Moura, Carneiro de TÍTULO: A administração colonial portuguesa LÍNGUA: Português ANO: 1910 ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : A.M. Teixeira, 1910 DESC.FÍS.: 347 p. ; 22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4451 V. )
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| JOÃO LOPES CARNEIRO DE MOURA (1868-1944), A HISTÓRIA ADMINISTRATIVA, COLONIAL E POLÍTICA, 1913 |
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Ficha do livro
AUTOR: Moura, Carneiro de
TÍTULO: A história administrativa, colonial e política de Portugal
LÍNGUA: Português
ANO: 1913
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. do Annuario Commercial, 1913
DESC.FÍS.: 356p. ; 22cm
TESE: Dissertação para concurso a um lugar de Prof. da Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Univ. de Lisboa
EXISTÊNCIAS:
Univ. Lisboa Serv. Documentação 351.83(469) MR,Cr.*Hst
Univ. Nova Lisboa Fac. Ciên. Sociais Hum. BM 5838
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| LOPO VAZ DE SAMPAIO E MELLO (1883-1949), POLÍTICA INDÍGENA, 1910 |
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Ficha do livro AUTOR: Melo, Lopo Vaz de Sampaio e TÍTULO: Politica indigena : questões coloniaes LÍNGUA: Português ANO: 1910 ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Porto : Magalhães & Moniz, 1910 DESC.FÍS.: 571 p. ; 24 cm EXISTêNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 4261 V. Biblioteca Central da Marinha 4B4-19
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| CHAVES DE AGUIAR (CA 1891), A ADMINISTRAÇÃO COLONIAL. TRABALHO PRECEDIDO DE UMA CARTA DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO MARIANO DE CARVALHO, 1891 |
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Ficha do livro
AUTOR: Aguiar, Chaves de
TÍTULO: A administração colonial / Chaves de Aguiar. Trababalho precedido de uma carta / do Ex. mo Sr. Conselheiro Mariano de Carvalho
LÍNGUA: Português
ANO: 1891
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. Lisbonense, 1891
DESC.FÍS.: XXI, 136 p. ; 23 cm
EXISTÊNCIAS:
BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 3372 V.
Univ. Cat. Bibl. João Paulo II SARD-0885
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| CONVENÇÕES (AS) DE SAINT-GERMAINE-EN-LAYE (1919-11-10) E EM ANEXO O ACTO GERAL DA CONFERÊNCIA DE BERLIM (1884-1885) |
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Ficha do livro TÍTULO: As Convenções de Saint-Germaine-en-Laye (1919) e em anexo o Acto Geral da Conferência de Berlim AUTOR: ? LÍNGUA: Português ANO: 1919 ASSUNTO: Direito Colonial
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| CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE BRUXELAS DE 1889-1890 PARA PÔR TERMO AO TRÁFICO DE ESCRAVOS |
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ACS: fonte ?
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| CONSTITUIÇÃO DE 1838/04/24 - CONSTITUIÇÃO DE 1838: ARTIGO 137º |
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Ficha do livro TÍTULO: Constituição de 1838: artigo 137º AUTOR: Portugal LÍNGUA: Português ANO: 1838 ASSUNTO:Direito Colonial
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826. ACTO ADICIONAL DE 1852/07/05: ARTIGO 15º |
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Ficha do livro TÍTULO: Acto Adicional de 5 de Julho de 1852: artigo 15º AUTOR: ? LÍNGUA: Português ANO: 1852 ASSUNTO: Direito Colonial
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| CONSTITUIÇÃO DE 1911: ARTIGO 67º |
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Ficha do livro TÍTULO: Constituição de 1911: artigo 67º AUTOR: Portugal LÍNGUA: Português ANO: 1911 ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1842/05/02 - DECRETO DE 2 DE MAIO DE 1842 SOBRE COMPETENCIA DOS GOVERNADORES DO ULTRAMAR |
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TÍTULO: Decreto de 2 de Maio de 1842
AUTOR: Portugal
LÍNGUA: Português
ANO: 1842
ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1843/05/02 - LEI DE 2 DE MAIO DE 1843 SOBRE COMPETENCIA DO GOVERNO EM MATÉRIAS ULTRAMARINAS |
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Ficha do livro TÍTULO: Lei de 2 de Maio de 1843 AUTOR: Portugal LÍNGUA: Português ANO: 1843 ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1821/11/08 - LEI DE 8 DE NOVEMBRO DE 1821, EXTINGUINDO A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR |
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TÍTULO: Lei de 8 de Novembro de 1821, extinguindo a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
AUTOR: Portugal
LÍNGUA: Português
ANO: 1821
ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1823/10/03 - LEI DE 3 DE OUTUBRO DE 1823, RESTAUROU A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR |
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TÍTULO: Lei de 3 de Outubro de 1823, restaurou a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
AUTOR: Portugal
LÍNGUA: Português
ANO: 1823
ASSUNTO:Direito Colonial
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| 1834/07/28 - DECRETO DE 28 DE JULHO DE 1834, NOVA EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR |
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Ficha do livro TÍTULO: Decreto de 28 de Julho de 1834, nova extinção da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar AUTOR: Portugal LÍNGUA: Português ANO: 1834 ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1835/04/25 - LEI DE 25 DE ABRIL DE 1835, CRIOU A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR |
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TÍTULO: Lei de 25 de Abril de 1835, criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
AUTOR: Portugal
LÍNGUA: Português
ANO: 1835
ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1911/08/23 - DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 1911, CRIOU O MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS |
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Ficha do livro TÍTULO: Decreto de 23 de Agosto de 1911, criou o Ministério das Colónias AUTOR: Portugal LÍNGUA: Português ANO: 1911 ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1836/12/07 - DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1836, GOVERNO DO ULTRAMAR (REFORMA VIEIRA DE CASTRO) |
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Ficha do livro TÍTULO: Decreto de 7 de Dezembro de 1836, Carta Orgânica de Vieira de Castro AUTOR: Portugal LÍNGUA: Português ANO: ASSUNTO: Direito Colonial
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| CÓDIGO CIVIL. DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1869, MANDA PÔR EM VIGOR O CÓDIGO CIVIL NO ULTRAMAR, MAS SALVAGUARDA OS USOS E COSTUMES |
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Ficha do livro TÍTULO: Decreto de 11 de Novembro de 1869, manda pôr em vigor o Código Civil no Ultramar, mas salvaguarda os usos e costumes AUTOR: Portugal LÍNGUA: Português ANO: 1869 ASSUNTO:Direito Colonial
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| ANTÓNIO ISMAEL GRÁCIAS (1857-1919), CARTA ORGÂNICA DAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS (ANOTADO POR), 1894, DECRETO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1869, CARTA ORGÂNICA DE REBELO DA SILVA, 1869 |
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Ficha do livro AUTOR: Grácias, António Ismael TÍTULO: Carta Orgânica das Instituições administrativas nas Províncias Ultramarinas (anotado por) LÍNGUA: Português ANO: 1869 ASSUNTO:Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Nova Goa : Imp. Nacional, 1894 DESC.FÍS.: 135 p. ; s25 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 7951 V.)
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO PARA O ULTRAMAR DE 1881. DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1881 |
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Ficha do livro TÍTULO: Decreto de 3 de Novembro de 1881, Código Administrativo para o Ultramar de 1881 AUTOR: Portugal LÍNGUA: Português ANO: 1881 ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1907/05/23 - DECRETO DE 23 DE MAIO DE 1907, REFORMANDO A ADMINSTRAÇÃO DO ULTRAMAR (AIRES DE ORNELAS) |
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TÍTULO: Decreto de 23 de Maio de 1907
AUTOR: Aires de Ornelas
LÍNGUA: Português
ANO: 1907
ASSUNTO:Direito Colonial
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| ARTUR DE ALMEIDA RIBEIRO (1865-1943), LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO DAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS E LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS, 1914, LEIS Nº 277 E 278 DE 15 DE AGOSTO DE 1914, 1915 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, Artur de Almeida TÍTULO: Lei orgânica da administração das províncias ultramarinas e lei orgânica da administração financeira das províncias ultramarinas, 1914, Leis nº 277 e 278 de 15 de Agosto de 1914 LÍNGUA: Português ANO: 1914 ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Coimbra: Imp. Universidade, 1917 DESC.FÍS.: 56 p. ; s23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 6605 V.)
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| ARTUR DE ALMEIDA RIBEIRO (1865-1943), ADMINISTRAÇÃO CIVIL DAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS: PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA E RELATÓRIO DE LEI ORGÂNICA E RELATÓRIO APRESENTADOS AO CONGRESSO PELO MINISTRO DAS COLÓNIAS, ARTUR DE ALMEIDA RIBEIRO, 1914 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, Artur de Almeida TÍTULO: Administração civil das províncias ultramarinas: proposta de lei orgânica e relatório de lei orgânica e relatório apresentados ao congresso pelo ministro das colónias, Artur de Almeida Ribeiro LÍNGUA: Português ANO: 1914 ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Coimbra: Imp. Universidade, 1914 DESC.FÍS.: 43 p. ; s23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 6184 V.)
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| ARTUR DE ALMEIDA RIBEIRO (1865-1943), ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS. PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA APRESENTADA AO CONGRESSO PELO MINISTRO DAS COLÓNIAS, ARTUR DE ALMEIDA RIBEIRO E LEIS Nº 277 E 278, 1917 |
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Ficha do livro
AUTOR: Ribeiro, Artur de Almeida
TÍTULO: Administração financeira das províncias ultramarinas. Proposta de lei orgânica apresentada ao congresso pelo ministro das colónias, Artur de Almeida Ribeiro e leis nº 277 e 278
LÍNGUA: Português
ANO: 1917
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Coimbra: Imp. Universidade, 1917
DESC.FÍS.: 43 p. ; s23 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 6032 V.)
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| 1920/08/07 - LEI Nº 1005 DE 7 DE AGOSTO DE 1920, CRIA O REGIME DOS ALTOS COMISSÁRIOS, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO |
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Ficha do livro TÍTULO: Lei nº 1005 de 7 de Agosto de 1920, cria o regime dos Altos Comissários, alterando a Constituição AUTOR:Portugal ANO:1920 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1920/08/20 - LEI Nº 1022 DE 20 DE AGOSTO DE 1920, REGULA OS CONSELHOS LEGISLATIVOS E ALTOS-COMISSÁRIOS NAS COLÓNIAS |
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Ficha do livro TÍTULO: Lei nº 1022 de 20 de Agosto de 1920, cria o regime dos Altos Comissários e cria os conselhos legislativos AUTOR:Portugal ANO:1920 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1920/10/09 - DECRETO 7008 DE 9 DE OUTUBRO DE 1920, PROMULGOU AS NOVAS BASES ORGÂNICAS DE ADMINISTRAÇÃO CIVIL E FINANCEIRA DAS COLÓNIAS, SUBSTITUINDO AS LEIS Nº 277E 278 |
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| 1920/10/16 - DECRETO 7030 DE 16 DE OUTUBRO DE 1920, REGULANDO A COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS SUPERIORES DE GOVERNO DE CADA COLÓNIA |
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D.G.
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| 1921-03-26 - LEI Nº 1130, DE 26 DE MARÇO DE 1921, ALTERANDO AS BASES DA ADMINISTRAÇÃO COLONIAL |
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Ficha do livro TÍTULO:Lei nº 1130, de 20 de Março de 1921 AUTOR:Portugal ANO:1921 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1923/12/13 - LEI Nº 1511 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1923, ADMINISTRAÇÃO CIVIL DAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS |
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Ficha do livro TÍTULO:Lei nº 1511 de 1 de Dezembro de 1923, Administração civil das províncias ultramarinas. AUTOR:Portugal ANO:1923 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1836/12/07 - DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1836, ORGANIZANDO A JUSTIÇA PARA A ÍNDIA E COSTA ORIENTAL DE ÁFRICA |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 7 de Dezembro de 1836, organizando a justiça para a Índia e Costa Oriental de África AUTOR:Portugal ANO:1836 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1837/01/16 - DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 1837. REFORMA DA JUSTIÇA PARA A ÁFRICA OCIDENTAL |
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TÍTULO:Decreto de 16 de Janeiro de 1837, para a África Ocidental
AUTOR:Portugal
ANO:1837
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1852/12/30 - DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1852, APROVOU O REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM ANGOLA E S. TOMÉ E PRÍNCIPE |
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TÍTULO:Decreto de 30 de Dezembro de 1852, aprovou o regimento de administração da justiça em Angola e S. Tomé e Príncipe
AUTOR:Portugal
ANO:1852
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1866/12/01 - DECRETO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1866, APROVOU O REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE, ESTADO DA ÍNDIA, TIMOR E MACAU |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 1 de Dezembro de 1866, aprovou o regimento de administração da justiça em Moçambique, Estado da Índia, Timor e Macau AUTOR:Portugal ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1878/11/14 - DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1878, QUE REFORMOU O CONJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL NO ULTRAMAR |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 14 de Novembro de 1878, que reformou o conjunto da administração judicial no Ultramar AUTOR:Portugal ANO:1878 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1894/02/20 - DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1894, REGIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS |
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TÍTULO:Decreto de 20 de Fevereiro de 1894, regimento da administração da justiça nas províncias ultramarinas
AUTOR:Portugal
ANO:1894
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1894/09/20 - DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 1894, REGULAMENTANDO O DECRETO DE ... SOBRE A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL AOS INDÍGENAS DAS COLÓNIAS |
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TÍTULO:Decreto de 20 de Setembro de 1894, regulamentando o decreto de 20 de Fevereiro de 1894
AUTOR:Portugal
ANO:1894
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1913/09/16 - DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 1913, APROVA ALTERAÇÕES À ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DAS COLÓNIAS |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 16 de Setembro de 1913, aprova alterações à organização judiciária das colónias AUTOR:Portugal ANO:1913 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1869/02/25 - DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1869, ABOLIU A ESCRAVATURA, ADMITINDO A EXISTÊNCIA DE LIBERTOS |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 25 de Fevereiro de 1869, aboliu a escravatura, admitindo a existência de libertos AUTOR:Portugal ANO:1869 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1875/04/29 - DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1875, EXTINGUE A CONDIÇÃO DE LIBERTO |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 29 de Abril de 1875, extingue a condição de liberto AUTOR:Portugal ANO:1875 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1878/11/21 - DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 1878, REGULAMENTO DE TRABALHO DE SERVIÇAIS E COLONOS NAS COLÓNIAS DE ÁFRICA. |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 21 de Novembro de 1878, Regulamento de trabalho de 1878 AUTOR:Portugal ANO:1878 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1899/11/09 - DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 1899, APROVA O NOVO REGULAMENTO DE TRABALHO PARA AS COLLÓNIAS. |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 9 de Novembro de 1899, aprova o novo Regulamento de trabalho AUTOR:Portugal ANO:1899 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1911/05/27 - DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1911, APROVA O NOVO REGULAMENTO DE TRABALHO NAS COLÓNIAS |
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Ficha do livro TÍTULO: Decreto de 27 de Maio de 1911, aprova o novo Regulamento de trabalho de 1911 AUTOR:Portugal ANO:1911 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1914/10/14 - DECRETO Nº 951 DE 14 DE OUTUBRO DE 1914, APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRABALHO DOS INDÍGENAS NAS COLÓNIAS PORTUGUESAS |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto nº 951 de 14 de Outubro de 1914, aprova o Regulamento Geral de trabalho dos Indígenas nas Colónias Portuguesas AUTOR:Portugal ANO:1914 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1901/12/24 - DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1901, REFORMA OS ESTUDOS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, CRIANDO ENTRE OUTRAS A CADEIRA DE ADMINISTRAÇÃO COLONIAL |
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Ficha do livro TÍTULO: Decreto de 24 de Dezembro de 1901, reforma os estudos da Universidade de Coimbra, criando entre outras a cadeira de administração colonial AUTOR:Portugal ANO:1901 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1913/09/04 - DECRETO Nº 118 DE 4 DE SETEMBRO DE 1913, CRIA A CADEIRA DE DIREITO COLONIAL NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA |
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Ficha do livro TÍTULO: Decreto nº 118 de 4 de Setembro de 1913, cria a cadeira de Direito Colonial na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa AUTOR:Portugal ANO:1913 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1906/01/18 - DECRETO DE 18.01.1906, CRIANDO A ESCOLA COLONIAL; DECRETO DE 4.10.1906, APROVANDO O REGULAMENTO DA ESCOLA COLONIAL; DECRETO DE 13.11.1906, APROVANDO OS PRIMEIROS PROGRAMAS DA ESCOLA COLONIAL |
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Ficha do livro
TÍTULO:Decreto de 18.01.1906, criando a Escola Colonial; Decreto de 4.10.1906, aprovando o regulamento da Escola Colonial; Decreto de 13.11.1906, aprovando os primeiros programas da escola colonial
AUTOR:Portugal
ANO:1906
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1919/05/31 - DECRETO Nº 5827 DE 31 DE MAIO DE 1919, REORGANIZA A ESCOLA COLONIAL |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto nº 5827 de 31 de Maio de 1919, reorganiza a Escola Colonial AUTOR:Portugal ANO:1919 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1926/10/25 - DECRETO Nº 12539 DE 25 DE OUTUBRO DE 1926, APROVA O NOVO ESTATUTO DA ESCOLA COLONIAL |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto nº 12539 de 25 de Outubro de 1926, aprova o novo estatuto da Escola Colonial AUTOR:Portugal ANO:1926 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| 1927/09/24 - DECRETO Nº 14317 DE 24 DE SETEMBRO DE 1927, CONFERE À ESCOLA COLONIAL A DENOMINAÇÃO E CATEGORIA DE ESCOLA SUPERIOR COLONIAL E AO CURSO O DE CURSO SUPERIOR COLONIAL |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto nº14317 de 24 de Setembro de 1927, confere à Escola Colonial a denominação e categoria de Escola Superior Colonial e ao Curso o de Curso Superior Colonial AUTOR:Portugal ANO:1927 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826. ACTO ADICIONAL DE 1885. DISCUSSÃO. DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Ficha do Livro TÍTULO: Discussão do Acto Adicional na Câmara dos Deputados LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1885 DESCRIÇÃO FÍSICA: 387 p, 36 cm ASSUNTO: Direito Constitucional LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (J. 1293 P., J. 1619 P., P.P. 1 A., P.P. 4 A.)
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826. ACTO ADICIONAL DE 1896. DISCUSSÃO. DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Ficha do Livro TÍTULO: Discussão do Acto Adicional na Câmara dos Deputados LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1896 DESCRIÇÃO FÍSICA: 124 p, 36 cm ASSUNTO: Direito Constitucional LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (J. 1293 P., J. 1619 P., P.P. 1 A., P.P. 4 A.)
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826. ACTO ADICIONAL DE 1896. DISCUSSÃO. DIÁRIO DA CÂMARA DOS PARES |
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Ficha do Livro TÍTULO: Discussão do Acto Adicional na Câmara dos Pares LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1896 DESCRIÇÃO FÍSICA: 78 p., 29 cm ASSUNTO: Direito Constitucional LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP
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| EDUARDO DALLY ALVES DE SÁ (1849-1906), DOS DIREITOS DA IGREJA E DO ESTADO - A RESPEITO DA ERECÇÃO, SUPRESSÃO, UNIÃO, DIVISÃO E CIRCUNSCRIÇÃO DAS DIOCESES E METRÓPOLES, 1872 |
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Ficha do livro AUTOR: Sá, Eduardo Alves de TÍTULO: Dos direitos da Egreja e do Estado a respeito da erecção, suppressão, união, divisão e circumscripção das dioceses e metrópole LÍNGUA: Português ANO:1872 ASSUNTO:Direito Eclesiastico PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1872 DESC.FÍS.: 204 p. ; 24 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 2200 V. )
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| JOSÉ CAEIRO DA MATTA (1883-1963), CONDIÇÃO LEGAL DAS ORDENS E CONGREGAÇÕES RELIGIOSAS EM PORTUGAL DESDE 1834, 1905 |
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Ficha do livro
AUTOR: Mata, J. Caeiro da,
TÍTULO: Condição legal das ordens e congregações religiosas em Portugal desde 1834
LÍNGUA: Português
ANO:1905
ASSUNTO: Direito Eclesiastico
PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1905
DESC.FÍS.: XIII, 147 p. ; 25 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (R. 13652 V. )
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| JOÃO DUARTE BELTRÃO (1769-1851), BREVE TRATADO DE ACTUAL DISCIPLINA DA IGREJA LUSITANA SOBRE A ALTERNATIVA DOS BENEFÍCIOS ECLESIÁSTICOS, 1817 |
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Ficha do livro AUTOR: Beltrão, João Duarte, 1769-1851 TÍTULO: Breve tratado de actual disciplina da Igreja Lusitana sobre a alternativa dos benefícios eclesiásticos LÍNGUA: Português ANO:1817 ASSUNTO: Direito Eclesiastico PUBLICAÇÃO: Lisboa : Na impressäo Regia, 1817 DESC.FÍS.: 52 p. ; 21 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 14881//3 P.) Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (348.423 BEL)
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| JOSÉ JOAQUIM LOPES PRAÇA (1844-1920), ENSAIO SOBRE O PADROADO PORTUGUEZ - DISSERTAÇÃO INAUGURAL PARA O ACTO DE CONCLUSÕES MAGNAS, 1869 |
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Ficha do livro AUTOR: Praça, José Joaquim Lopes TÍTULO: Ensaio sobre o padroado portuguez : dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas LÍNGUA: Português ANO:1869 ASSUNTO: Direito Eclesiastico PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1869 DESC.FÍS.: XIII, 173 p. ; 22 cm EXISTêNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 10983 V.) Fund. Calous. Gulb. Bib. Geral Arte (AP 10354) Univ. Cat. Bibl. João Paulo II 27(469) PRA
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), DISSERTAÇÕES SOBRE OS DÍZIMOS ECLESIÁSTICOS E OBLAÇÕES PIAS, 1816 |
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Ficha do livro AUTOR: Sousa, Manuel de Almeida e, TÍTULO: Dissertações sobre os dizimos ecclesiasticos e oblações pias LÍNGUA: Português ANO:1816 ASSUNTO: Direito Eclesiastico PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Régia, 1816 DESC.FÍS.: 171 p. ; 22 cm BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 1879 V. )
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| JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUSA (1869-1916), DIREITO ECCLESIÁSTICO PORTUGUÊS - PRELECÇÕES FEITAS AO CURSO DO TERCEIRO ANNO JURÍDICO DO ANNO DE 1909-1910 |
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Ficha do livro AUTOR: Sousa, José Ferreira Marnoco e, TÍTULO: Direito ecclesiástico português : prelecções feitas ao curso do terceiro anno jurídico do anno de 1909-1910 LÍNGUA: Português ANO:1910 ASSUNTO: Direito Eclesiastico PUBLICAÇÃO: Coimbra : Tip. França Amado, 1910 DESC.FÍS.: 555 p. ; 24 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (B.R. 3912)
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| BERNARDINO JOAQUIM DA SILVA CARNEIRO (1806-1867), ELEMENTOS DE DIREITO ECLESIÁSTICO PORTUGUÊS E SEU RESPECTIVO PROCESSO, 1896 |
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Ficha do livro AUTOR: Carneiro, Bernardino J. da S., TÍTULO: Documentos comprovantes de alguns pontos de doutrina dos elementos de direito eclesiástico português LÍNGUA: Português ANO:1896 ASSUNTO: Direito Eclesiastico PUBLICAÇÃO: [S.l. : s.n.], 1896 ( Coimbra : -- Tip. Imp. da Universidade) DESC.FÍS.: 4 f., 188 p. ; 23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 18720 V. ) Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (D-12/III CAR)
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| BERNARDINO JOAQUIM DA SILVA CARNEIRO (1806-1867), DOCUMENTOS COMPROVANTES DE ALGUNS PONTOS DE DOUTRINA DOS ELEMENTOS DE DIREITO ECLESIÁSTICO PORTUGUÊS, 1896 |
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Ficha do livro TÍTULO:Documentos Comprovantes de alguns Pontos de Doutrina dos Elementos de Direito Eclesiástico Português AUTOR:BERNARDINO JOAQUIM DA SILVA CARNEIRO ANO:1896 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Eclesiastico PUBLICAÇÃO: [S.l. : s.n.], 1896 ( Coimbra : -- Tip. Imp. da Universidade) DESC.FÍS.: 4 f., 188 p. ; 23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 18720 V.) Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (D-12/III CAR)
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| JOÃO MARIA TELLO DE MAGALHÃES COLLAÇO (1893-1931), ENSAIO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO DIREITO PORTUGUÊS, 1915 |
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Ficha do livro TÍTULO:Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português AUTOR:Colaço, Magalhães ANO:1915 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Constitucional PUBLICAÇÃO: Coimbra : França e Armenio, impr. 1915 DESC.FÍS.: 129 p. ; 24 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 10376//3 P.) Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (SARD-1422)
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| JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUSA (1869-1916), DIREITO POLÍTICO. PODERES DO ESTADO, SUA ORGANIZAÇÃO SEGUNDO A SCIENCIA POLITICA E O DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS, 1910 |
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Ficha do Livro AUTOR: Sousa, António José Ferreira Marnoco e TÍTULO: Direito politico : poderes do estado : sua organização segundo a sciencia politica e o direito constitucional português PUBLICAÇÃO: Coimbra : França Amado, 1910 DESC.FÍS.: 825 p. ; 24 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4252 V.) Fund. Calous. Gulb. Bib. Geral Arte (AP 7968) Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (SARD-1435)
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| JOSÉ FRANCISCO TRINDADE COELHO (1861-1908), MANUAL POLITICO DO CIDADÃO PORTUGUEZ, 1906 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Manual político do cidadão portuguez
AUTOR:Coelho, Trindade, 1861-1908; Oliveira, Alberto de
ANO:1906
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Constitucional
EDIÇÃO: 2a ed., actualisada e muito augmentada / pref. Alberto d'Oliveira
PUBLICAÇÃO: Porto : Empresa Litterária e Typographica, 1908
DESC.FÍS.: XVI, 720 p. ; 21 cm
EXISTÊNCIAS:
BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 13377 P.
Arq. Nac. Torre Tombo SV 3821
Univ. Cat. Bibl. João Paulo II D-10/I COE
Univ. Minho Serv. Documentação BCEP 321.01(469) COELHO
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| JOSÉ FREDERICO LARANJO (1846-1910), PRINCÍPIOS DE DIREITO POLÍTICO E DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ, 1898 |
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Ficha do Livro Título: Princípios de Direito Político - Direito Constitucional Portuguez Autor: JOSÉ FREDERICO LARANJO Ano: 1898 Assunto: Direito Constitucional
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| JOSÉ ANTÓNIO ISMAEL GRACIAS (1857-1919), CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARQUIA PORTUGUEZA PREFACIADA E ANNOTADA, 1895 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Carta Constitucional da Monarchia Portugueza e seus actos addicionaes
AUTOR:Gracias, José António Ismael
ANO: 1895
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Constitucional
PUBLICAÇÃO: Nova Goa : Imprensa Nacional, 1895
DESC.FÍS.: XXXVI, 67, [1] p. ; 25 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 7662//11 V.)
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| MANUEL EMÍDIO GARCIA (1838 – 1904), LIÇÕES DE CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO POLÍTICO, 1890 |
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Ficha do Livro Título: Lições de Ciência Política e Direito Político Autor:MANUEL EMYGDIO GARCIA Ano:1890 Língua: Português Assunto: Direito Constitucional
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| MANUEL EMÍDIO GARCIA (1838–1904) 1877-1939), PLANO DESENVOLVIDO DO CURSO DE SCIENCIA POLITICA E DIREITO POLITICO, 1885 |
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Ficha do Livro TÍTULO:Plano desenvolvido do Curso de Sciencia Politica e Direito Politico AUTOR: MANUEL EMYGDIO GARCIA ANO:1885 ASSUNTO: Direito Constitucional, 1885
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| JOÃO DE SANDE MAGALHÃES MEXIA SALEMA (1812-1873), PRINCÍPIOS DE DIREITO POLÍTICO APLICADOS À CONSTITUIÇÃO DE 1838, 1841 |
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Ficha do Livro AUTOR: Salema, João de Sande Magalhães Mexia TÍTULO: Principios de direito politico applicados à constituição política da monarchia portugueza de 1838 ANO:1841 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Constitucional PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imprensa de Trovão, 1841- DESC.FÍS.: v. ; 21 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (C.G. 17694 V.)
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| BASÍLIO ALBERTO DE SOUSA PINTO (1793-1881), DIREITO PÚBLICO CONSTITUCIONAL, 1840 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Direito Público Constitucional AUTOR: BASÍLIO ALBERTO DE SOUSA PINTO - (1777-1849) ANO: 1840 ASSUNTO: Direito Constitucional
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| SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA (1769-1846), PROJECTO DE CÓDIGO POLÍTICO PARA A NAÇÃO PORTUGUEZA, TOMO 01, 1838 |
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Ficha do Livro AUTOR: Ferreira, Silvestre Pinheiro, 1769-1846 TÍTULO: Projecto de codigo politico para a nação portugueza PUBLICAÇÃO: Paris : Rey e Gravier, 1838 DESC.FÍS.: XXXIX, 474 p. ; 22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 53121 V. Univ. Cat. Bibl. João Paulo II SARD-1386
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| SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA (1769-1846), BREVES OBSERVAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA, 1837 |
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Ficha do Livro AUTOR: Ferreira, Silvestre Pinheiro, 1769-1846 TÍTULO: Breves observações sobre a Constituição Politica da Monarchia Portugueza : decretada pelas Cortes Geraes extraordinárias e constituintes ... PUBLICAÇÃO: Paris : Rey e Gravier, 1837 DESC.FÍS.: X, 35 p. ; 21 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (F. 7549)
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), ESTATÍSTICAS E BIOGRAFIAS PARLAMENTARES, TOMO 03, 3.ª PARTE, 1892 |
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Ficha do Livro AUTOR: SANTOS, CLEMENTE JOSÉ DOS TÍTULO: Estatisticas e biographias parlamentares portuguezas PUBLICAÇÃO: Porto : Typ. do Commercio do porto, 1887-1892 DESC.FÍS.: 6 v. EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 9901 V.)
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| JOSÉ JOAQUIM LOPES PRAÇA (1844-1920), ESTUDOS SOBRE A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826 E ACTO ADICIONAL DE 1852, 2.ª PARTE, VOLUME 02 |
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Ficha do Livro AUTOR: PRAÇA, JOSÉ JOAQUIM LOPES TÍTULO: Direito constitucional portuguez : estudos sobre a carta constitucional de 1826 e acto addicional de 1852 PUBLICAÇÃO: Coimbra : Liv. Portugueza e Estrangeira, 1879-1880 DESC.FÍS.: 2 v. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 8027 V.)
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| JOSÉ JOAQUIM LOPES PRAÇA (1844-1920), ESTUDOS SOBRE A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826 E ACTO ADICIONAL DE 1852, 2.ª PARTE, VOLUME 01 |
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Ficha do Livro AUTOR: PRAÇA, JOSÉ JOAQUIM LOPES TÍTULO: Direito constitucional portuguez : estudos sobre a carta constitucional de 1826 e acto addicional de 1852 PUBLICAÇÃO: Coimbra : Liv. Portugueza e Estrangeira, 1879-1880 DESC.FÍS.: 2 v. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 8026 V.)
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| ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS (1745-1818), NOTAS AO PLANO DO NOVO CÓDIGO DE DIREITO PÚBLICO DE PORTUGAL DO DR. PASCHOAL JOSÉ DE MELLO, FEITAS E APRESENTADAS NA JUNTA DE CENSURA E REVISÃO PELO DR. ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS EM 1789, 1844 |
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Ficha do Livro TÍTULO:Notas ao Plano do Novo Código de Direito Público de Portugal do Dr. Paschoal José de Mello, feitas e apresentadas na Junta de Censura e Revisão pelo Dr. António Ribeiro dos Santos em 1789 AUTOR:ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS ANO:1844 ASSUNTO: Direito Constitucional
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| ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS (1745-1818), NOTAS AO TÍTULO I DOS DIREITOS REAES, DO NOVO CÓDIGO DE DIREITO PÚBLICO DE PORTUGAL, 1844 |
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Ficha do livro TÍTULO:Notas ao Novo Código de Direito Público de Portugal, Tomo 01 AUTOR:ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS ANO:1844 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Constitucional
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| ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS (1745-1818), NOTAS AO TÍTULO III. DOS JUÍZOS E PENAS DO NOVO CÓDIGO DE DIREITO PÚBLICO DE PORTUGAL, 1844 |
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Ficha do livro TÍTULO:Notas ao Novo Código de Direito Público de Portugal, Tomo 02 AUTOR:ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS ANO:1844 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Constitucional
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| ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS (1745-1818), NOTAS AO TÍTULO IV / TITULO V. DA RELIGIÃO E FÉ CATHOLICA / DA IMUNIDADE DAS PESSOAS E DIREITOS ECCLESIASTICOS, 1844 |
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Ficha do livro TÍTULO:Notas ao Novo Código de Direito Público de Portugal, Tomo 03 AUTOR: ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS ANO: 1844 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Constitucional
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| CONSTITUIÇÃO DE 1822 (COM REFERÊNCIA ÀS SESSÕES DA SUA DISCUSSÃO NAS CORTES). TEXTO |
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Ficha do Livro AUTOR: Portugal -- Constituição -- 1822 TÍTULO: Constituição política da Monarchia Portuguesa : [promulgada em] 26 de Setembro de 1822 PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imprensa Nacional 1822 DESC.FÍS.: 100 p. ; 22 cm EXISTÊNCIAS: Tribunal de Contas (342.4 PORxCon)
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826 - CARTA CONSTITUCIONAL. TEXTO. |
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Lisboa : Impressão Régia, 1826 DESC.FÍS.: 36 ; 21 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4593 V.)
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| CÓDIGO PENAL. PROJECTO DE DECRETO DE JOSÉ MARIA SOARES DE CASTELLO BRANCO PARA A ORGANIZAÇÃO DE UM CÓDIGO CRIMINAL. (SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1821) |
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DCGECNP, vol. 1821, p. 61.
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| CÓDIGO CIVIL. PROPOSTA DE BORGES CARNEIRO E DISCUSSÃO SOBRE AS COMISSÕES DE FORA DO CONGRESSO, ENTRE AS QUAIS UMA ENCARREGADA DE REDIGIR O CÓDIGO CIVIL, NAS SESSÕES DE 7 E 8 DE JUNHO E 6 DE JULHO DE 1821 |
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Ficha do livro TÍTULO:Proposta de Borges Carneiro e Discussão sobre as Comissões de Fora do Congresso, entre as quais uma encarregada de redigir o Código Civil, nas sessões de 7 e 8 de Junho e 6 de Julho de 1821 AUTOR: ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL. PROPOSTA DE JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES DE BASTOS, PROPONDO O PRÉMIO PARA O MELHOR PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL E DISCUSSÃO DO PROGRAMA PARA A COMPOSIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL, NAS SESSÕES DE 29 DE MARÇO, 24 E 25 DE ABRIL, 7 DE MAIO, 19 DE JUNHO E 27 DE AGOSTO DE 1822 |
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Ficha do livro TÍTULO:Proposta de José Joaquim Rodrigues de Bastos, propondo o prémio para o melhor projecto de código civil e Discussão do Programa para a composição do código Civil, nas sessões de 29 de Março, 24 e 25 de Abril, 7 de Maio, 19 de Junho e 27 de Agosto de 1822 AUTOR: ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL. DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 1822, ESTIPULANDO UM PRÉMIO PARA O MELHOR PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL E O PROGRAMA PARA A COMPOSIÇÃO DO PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 13 de Setembro de 1822, estipulando um prémio para o melhor projecto de código civil e o programa para a composição do projecto de código civil AUTOR: ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| VICENTE JOSÉ FERREIRA CARDOSO DA COSTA (1765-1834), O QUE HE O CÓDIGO CIVIL?, OPÚSCULO EM RESPOSTA AO REPTO DO CONGRESSO E DO DEPUTADO JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES DE BASTOS, 1822 |
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Ficha do livro TÍTULO: O que he o Código Civil?, opúsculo em resposta ao repto do Congresso e do deputado José Joaquim Rodrigues de Bastos AUTOR:VICENTE JOSÉ FERREIRA CARDOSO DA COSTA (1765-1834) ANO:1822 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| VICENTE JOSÉ FERREIRA CARDOSO DA COSTA (1765-1834), EXPLICAÇÃO DA ARVORE QUE REPRESENTA O PROSPECTO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, 1822 |
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Ficha do livro AUTOR: Costa, Vicente José Ferreira Cardoso (1765-1834) da TÍTULO: Explicação da arvore que representa o prospecto do Codigo civil portuguez... ANO: 1822 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867 PUBLICAÇÃO: Lisboa : na Typ. de Antonio Rodrigues Galhardo, 1822 DESC.FÍS.: V, 26 p. ; 21 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 10598//36 P. )
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| ALBERTO CARLOS DE MENEZES, AO CONGRESSO DE CORTES, OFERECE O PROSPECTO DO CÓDIGO CIVIL, 1822 |
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Ficha do livro TÍTULO:Ao congresso de cortes, oferece o prospecto do Código Civil AUTOR:ALBERTO CARLOS DE MENEZES ANO:1822 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867 PUBLICAÇÃO: [S.l. : s.n.], 1822 ( Lisboa : -- Typ. Maigrense) DESC.FÍS.: 14 p. ; 21 cm EXISTêNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 10952//4 V. )
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| SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA (1769-1846), PROJECTOS DE ORDENAÇÕES PARA O REINO DE PORTUGAL (CARTA CONSTITUCIONAL, LEIS ORGÂNICAS, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO FORASTEIRO, CÓDIGO PENAL), TOMO 01, 1831 |
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Ficha do livro TÍTULO:Projectos de Ordenações para o Reino de Portugal (Carta Constitucional, Leis Orgânicas, Código Civil, Código Forasteiro, Código Penal) - Tomo 1 AUTOR:SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA ANO:1831 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867 PUBLICAÇÃO: Paris : Of Typografica de Casimi 1831 DESC.FÍS.: 3 vol. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (TR. 107 P. )
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| SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA ( 1769-1846), PROJECTOS DE ORDENAÇÕES PARA O REINO DE PORTUGAL (CARTA CONSTITUCIONAL, LEIS ORGÂNICAS, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO FORASTEIRO, CÓDIGO PENAL), TOMO 02, 1831 |
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Ficha do livro TÍTULO:Projectos de Ordenações para o Reino de Portugal (Carta Constitucional, Leis Orgânicas, Código Civil, Código Forasteiro, Código Penal) - Tomo 2 AUTOR:SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA ANO:1831 LÍNGUA: Português ASSUNTO:Discussão do Código Civil Português de 1867 PUBLICAÇÃO: Paris : Of Typografica de Casimi 1831 DESC.FÍS.: 3 vol. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (TR. 107 P. )
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| CÓDIGO CIVIL. PARECER DE 1 DE MARÇO DE 1827, SOBRE OS PRÉMIOS QUE SE DEVEM CONCEDER AOS AUTORES DOS PROJECTOS DE CÓDIGO CIVIL |
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Ficha do livro TÍTULO:Parecer de 1 de Março de 1827, sobre os prémios que se devem conceder aos autores dos projectos de código civil AUTOR: ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL. PARECER DE 7 DE MARÇO DE 1828, SOBRE OS PRÉMIOS QUE SE DEVEM CONCEDER AOS AUTORES DOS PROJECTOS DE CÓDIGO CIVIL |
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Ficha do livro TÍTULO:Parecer de 7 de Março de 1828, sobre os prémios que se devem conceder aos autores dos projectos de código civil AUTOR: ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO:Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL E CRIMINAL. DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1845, CRIANDO UMA COMISSÃO PARA A CONFECÇÃO DE UM CÓDIGO CIVIL E CRIMINAL |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 10 de Dezembro de 1845, criando uma comissão para a confecção de um Código Civil e Criminal AUTOR: ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS (1738-1798), INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, 1789 |
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Ficha do livro TÍTULO:Instituições de Direito Civil Português AUTOR:PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE ANO:1789 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| JOSÉ HOMEM CORRÊA TELLES (1780-?), DIGESTO PORTUGUEZ, TOMO 03, 1835 |
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Ficha do livro TÍTULO:Digesto Portuguez, Tomo 3 AUTOR:JOSÉ HOMEM CORRÊA TELLES ANO:1835 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| MANUEL ANTÓNIO COELHO DA ROCHA (1793-1850), INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS 01, 1852 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Instituições de Direito Civil Português 1
AUTOR:MANUEL ANTÓNIO COELHO DA ROCHA
ANO:1852
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| MANUEL ANTÓNIO COELHO DA ROCHA (1793-1850), INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS 02, 1843 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Instituições de Direito Civil Português 2
AUTOR:MANUEL ANTÓNIO COELHO DA ROCHA
ANO:1843
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| MANUEL BORGES CARNEIRO (1774-1833), DIREITO CIVIL DE PORTUGAL TOMO 01, 1851 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Direito Civil de Portugal Tomo 1
AUTOR:MANUEL BORGES CARNEIRO
ANO:1851
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| MANUEL BORGES CARNEIRO (1774-1833), DIREITO CIVIL DE PORTUGAL TOMO 02, 1851 |
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Ficha do livro TÍTULO:Digesto portuguez ou tratado dos direitos e obrigações civis, accomodado às leis e costumes da Nação Portugueza para servir de sibsidio ao novo codigo civil AUTOR:Teles, José Homem Correia ANO:1851 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867 PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. da Universidade, 1835-1836 DESC.FÍS.: 3 t. em 2 v. ; 22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4411 V.) Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (347 TEL )
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| MANUEL BORGES CARNEIRO (1774-1833), DIREITO CIVIL DE PORTUGAL TOMO 03, 1851 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Direito Civil de Portugal Tomo 3
AUTOR:MANUEL BORGES CARNEIRO
ANO: 1851
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| MANUEL BORGES CARNEIRO (1774-1833), DIREITO CIVIL DE PORTUGAL TOMO 04, 1851 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Direito Civil de Portugal Tomo 4
AUTOR:MANUEL BORGES CARNEIRO
ANO:1851
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL. DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 1850, PELO QUAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA INCUMBE O JUIZ DA RELAÇÃO DO PORTO ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA DE REDIGIR O PROJECTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 8 de Agosto de 1850, pelo qual o Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça incumbe o juiz da Relação do Porto António Luís de Seabra de redigir o Projecto do Novo Código Civil Português AUTOR: ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), OBSERVAÇÕES SOBRE O ARTIGO 630.º DA NOVÍSSIMA REFORMA JUDICIÁRIA, 1849 |
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Ficha do livro TÍTULO:Observações sobre o artigo 630.º da Novíssima Reforma Judiciária AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO:1849 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO |
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Ficha do livro TÍTULO:Projecto de Código Civil Brasileiro AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), RESPOSTA DO VISCONDE DE SEABRA AOS SEUS CALUNIADORES, 1871 |
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Ficha do livro TÍTULO:Resposta do Visconde de Seabra aos seus caluniadores AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO:1871 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. PROJECTO REDIGIDO EM 1857 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Civil Português. Projecto redigido em 1857 AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. PROJECTO REDIGIDO EM 1858 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Civil Português. Projecto redigido em 1858 AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. PROJECTO REDIGIDO EM 1863 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Civil Português. Projecto redigido em 1863 AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. PROJECTO REDIGIDO EM 1865 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Civil Português. Projecto redigido em 1865 AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), CARTA DE 21 DE MARÇO DE 1856 PARA JOAQUIM JOSÉ PAIS DA SILVA |
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Ficha do livro TÍTULO:Carta de 21 de Março de 1856 para Joaquim José Pais da Silva AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO: 1856 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ALBERTO ANTÓNIO DE MORAES CARVALHO (1801-1857), OBSERVAÇÕES SOBRE A PRIMEIRA PARTE DO PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL, 1857 |
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Ficha do livro TÍTULO:Observações sobre a Primeira Parte do Projecto de Código Civil, 1857 AUTOR:ALBERTO ANTÓNIO DE MORAES CARVALHO ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1857
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), APOSTILA À CENSURA DO SR. ALBERTO DE MORAIS CARVALHO SOBRE A PRIMEIRA PARTA DO PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL N.º1, 1858 |
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Ficha do livro TÍTULO:Apostila à censura do Sr. Alberto de Morais Carvalho sobre a primeira parta do projecto do Código Civil n.º1 AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO:1858 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ALBERTO ANTÓNIO DE MORAES CARVALHO (1801-1878), RESPOSTA À PRIMEIRA APOSTILA DO SENHOR ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA, 1858 |
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Ficha do livro TÍTULO:Resposta à primeira apostila do Senhor António Luís de Seabra AUTOR:ALBERTO ANTÓNIO DE MORAES CARVALHO ANO: 1858 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ALBERTO ANTÓNIO DE MORAES CARVALHO (1801-1878), RESPOSTA À SEGUNDA APOSTILA DO SENHOR ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA, 1859 |
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Ficha do livro TÍTULO:Resposta à segunda apostila do Senhor António Luís de Seabra AUTOR:ALBERTO ANTÓNIO DE MORAES CARVALHO ANO:1859 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), APOSTILA À CENSURA DO SR. ALBERTO DE MORAIS CARVALHO SOBRE A PRIMEIRA PARTA DO PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL N.º2, 1858 |
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Ficha do livro TÍTULO:Apostila à censura do Sr. Alberto de Morais Carvalho sobre a primeira parta do projecto do Código Civil n.º2 AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO:1858 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895) APOSTILA À CENSURA DO SR. ALBERTO DE MORAIS CARVALHO SOBRE A PRIMEIRA PARTA DO PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL N.º3, 1858 |
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Ficha do livro TÍTULO:Apostila à censura do Sr. Alberto de Morais Carvalho sobre a primeira parta do projecto do Código Civil n.º3 AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO:1858 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS (1816-1883), NOVA APOSTILA À CENSURA DO SENHOR ALBERTO DE MORAIS CARVALHO SOBRE O PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, 1859 |
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Ficha do livro TÍTULO:Nova apostila à censura do senhor Alberto de Morais Carvalho sobre o projecto de código civil português AUTOR:AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS ANO:1859 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), NOVÍSSIMA APOSTILA EM RESPOSTA À DIATRIBE DO SR. AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS CONTRA O PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, 1859 |
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Ficha do livro Novíssima apostila em resposta à diatribe do Sr. Augusto Teixeira de Freitas contra o projecto do código civil português TÍTULO: AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO:1859 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| JOAQUIM JOSÉ PAIS DA SILVA (1796-1874), OBSERVAÇÕES SOBRE O PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL, 1859 |
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Ficha do livro TÍTULO:Observações sobre o projecto do código civil AUTOR:JOAQUIM JOSÉ PAIS DA SILVA ANO:1859 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), RESPOSTA DO AUTOR DO PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL ÀS OBSERVAÇÕES DO SR. DOUTOR JOAQUIM JOSÉ PAIS DA SILVA, 1859 |
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Ficha do livro TÍTULO:Resposta do autor do projecto do código civil às observações do Sr. Doutor Joaquim José Pais da Silva AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO:1859 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| MANUEL NUNES GIRALDES, DEFESA DA DISSERTAÇÃO INAUGURAL SOBRE A LEGITIMAÇÃO DOS FILHOS ESPÚRIOS POR SUBSEQUENTE MATRIMÓNIO, 1860 |
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Ficha do livro
TÍTULO: Defesa da dissertação inaugural sobre a legitimação dos filhos espúrios por subsequente matrimónio
AUTOR: MANUEL NUNES GIRALDES
ANO: 1860
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| MANUEL NUNES GIRALDES, ESTUDOS SOBRE O PROJECTO DO CODIGO CIVIL – DA PERFILHAÇÃO E DA SUCESSÃO DOS FILHOS ILEGÍTIMOS, 1861 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Estudos sobre o projecto do Codigo Civil – Da perfilhação e da sucessão dos filhos ilegítimos
AUTOR:MANUEL NUNES GIRALDES
ANO: 1861
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. ACTAS DAS SESSÕES DA COMISSÃO REVISORA DO PROJECTO, 1869 |
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Ficha do livro TÍTULO:Actas das Sessões da Comissão Revisora do Projecto de Código Civil Português AUTOR:? ANO: 1869 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO DA COSTA, O CASAMENTO CIVIL. RESPOSTA AO SR. ALEXANDRE HERCULANO, 1865 |
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Ficha do livro TÍTULO:O casamento civil. Resposta ao Sr. Alexandre Herculano AUTOR:ANTÓNIO DA COSTA ANO:1865 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO DA COSTA, O CASAMENTO CIVIL PERANTE A CARTA CONSTITUCIONAL. SEGUNDA RESPOSTA AO SR. ALEXANDRE HERCULANO, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:O casamento civil perante a Carta constitucional. Segunda resposta ao Sr. Alexandre Herculano AUTOR:ANTÓNIO DA COSTA ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO DA COSTA, O CASAMENTO CIVIL PERANTE OS PRINCÍPIOS. TERCEIRA RESPOSTA AO SR. ALEXANDRE HERCULANO, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO: casamento civil perante os princípios. Terceira resposta ao Sr. Alexandre Herculano AUTOR:ANTÓNIO DA COSTA ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ALEXANDRE HERCULANO (1810-1877), CASAMENTO CIVIL. PRIMEIRA CARTA DO SENHOR ALEXANDRE HERCULANO DIRIGIDA AO «JORNAL DO COMÉRCIO», 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:Casamento civil. Primeira Carta do Senhor Alexandre Herculano dirigida ao «Jornal do Comércio» AUTOR:ALEXANDRE HERCULANO ANO: 1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ALEXANDRE HERCULANO (1810-1877), CASAMENTO CIVIL. SEGUNDA CARTA DO SENHOR ALEXANDRE HERCULANO DIRIGIDA AO «JORNAL DO COMÉRCIO», 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:Casamento civil. Segunda Carta do Senhor Alexandre Herculano dirigida ao «Jornal do Comércio» AUTOR:ALEXANDRE HERCULANO ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ALEXANDRE HERCULANO (1810-1877), CASAMENTO CIVIL. TERCEIRA CARTA DO SENHOR ALEXANDRE HERCULANO DIRIGIDA AO «JORNAL DO COMÉRCIO», 1866 |
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ALEXANDRE HERCULANO, Casamento civil. Terceira Carta do Senhor Alexandre Herculano dirigida ao «Jornal do Comércio», 1866
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| ALEXANDRE HERCULANO (1810-1877), CASAMENTO CIVIL. QUARTA CARTA DIRIGIDA AO «JORNAL DO COMÉRCIO», 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:Casamento civil. Quarta Carta dirigida ao «Jornal do Comércio» AUTOR:ALEXANDRE HERCULANO ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| J. F. AMORIM DE BARBOSA, O CASAMENTO CIVIL. RESPOSTA A CARTA DO SR. ALEXANDRE HERCULANO DIRIGIDA AO «JORNAL DO COMÉRCIO», 1866 |
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Ficha do livro
TÍTULO: O casamento civil. Resposta a carta do Sr. Alexandre Herculano dirigida ao «Jornal do Comércio»
AUTOR:J. F. AMORIM DE BARBOSA
ANO:1866
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| MANUEL CARDOSO DE GIRÃO, ALGUMAS PALAVRAS SOBRE O CÓDIGO CIVIL. CARTA DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE HERCULANO |
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Ficha do livro
TÍTULO:Algumas palavras sobre o Código Civil. Carta dirigida ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Herculano
AUTOR:MANUEL CARDOSO DE GIRÃO
ANO:1866
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ALEXANDRE HERCULANO (1810-1877), ESTUDOS SOBRE O CASAMENTO CIVIL POR OCASIÃO DO OPÚSCULO DO SR. VISCONDE DE SEABRA SOBRE ESTE ASSUNTO, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudos sobre o casamento civil por ocasião do Opúsculo do Sr. Visconde de Seabra sobre este assunto AUTOR:ALEXANDRE HERCULANO ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ALEXANDRE HERCULANO (1810-1877), CARTAS A JOSÉ MANUEL DA COSTA BASTO, 1868 |
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Ficha do livro TÍTULO:Cartas a José Manuel da Costa Basto AUTOR:ALEXANDRE HERCULANO ANO: LÍNGUA: Português ANO: 1868 ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| DUQUE DE SALDANHA, CARTA SOBRE O CASAMENTO CIVIL DIRIGIDA AO EX.MO PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, 1865 |
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Ficha do livro TÍTULO:Carta sobre o casamento civil dirigida ao Ex.mo Presidente do Conselho de Ministros AUTOR:DUQUE DE SALDANHA ANO:1865 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| JOÃO BONANÇA (1836-1924), CONTRA A CARTA DO SR. DUQUE DE SALDANHA SOBRE O CASAMENTO CIVIL, 1865 |
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Ficha do livro TÍTULO:Contra a carta do Sr. Duque de Saldanha sobre o casamento civil AUTOR:JOÃO BONANÇA ANO:1865 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| JOÃO FÉLIX RODRIGUES, CARTA AO EX.MO SR. DUQUE DE SALDANHA ACERCA DO CASAMENTO CIVIL, 1865 |
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Ficha do livro TÍTULO:Carta ao Ex.mo Sr. Duque de Saldanha acerca do casamento civil AUTOR:JOÃO FÉLIX RODRIGUES ANO:1865 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| JOSÉ DE SOUSA AMADO, CARTA SOBRE O CASAMENTO CIVIL AO IL.MO EX.MO SR. DR. VICENTE FERRER NETO PAIVA, 1865 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Carta sobre o casamento civil ao Il.mo Ex.mo Sr. Dr. Vicente Ferrer Neto Paiva
AUTOR:JOSÉ DE SOUSA AMADO
ANO:1865
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| MANUEL DA CONCEIÇÃO BARROS, CARTA DE PATRITIUS AO SENHOR ARCEBISPO PRIMAZ SOBRE O CASAMENTO CIVIL |
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Ficha do livro
TÍTULO:Carta de Patritius ao Senhor Arcebispo Primaz sobre o casamento civil
AUTOR:MANUEL DA CONCEIÇÃO BARROS
ANO:1865
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ARCEBISPO DA BAÍA, REPRESENTAÇÃO DO EX.MO E REV.MO SR. ARCEBISPO DA BAÍA DE SANTA CRUZ DIRIGIDA ÀS CÂMARAS LEGISLATIVAS DO IMPÉRIO DO BRASIL ACERCA DA PROPOSTA DO GOVERNO SOBRE O CASAMENTO CIVIL, 1865 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Representação do Ex.mo e Rev.mo Sr. Arcebispo da Baía de Santa Cruz dirigida às Câmaras Legislativas do Império do Brasil acerca da proposta do governo sobre o casamento civil
AUTOR:ARCEBISPO DA BAÍA
ANO:1865
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| A. L. ALCOFORADO, A LEI E O CLERO NA QUESTÃO DO CASAMENTO CIVIL, 1866 |
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A. L. ALCOFORADO, A lei e o clero na questão do casamento civil, Lisboa, Imprensa de J. G. de Sousa Neves, 1866, 32 pp..
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| MANUEL CARDOSO DE GIRÃO, GOLIATH OU GETHE E BETHELEHEM |
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| JAIME COROLIANO HENRIQUES LEÇA DA VEIGA (1829-C.1909), BREVES REFLEXÕES SOBRE O CONTRATO CIVIL DO MATRIMÓNIO. OS ULTRAMONTANOS E OS ARTIGOS 1057 E 1072 DO NOVO PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL, 1865 |
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JAIME COROLIANO HENRIQUES LEÇA DA VEIGA (1829-c.1909), Breves reflexões sobre o contrato civil do matrimónio. Os ultramontanos e os artigos 1057 e 1072 do novo projecto do Código Civil, 1865
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| ARCEBISPO DE BRAGA, DISCURSO DO SR. ARCEBISPO DE BRAGA SOBRE O CASAMENTO CIVIL, POR UM SONHO DO PRIOR DA FREGUESIA DE S. MARTINHO DE SALREU, 1866 |
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ARCEBISPO DE BRAGA, Discurso do Sr. Arcebispo de Braga sobre o casamento civil, por um sonho do prior da freguesia de S. Martinho de Salreu, Aveiro, Tipografia Aveirense, 1866
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| MARQUÊS DE LAVRADIO, ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O CASAMENTO CIVIL |
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Ficha do livro
TÍTULO:Algumas observações sobre o casamento civil
AUTOR:MARQUÊS DE LAVRADIO
ANO:1865
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| JOSÉ BRÁS DE MENDONÇA FURTADO, N’UM CÓDIGO CIVIL O MATRIMÓNIO DEVERÁ CONSIDERAR-SE SIMPLESMENTE COMO UM CONTRATO, 1865 |
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Ficha do livro
TÍTULO:N’um código civil o matrimónio deverá considerar-se simplesmente como um contrat
AUTOR:JOSÉ BRÁS DE MENDONÇA FURTADO
ANO: 1865
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| LUÍS ARAÚJO JÚNIOR, QUE ME DIZEM AO CASAMENTO CIVIL? EXPLICAÇÃO EM VERSO E PROSA. COISAS PARA RIR. NARRATIVA DE OCASIÃO, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:Que me dizem ao casamento civil? Explicação em verso e prosa. Coisas para rir. Narrativa de Ocasião AUTOR:LUÍS ARAÚJO JÚNIOR ANO: 1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| M. DA COSTA PEREIRA COUTINHO, BREVES REFLEXÕES SOBRE O CASAMENTO CIVIL |
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Ficha do livro
TÍTULO:Breves reflexões sobre o casamento civil
AUTOR:M. DA COSTA PEREIRA COUTINHO
ANO:1866
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| AUGUSTO N. S. CARNEIRO, O CASAMENTO CIVIL E SEUS ADVERSÁRIOS, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:O casamento civil e seus adversários AUTOR:AUGUSTO N. CARNEIRO ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| M. C. C. F., O CASAMENTO CIVIL E AS SENHORAS, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:O casamento civil e as senhoras AUTOR:M. C. C. F. ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA BRAGA (1836-1871), RESPOSTA À CARTA DO SR. ALEXANDRE HERCULANO SOBRE O CASAMENTO CIVIL, S.D. |
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Ficha do livro TÍTULO:Resposta à carta do Sr. Alexandre Herculano sobre o casamento civil AUTOR:JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA BRAGA ANO: s.d. LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| MARQUÊS DE LAVRADIO, O JORNAL DO COMMERCIO E O SEU CORRESPONDENTE SOBRE O CASAMENTO CIVIL |
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Ficha do livro
TÍTULO:O Jornal do Commercio e o seu Correspondente sobre o Casamento Civil
AUTOR:MARQUÊS DE LAVRADIO
ANO:
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| MARQUÊS DE LAVRADIO, O CONCILIO DE TRENTO |
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Ficha do livro
TÍTULO: O Concilio de Trento
AUTOR:MARQUÊS DE LAVRADIO
ANO:
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DE BRAGA CONTRA O CASAMENTO CIVIL, 1865 |
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Ficha do livro TÍTULO:Representação dos Estudantes de Braga contra o Casamento Civil AUTOR: ANO:1865 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| V. DA C. ALVES RIBEIRO, O CASAMENTO CIVIL REPROVADO PELA CARTA CONSTITUCIONAL, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:O casamento civil reprovado pela Carta Constitucional AUTOR:V. DA C. ALVES RIBEIRO, ANO: 1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO AUGUSTO FERREIRA DE MELO, SEGUNDA OBSERVAÇÃO SOBRE O CASAMENTO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO DA REDACÇÃO DO PROJECTO DO CÓDIGO. RESPOSTA A UM MEMBRO DA COMISSÃO E AO SR. AUGUSTO N. S. CARNEIRO, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:Segunda observação sobre o casamento civil. Substituição da redacção do projecto do código. Resposta a um membro da comissão e ao Sr. Augusto N. S. Carneiro AUTOR:ANTÓNIO AUGUSTO FERREIRA DE MELO ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| DUAS PALAVRAS SOBRE O REGISTO CIVIL, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:Duas palavras sobre o Registo Civil, AUTOR: ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| REPRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS PARES SOBRE O CASAMENTO CIVIL, 1865 |
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s/l, s/d
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| AUGUSTO CÉSAR BARJONA DE FREITAS (1834-1900), APRESENTAÇÃO DO PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL ÀS CORTES PELO MINISTRO BARJONA DE FREITAS (SESSÃO DE 9 DE NOVEMBRO DE 1865) |
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Ficha do livro TÍTULO:Apresentação do Projecto do código civil às Cortes pelo Ministro Barjona de Freitas (sessão de 9 de Novembro de 1865) AUTOR: ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL. RELATÓRIO DO MINISTRO BARJONA DE FREITAS SOBRE O PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL (SESSÃO DE 9 DE NOVEMBRO DE 1865) |
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Ficha do livro TÍTULO:Relatório do Ministro Barjona de Freitas sobre o Projecto de Código Civil (sessão de 9 de Novembro de 1865) AUTOR: ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL. PARECER N.º 222 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 21/1/1867 |
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Ficha do livro TÍTULO:Parecer n.º 222 da Câmara dos Deputados AUTOR: ANO:1867 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL. NOTA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIVIL AO PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL EXTRAÍDAS DAS ACTAS DAS SUAS SESSÕES, 1867 |
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Ficha do livro TÍTULO:Nota das alterações propostas pela comissão de legislação civil ao projecto do código civil extraídas das actas das suas sessões AUTOR: ANO:1867 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL. PROJECTO DE LEI N.º 204 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVANDO O CÓDIGO CIVIL (MS.)1867 |
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Ms. Arquivo Parlementar
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| CÓDIGO CIVIL. DISCUSSÃO DO PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL E SUA APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (SESSÃO NOCTURNA DE 21 DE JUNHO E SESSÃO DIURNA E NOCTURNA DE 22 DE JUNHO DE 1867) |
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Ficha do livro TÍTULO:Discussão do Projecto do Código Civil e sua aprovação na Câmara dos Deputados (sessão nocturna de 21 de Junho e sessão diurna e nocturna de 22 de Junho de 1867) AUTOR: ANO:1867 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL. OFÍCIO DE 25 DE JUNHO DE 1867 DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MANDADNDO PARA A CÂMARA DOS PARES O PROJECTO DE LEI DE APROVAÇÃO DO CÓDIGO (MS.) |
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Ficha do livro TÍTULO:Ofício de 25 de Junho de 1867 do Presidente da Câmara dos Deputados enviando o projecto para a Câmara dos Pares AUTOR: ANO:1867 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL. DISCUSSÃO DO PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL E SUA APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DIGNOS PARES (SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1867) |
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Ficha do livro TÍTULO:Discussão do Projecto do Código Civil e sua aprovação na Câmara dos Dignos Pares (sessão de 28 de Junho de 1867) AUTOR: ANO:1867 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, APROVADO POR CARTA DE LEI DE 1 DE JULHO DE 1867 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Código Civil Português, aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867
AUTOR:
ANO:1867
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL. COLECÇÃO DE LEIS QUE REGULAM A EXECUÇÃO DE VÁRIOS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL, 1868 |
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Porto, Imprensa de A. A. Alves & Silva, 1868
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| CÓDIGO CIVIL. DECRETO DE 13 DE FEVEREIRO DE 1868 QUE ESTIPULA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 13 de Fevereiro de 1868 que estipula a comissão de acompanhamento AUTOR: ANO:1868 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| JOSÉ FERREIRA BORGES (1786-1838), COMMENTARIOS SOBRE A LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA ACERCA DE AVARIAS, 1844 |
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Ficha do livro
AUTOR: Borges, José Ferreira
TÍTULO: Commentarios sobre a legislação portugueza acerca de avarias
LÍNGUA: Português
ANO:1844
ASSUNTO: Direito Comercial
EDIÇÃO: 2a ed
PUBLICAÇÃO: Lisboa : [s.n.], 1844 ( Lisboa : -- Typ. da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Úteis)
DESC.FÍS.: XI, 177, [2] p. ; 22 cm
EXISTÊNCIAS:
BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 46606 V.
Univ. Cat. Bibl. João Paulo II D-30/II BORG
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| DIÁRIO DAS CORTES GERAES, EXTRAORDINÁRIAS E CONSTITUINTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, TOMO 03 (1837-1838) |
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Ficho do Livro TÍTULO:Diário das Cortes Geraes, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portugueza DESCRIÇÃO: Tomo 03 ANO:1837-1838 ASSUNTO: Direito Constitucional
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826. ACTO ADICIONAL DE 1852. DISCUSSÃO. DIÁRIO DA CÂMARA DOS PARES |
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Ficha do livro TÍTULO:Discussão do Acto Adicional de 1852, Diário da Câmara dos Pares AUTOR: ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Constitucional
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| ESTATÍSTICA METHODICA DO PARIATO CIVIL E ECLESIÁSTICO, 1875 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Estatística Methodica do Pariato Civil e Eclesiástico
AUTOR:
ANO:1875
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Constitucional
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| REPERTÓRIO OU ÍNDICE ALPHABETICO DOS DIÁRIOS DAS CORTES (1820-1822), 1935 |
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| ANTÓNIO JORGE DA MOTA VEIGA (1915-2005), A ECONOMIA E A POPULAÇÃO INDÍGENA. DISSERTAÇÃO PARA O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COLONIAL DA FACULDADE DE DIREITO, 1935 |
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Ficha do livro AUTOR: Mota Veiga, António Jorge TÍTULO: A economia e a população indígena. Dissertação para o curso de administração colonial da Faculdade de Direito PUBLICAÇÃO: Lisboa : Tip. A Rápida, 1935 DESC.FÍS.: 103 p. ; s24 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 11216//6 V.)
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| LUCIANO CORDEIRO (1844-1900), QUESTÕES COLONIAIS, 01, 1935 |
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Ficha do livro AUTOR: Cordeiro, Luciano TÍTULO: Questões histórico-coloniais ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1936 DESC.FÍS.: 3 vol.. ; s23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 15739 V.)
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| LUCIANO CORDEIRO (1844-1900), QUESTÕES COLONIAIS, 02, 1935 |
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Ficha do livro AUTOR: Cordeiro, Luciano, 1844-1900 TÍTULO: Questões histórico-coloniais PUBLICAÇÃO: Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1936 DESC.FÍS.: 3 vol.. ; s23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 15739 V.)
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| LUCIANO CORDEIRO (1844-1900), QUESTÕES COLONIAIS, 03, 1935 |
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Ficha do livro TÍTULO:Questões histórico-coloniais AUTOR:Cordeiro, Luciano ANO: 1935 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1936 DESC.FÍS.: 3 vol.. ; s23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 15739 V.)
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| MOUZINHO DE ALBUQUERQUE, MOÇAMBIQUE |
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Ficha do livro
TÍTULO:Moçambique
AUTOR:Albuquerque, Mouzinho
ANO:1896
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1896
DESC.FÍS.: 2 vol.. ; s23 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA JOÃO PAULO II (946.9.067 ALB)
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| ALFREDO AUGUSTO FREIRE DE ANDRADE (1859-1929), RELATÓRIOS SOBRE MOÇAMBIQUE, 1910 |
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Ficha do livro TÍTULO:Relatórios sobre Moçambique AUTOR:D'andrade, Freire ANO:1910 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lourenço Marques: Imp. Nacional, 1910 DESC.FÍS.: 5 vol. ; s25 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4347 V.)
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| ANTÓNIO ENES (1848-1901), MOÇAMBIQUE-RELATÓRIO APRESENTADO AO GOVERNO, 1946 |
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Ficha do livro TÍTULO:Moçambique-relatório apresentado ao Governo AUTOR:Enes, António ANO:1946 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Constitucional PUBLICAÇÃO: Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1946 DESC.FÍS.: 625 p. ; s22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 13300 V.)
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| ALBANO DE MAGALHÃES, ESTUDOS COLONIAIS, 1907 |
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AUTOR: Magalhães, Albano de, TÍTULO: Estudos Coloniais PUBLICAÇÃO: Coimbra: F. França Amado, 1907 DESC.FÍS.: 344 p. ; s24 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 3387 V.)
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| JOÃO ANDRADE CORVO (1824-1890), ESTUDOS SOBRE AS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS, 01, 1883 |
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Ficha do Livro AUTOR: Corvo, João Andrade, 1824-1890 TÍTULO: Estudos sobre as províncias ultramarinas ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Academia Real das Ciências, 1883 DESC.FÍS.: 4 vol. ; s22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 13271 P.)
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| JOÃO ANDRADE CORVO (1824-1890), ESTUDOS SOBRE AS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS, 02, 1883 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudos sobre as províncias ultramarinas AUTOR:Corvo, João Andrade ANO:1883 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Academia Real das Ciências, 1883 DESC.FÍS.: 4 vol. ; s22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 13271 P.)
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| JOÃO ANDRADE CORVO (1824-1890), ESTUDOS SOBRE AS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS, 03, 1883 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudos sobre as províncias ultramarinas AUTOR: Corvo, João Andrade ANO:1883 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Academia Real das Ciências, 1883 DESC.FÍS.: 4 vol. ; s22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 13271 P.)
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| JOÃO ANDRADE CORVO (1824-1890), ESTUDOS SOBRE AS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS, 04, 1883 |
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Ficha do livro TÍTULO: Estudos sobre as províncias ultramarinas AUTOR:Corvo, João Andrade ANO: 1883 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Academia Real das Ciências, 1883 DESC.FÍS.: 4 vol. ; s22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 13271 P.)
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| SÁ DA BANDEIRA (1795-1876), O TRABALHO RURAL AFRICANO E A ADMINISTRAÇÃO COLONIAL, 1873 |
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Ficha do livro TÍTULO:O trabalho rural africano e a Administração Colonial AUTOR:Sá da Bandeira ANO:1873 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1873 DESC.FÍS.: 217 p. ; s22 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 2258 V.)
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| SEBASTIÃO LOPES CALHEIROS DE MENEZES (1816-1899), RELATÓRIO DO GOVERNADOR GERAL DA PROVÍNCIA DE ANGOLA REFERIDO AO ANO DE 1861 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Relatório do Governador Geral da Província de Angola referido ao ano de 1861
AUTOR:Calheiros de Meneses, Sebastião Lopes
ANO:1867
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1867
DESC.FÍS.: 448p. ; s23 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4836 V.); BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIO JOÃO PAULO II (325.4 MEN)
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| HENRIQUE DE PAIVA COUCEIRO (1861-1944), ANGOLA, DOIS ANOS DE GOVERNO, JUNHO DE 1907 A JUNHO DE 1909, 1948 |
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Ficha do livro TÍTULO: Angola, dois anos de Governo, Junho de 1907 a Junho de 1909 AUTOR:Paiva Couceiro, Henrique da ANO:1948 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : A Nacional, 1948 DESC.FÍS.: 424 p. ; s21 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 8568 V.)
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| AIRES DE ORNELAS (1866-1930), RAÇAS E LÍNGUAS INDÍGENAS EM MOÇAMBIQUE, 1901 |
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Ficha do livro TÍTULO: Raças e línguas indígenas em Moçambique AUTOR:Ornelas, Aires d' ANO:1901 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : A Liberal, 1901 DESC.FÍS.: 73 p. ; s25 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 12222//7 V.)
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| AIRES DE ORNELAS (1866-1930), A NOSSA ADMINISTRAÇÃO COLONIAL. O QUE É, O QUE DEVE SER, 1903 |
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Ficha do livro TÍTULO:A nossa administração colonial. O que é, o que deve ser, AUTOR:Ornelas, Aires d' ANO:1903 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Sociedade de Geografia, 1903 DESC.FÍS.: 19 p. ; s23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 5083//12 V.)
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| AIRES DE ORNELAS (1866-1930), COLECTÂNEA DAS SUAS PRINCIPAIS OBRAS MILITARES E COLONIAIS, VOL. 3, 1936 |
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Ficha do livro TÍTULO:Colectânea das suas principais obras militares e coloniais AUTOR:AUTOR: Ornelas, Aires ANO: 1936 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1936 DESC.FÍS.: 3 vol. ; s23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 15089 V.)
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| ALFREDO AUGUSTO CALDAS XAVIER (1853-1896), ESTUDOS COLONIAIS, 1889 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudos coloniais : AUTOR: Caldas Xavier, Alfredo Augusto ANO:1889 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Nova Goa: Imp. Nacional, 1889 DESC.FÍS.: 12 p. ; s27 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 6155 A.)
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| EDUARDO DA COSTA (1865-1907), COLECTÂNEA DAS SUAS PRINCIPAIS OBRAS MILITARES E COLONIAIS, 01, 1939 |
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Ficha do livro TÍTULO:Colectânea das suas principais obras militares e coloniais AUTOR:Costa, Eduardo ANO:1939 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial TÍTULO: PUBLICAÇÃO: Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1939 DESC.FÍS.: 4 vol.. ; s23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA JOÃO PAULO II(CP-B179)
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| EDUARDO DA COSTA (1865-1907), COLECTÂNEA DAS SUAS PRINCIPAIS OBRAS MILITARES E COLONIAIS, 02, 1939 |
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Ficha do livro TÍTULO:Colectânea das suas principais obras militares e coloniais AUTOR:Costa, Eduardo ANO:1939 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1939 DESC.FÍS.: 4 vol.. ; s23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA JOÃO PAULO II(CP-B179)
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| EDUARDO DA COSTA (1865-1907), COLECTÂNEA DAS SUAS PRINCIPAIS OBRAS MILITARES E COLONIAIS, 03, 1939 |
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Ficha do livro TÍTULO:Colectânea das suas principais obras militares e coloniais AUTOR:Costa, Eduardo ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonia PUBLICAÇÃO: Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1939 DESC.FÍS.: 4 vol.. ; s23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA JOÃO PAULO II(CP-B179)
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| EDUARDO DA COSTA (1865-1907), COLECTÂNEA DAS SUAS PRINCIPAIS OBRAS MILITARES E COLONIAIS, 04, 1939 |
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Ficha do livro TÍTULO:Colectânea das suas principais obras militares e coloniais AUTOR:Costa, Eduardo ANO:1939 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1939 DESC.FÍS.: 4 vol.. ; s23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA JOÃO PAULO II(CP-B179)
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| EDUARDO DA COSTA (1865-1907), O DISTRITO DE MOÇAMBIQUE EM 1888 (NOTAS E APONTAMENTOS), 1902 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Colectânea das suas principais obras militares e coloniais
AUTOR:Costa, Eduardo
ANO:1902
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Livraria Ferin, 1902
DESC.FÍS.: 55p. ; s24 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL(F. 4789)
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| EDUARDO DA COSTA (1865-1907), OCUPAÇÃO MILITAR E DOMÍNIO EFECTIVO NAS NOSSAS COLÓNIAS, 1903 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Ocupação militar e domínio efectivo nas nossas colónias
AUTOR:Costa, Eduardo
ANO:1903
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. Universal, 1903
DESC.FÍS.: 17 p. ; s23 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 4385//4 V.)
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| JOSÉ BARBOSA (1869-1923), ADMINISTRAÇÃO COLONIAL, 1913 |
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Ficha do livro
TÍTULO: Administração colonial
AUTOR:Barbosa, José
ANO:1913
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. Bayard, 1913
DESC.FÍS.: 30 p. ; s21 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 21720 V.)
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| JOSÉ DE MACEDO (1876-1948), AUTONOMIA DE ANGOLA, ESTUDO DE ADMINISTRAÇÃO COLONIAL, 1910 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Autonomia de Angola, Estudo de administração colonial
AUTOR:Macedo, José de
ANO:1910
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Colonial
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Tip Leiria, 1910
DESC.FÍS.: 278 p. ; s20 cm
EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 28816 P.)
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| CONSTITUIÇÃO FRANCESA, 1815. ACTE ADDIONNEL AUX CONSTITUTIONS DE L'EMPIRE |
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| CONSTITUIÇÃO DE 1822. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA PARA A NAÇÃO PORTUGUEZA. PROJECTO DE ..., OFERECIDO ÀS CORTES QUE SE VÃO CONGREGAR EM JANEIRO DE 1821 |
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Lisboa, Typ. Rollandiana, 1821
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| CONSTITUIÇÃO PARA O IMPÉRIO DO BRASIL. PROJECTO ORGANIZADO NO CONSELHO DE ESTADO SOBRE AS BASES APRESENTADAS POR SUA MAGESTADE IMPERIAL O SENHOR D. PEDRO I, IMPERADOR CONSTITUCIONAL E DEFENSOR PERPÉTUO DO BRAZIL, 1823 |
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826. ART. 145.º DA CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARQUIA PORTUGUESA, DECRETADA E DADA PELO REI DE PORTUGAL E ALGARVES D. PEDRO, IMPERADOR DO BRASIL A 29 DE ABRIL DE 1826 |
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| REFORMA ADMINISTRATIVA DE 1832. DECRETO DE 16-05-1832. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto, Implantação do Sistema Administrativo AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português DATA:1832/05/16 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| INSTRUÇÕES PROVISÓRIAS DIRIGIDAS ÀS AUCTORIDADES ADMINISTRATIVAS E FISCAES PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, 1834 |
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Ficha do livro TÍTULO: Instrucções provisorias dirigidas às auctoridades administrativas e fiscaes para a cobrança e fiscalisação da Fazenda Pública PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. Universidade, 1834 DESC.FÍS.: 7 p. ; 21 cm TÍT. UNIF.: Instruções provisórias dirigidas às autoridades administrativas e fiscais para a cobrança e fiscalização da Fazenda Pública LOCALIZAÇÃO: S.C. 8270//11 V.
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. PROJECTO, PARECER DO COMMISARIO ADMINISTRATIVO SOBRE A EXTINCÇÃO DA PREFEITURAS DE 1834/10/30 |
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DG, 1834, nº 115 (11/11/1834).
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. 1834. PROJECTO (DE ANTÓNIO LUIZ SEABRA) DE UMA NOVA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO, DE 1834/10/06 |
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DCD
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| REFORMA ADMINISTRATIVA DO PAIZ. LEI DE 1835/04/25. |
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Ficha do livro TÍTULO:Lei, Divisão Administrativa do Paiz AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português DATA:1835/04/25 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. PROJECTO, PROJECTO DE BASES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL MUNICIPAL DE 1835/04/18 |
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DCD, 1835, 775 ss..
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. PROJECTO DE LEI DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE 1835/01/20 |
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DCD, 1835, pp. 5 e ss..
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. PROJECTO DE LEI DA ADMINISTRAÇÃO GERAL MUNICIPAL DE 21 DE JANEIRO DE 1835 |
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DCD, 1835.
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| REFORMA ADINISTRATIVA. CARTA DE LEI DE 4 DE FEVEREIRO DE 1836. RECEITAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS |
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Ficha do livro TÍTULO:Carta de Lei de 4 de Fevereiro de 1836. Receitas das Câmaras Municipais AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português ANO:1836 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. DECRETO DE 6 DE JULHO DE 1836. JUNTAS E COMISSARIOS DE PAROQUIA |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 6 de Julho de 1836. Juntas e Comissarios de Paroquia AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português ANO:1863 ASSUNTO:Direito Eclesiastico
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1836, 1837 |
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Lisboa, Imprensa da R. de S. Julião
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| ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO. PROJECTO DO DEP. JOÃO LOPES DE MORAES - 9 DE MARÇO DE 1837 |
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Ficha do livro TÍTULO:Projecto de 9 de Março de 1837. Organização do Governo AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português ANO:1837 ASSUNTO: Organização Judiciaria
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. LEI, DE 1840/10/29, SOIBRE AS JUNTAS DE PAROCHIA |
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Altera e revoga em parte as ~isposiçôes do Dddigo Administrativo de 1836 e as substitui por outras, marcando novas regras tanto no que respeita à organização dos oorpos ooleotivos e à nomeação de autoridades e suas atribuipões, como pelo que respeita ao estabelecimento das derramas, htas e posturas munioipais. Fonte:
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. PROPOSTA DE 17 DE JANEIRO DE 1840 E SUA DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.. REVISÃO DE LEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. CARTA DE LEI DE 27 DE OUTUBRO DE 1841. ORÇAMENTOS MUNICIPAIS (1841-10-27) |
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Ficha do livro TÍTULO:Carta de Lei de 27 de Outubro de 1841. Orçamentos Municipais AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português ANO:1841 ASSUNTO:Direito Financeiro e Fiscal
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. LEI SOBRE CONSELHOS MUNICIPAIS, TESOUREIROS DO CONCELHO |
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Ficha do livro TÍTULO: Lei, Conselhos Municipais, Tesoureiros do Concelho AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português DATA: 1841/11/16 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. RELATÓRIO E BASES DA REFORMA ADMINISTRATIVA, APRESENTADOS À CªÂMARA DOS PARES. 1854/01/21 |
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DCP, 1854, 175 ss..
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| RELATÓRIO SOBRE AS BASES DA REFORMA ADMINISTRATIVA. SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1854 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Relatório sobre as Bases da Reforma Administrativa. Sessão de 21 de Janeiro de 1854
AUTOR:Portugal
LÍNGUA: Português
ANO:1854
ASSUNTO: Direito Administrativo
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| CÓDIGO PENAL DE 1852 (APROVADO PELO DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852), 1852 |
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Ficha do livro TÍTULO: Código Penal aprovado pelo Decreto de 10 de Dezembro de 1852 AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português ANO:1852 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| CÓDIGO CIVIL. DECRETO DE 12 DE JULHO DE 1858 QUE REFORÇA A COMISSÃO REVISORA DO CÓDIGO CIVIL |
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Ficha do livro TÍTULO: Decreto de 12 de Julho de 1858 que reforça a Comissão Revisora do Código Civil AUTOR:Portugal ANO:1858 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| CÓDIGO CIVIL. DECRETO DE 26 DE JULHO DE 1860 SOBRE A REVISÃO DO PROJETO DE CÓDIGO CIVIL |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 26 de Julho de 1860 AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português ANO:1860 ASSUNTO:Direito Eclesiastico
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| PROPOSTAS DE LEI APRESENTADAS À CÂMARA DOS SENHORES DEPUTADOS PELO MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO, 1860 |
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Lisboa, Imprensa Nacional, 1860. Propostas de João Baptoista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Proposta de Lei de Créwdito Predial, Proposta de lei de Oganização Judicial, Proposta de Lei de Assistencia Civil, Proposta de Lei de Organização das Proisões, Porposta de lei de distribuição das comarcas de Lisboa e Porto, Proposta de lei de supressão da Relação dos Açores e do Tribunal de Comércio de segunda instância, Proposta de lei soibre julgamento por tenções,
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| CÓDIGO PENAL PORTUGUEZ. RELATÓRIO DA COMISSÃO. TOMO 01 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Penal Portuguez. Relatório da Comissão. Tomo 1 AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português ANO:? ASSUNTO: Direito Administrativo
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| CÓDIGO PENAL PORTUGUEZ. RELATÓRIO DA COMISSÃO. TOMO 02 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código Penal Portuguez. Relatório da Comissão. Tomo 2 AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português ANO:? ASSUNTO: Direito Administrativo
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| BERNARDINO JOAQUIM DA SILVA CARNEIRO (1806-1867), LIÇÕES DE DIREITO ECCLESIASTICO EXTERIOR, 1863-1864 |
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Ficha do livro TÍTULO:Lições de direito ecclesiastico exterior AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português ANO:1863 ASSUNTO:Direito Eclesiastico
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. LEI DE ADMINISTRAÇÃO CIVIL DE 1867/06/26 |
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Porto, TAP. Do Porto, 1867.
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| RELATÓRIO E REGULAMENTOS DO CONSELHO DE TUTELA E DO PROCESSO NAS CAUSAS DE SEPARAÇÃO, 1868 |
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Lisboa, Imprensa Nacional, 1868.
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1867. LEI (1870/12/27). SUSPENSÃO DO NOVO CÓDIGO ADMINISTRATIVO |
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Ficha do livro TÍTULO:Lei, Suspensão do Novo Código Administrativo AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português DATA:1870/12/27 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| 1898/10/27 - PORTARIA ..., A ORDENAR QUE O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS RELAÇÕES INDIQUEM AS DÚVIDAS NA INTERPRETAÇÃO DA LEI |
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Ficha do livro TÍTULO:Portaria de 27 de Outubro de 1898, a ordenar que o Supremo Tribunal de Justiça e das relações indiquem as dúvidas na interpretação da lei AUTOR:Portugal ANO:1898 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1900. PROJECTO N.º 38C (JOSÉ LUCIANO DE CASTRO) E DISCUSSÃO NA CÂMRA DOS DEPUTADOS. 1899 |
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Reproduçaõ do DCD, 1899
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| REFORMA ADMINISTRATIVA (DE JOSÉ LUCIANO DE CASTRO), PROJECTO N.º 83, E DISCUSSÃO NAS CÂMARAS, 1899. |
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Reprodução do DCD, 1899.
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1900, 1900 |
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Excerto do DG, 23.06.1900, nº 138
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| CÓDIGO CIVIL. PROJECTO DE LEI DE 7 DE FEVEREIRO DE 1903 APRESENTADO PELO MINISTRO DA JUSTIÇA À CÂMARA DOS DEPUTADOS EM QUE SÃO INTERPRETADOS ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL |
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DCD, 1903,
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| 1914/08/15 - ADMINISTRAÇÃO CIVIL E FINANCEIRA DAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS. LEIS N.º 277 E 278, DE 15 DE AGOSTO DE 1914. |
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Ficha do livro TÍTULO:Administração Civil e Financeira das Províncias Ultramarinas. Leis n.º 277 e 278, de 15 de Agosto de 1914. AUTOR:Portugal ANO:1914 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial
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| CÓDIGO PENAL DE 1886. NOVA PUBLICAÇÃO OFICIAL ORDENADA POR DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 1886, LISBOA, IMPRENSA NACIONAL 1919 |
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Lisboa, Imprensa Nacional, 1919
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1836, APROVADO PELO DECRETO-LEI DE 31 DE DEZEMBRO DE 1936 |
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Lisboa, Imprensa Jurídica de Lisboa, 1837.
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| ALBERTO GUEDES COUTINHO GARRIDO, LIMITES DO ESTADO EM RELAÇÃO À INDÚSTRIA, 1868 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Limites do Estado em relação à Indústria
AUTOR:ALBERTO GUEDES COUTINHO GARRIDO
LÍNGUA: Português
ANO:1868
ASSUNTO: Direito Comercial
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| ALEXANDRE CAETANO GOMES, MANUAL PRÁTICO JUDUCIAL, CÍVEL E CRIMINAL, EM QUE SE DESCREVEM RECOMPILADAMENTE OS MODOS DE PROCESSAR EM UM E OUTRO JUÍZO, ACÇÕES SUMÁRIAS, ORDINÁRIAS, EXECUÇÕES, AGRAVOS E APELAÇÕES, 1750 |
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Ficha do livro TÍTULO:Manual Prático Juducial, Cível e Criminal, em que se descrevem recompiladamente os modos de processar em um e outro juízo, acções sumárias, ordinárias, execuções, agravos e apelações AUTOR:ALEXANDRE CAETANO GOMES ANO:1750 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO CÂNDIDO DE FIGUEIREDO (1846-1925), O MUNICÍPIO E A DESCENTRALIZAÇÃO. BREVE ESTUDO A PROPÓSITO DO ÚLTIMO PROJECTO DE REFORMA ADMINISTRATIVA, 1872 |
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Ficha do livro AUTOR: Figueiredo, António Cândido de TÍTULO: O municipio e a descentralisação : rápido estudo a propósito do último projecto de reforma administrativa / por Candido de Figueiredo LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1872 DESCRIÇÃO FÍSICA: 56 p. ; 19 cm ASSUNTO: Direito administrativo OUTROS: Elaborado por uma comissão do referido curso, de que foi relator Cândido de Figueiredo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 12795//6 P.)
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| ANTÓNIO CÂNDIDO DE FIGUEIREDO (1846-1925), RUDIMENTOS DE DIREITO PÚBLICO PORTUGUÊS, ACCOMMODADOS AO PROGRAMA OFICIAL PARA USO DOS ALUMNOS DE INSTRUCÇÃO SECUNDÁRIA, 1884 |
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Ficha do livro
TÍTULO: Rudimentos de Direito Público Português, accommodados ao programa oficial para uso dos alumnos de instrucção secundária
AUTOR:ANTÓNIO CÂNDIDO DE FIGUEIREDO
LÍNGUA: Português
ANO:1884
ASSUNTO: Direito Administrativo
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| ANTÓNIO CÂNDIDO RIBEIRO DA COSTA (1850-1922), PRINCÍPIOS E QUESTÕES DE PHILOSOPHIA POLITICA, 1878 |
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Ficha do livro TÍTULO:Princípios e Questões de Philosophia Politica AUTOR:ANTÓNIO CÂNDIDO RIBEIRO DA COSTA LÍNGUA: Português ANO: 1878 ASSUNTO: Filosofia do Direito LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional COTA: S.C. 3530 V.
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| ANTÓNIO DOS SANTOS PEREIRA JARDIM (1821-1888), PRINCÍPIOS DE FINANÇAS SEGUNDO AS PRELECÇÕES FEITAS NO ANNO LECTIVO DE 1868-1869, 1873 |
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Ficha do livro TÍTULO:Princípios de Finanças segundo as Prelecções feitas no Anno Lectivo de 1868-1869 AUTOR:ANTÓNIO DOS SANCTOS PEREIRA JARDIM LÍNGUA: Português ANO: 1873 ASSUNTO:Direito Financeiro e Fiscal
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| ANTÓNIO HENRIQUES DA SILVA (1850-1906), DA REVOGAÇÃO NO DIREITO TESTAMENTÁRIO, 1884 |
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Ficha do livro TÍTULO:Da Revogação no Direito Testamentário AUTOR:ANTÓNIO HENRIQUES DA SILVA, ANO:1884 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO FERREIRA AUGUSTO (1851-1907), LEGISLAÇÃO PENAL MAIS IMPORTANTE E QUE NÃO ESTÁ CODIFICADA, VOLUME 02, 1905 |
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Ficha do livro TÍTULO: Annotações à legislação judiciaria, penal do processo criminal mais importante e que não está codificada AUTOR: por Portugal.; Castro, Augusto Maria de, ca 18--, coment.; Augusto, António Ferreira, 1851-1907, coment. PUBLICAÇÃO: Porto : Typ. Morgado, 1895 DESC.FÍS.: 284 p. ; 24 cm TÍT. UNIF.: Leis, decretos, etc. LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 7957 V.)
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| ANTÓNIO FERREIRA AUGUSTO (1851-1907), LEGISLAÇÃO PENAL MAIS IMPORTANTE E QUE NÃO ESTÁ CODIFICADA, VOLUME 01, 1905 |
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Ficha do livro TÍTULO: Annotações à legislação judiciaria, penal do processo criminal mais importante e que não está codificada AUTOR: por Portugal.; Castro, Augusto Maria de, ca 18--, coment.; Augusto, António Ferreira, 1851-1907, coment. PUBLICAÇÃO: Porto : Typ. Morgado, 1895 DESC.FÍS.: 284 p. ; 24 cm TÍT. UNIF.: Leis, decretos, etc. LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 7957 V.)
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| ANTÓNIO DE ASSIS TEIXEIRA DE MAGALHÃES (1850-1914), COLECÇÃO DE LEGISLAÇÃO FISCAL, 1884 |
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Ficha do livro TÍTULO: Collecção de legislação fiscal : relativa às principaes contribuições directas, a Contabilidade Publica e à organisação e administração da Fazenda Pública / organ. Antonio de Assis Teixeira de Magalhães AUTOR: Portugal.; Teixeira, Assis EDIÇÃO: 2a ed. consideravelmente augmentada ASSUNTO:Direito Administrativo PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1884 DESC.FÍS.: 1066, [1] p. ; 23 cm TÍT. UNIF.: Leis, decretos, etc. Colecção de legislação fiscal LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4996 P.)
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| ANTÓNIO DE ASSIS TEIXEIRA DE MAGALHÃES (1850-1914), PROGRAMMA DA 8.ª CADEIRA, SCIENCIA E LEGISLAÇÃO FINANCEIRA, 1892 |
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Ficha do livro TÍTULO:Programma da 8.ª Cadeira, Sciencia e Legislação Financeira AUTOR:ANTÓNIO DE ASSIS TEIXEIRA DE MAGALHÃES LÍNGUA: Português ANO:1892 ASSUNTO:Direito Financeiro e Fiscal
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| ANTÓNIO DOS SANTOS PEREIRA JARDIM (1821-1888), PROGRAMMA DAS MATÉRIAS QUE HÃO DE SER EXPOSTAS SYNTHETICAMENTE NA 9.ª CADEIRA SERVINDO DE TEXTO O CÓDIGO CIVIL, 1893 |
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Ficha do livro TÍTULO:Programma das Matérias que hão de ser expostas syntheticamente na 9.ª Cadeira Servindo de Texto o Código Civil AUTOR:ANTONIO DOS SANCTOS PEREIRA JARDIM ANO:1893 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil, 1893
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| ANTÓNIO DOS SANTOS PEREIRA JARDIM (1821-1888 ), PROGRAMMA DAS MATÉRIAS QUE HÃO DE SER EXPOSTAS NAS PRELECÇÕES DE SCIENCIA E LEGISLAÇÃO FINANCEIRA NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA NO ANNO LECTIVO DE 1868 A 1869. |
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Ficha do livro TÍTULO: Principios de finanças segundo as prelecções de 1868-1869 / António dos Santos Pereira Jardim AUTOR: Jardim, António dos Santos Pereira EDIÇÃO: 4a ed. PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. da Universidade, 1891 DESC.FÍS.: 9, [395] p. ; 23 cm LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 14908 V.)
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| ANTÓNIO JOSÉ PEDROZO DE ALMEIDA (1795-1853 ), DISCURSO BREVE SOBRE O ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E MEIOS DE SE CONSEGUIR A SUA REFORMA, 1822 |
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Ficha do livro TÍTULO: Discurso breve sobre o estado da administração da Fazenda Publica e meios de se conseguir a sua reforma... / Antonio José Pedroso de Almeida AUTOR: Almeida, António José Pedroso de, 1795-1853 PUBLICAÇÃO: Lisboa : na Typ. Rollandiana, 1822 DESC.FÍS.: 24 p. ; 22 cm LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 10435//3 P.)
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| ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU (1865-1930), ESTUDO SOBRE O CÓDIGO CIVIL PORTUGUEZ, VOL. 3, DAS SERVIDÕES, TOMO 1, 1895 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudo sobre o Código Civil Portuguez I - Servidões. Tomo 01 AUTOR:ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU ANO:1895 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU (1865-1930), ESTUDOS SOBRE O CÓDIGO CIVIL PORTUGUEZ, VOL. 3, SERVIDÕES, TOMO 2, 1895 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudos sobre o Código Civil Portuguez III - Servidões, Tomo 02 AUTOR:ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU ANO:1895 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| ANTÓNIO LOPES GUIMARÃES PEDROSA (1850-1933), CURSO DE CIÉNCIA DA ADMINISTRAÇÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. INTRODUÇÃO E PARTE I - BASES GERAIS DA VIDA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, 1909 |
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Ficha do livro Título: Curso de ciência da administração e direito administrativo : reflexões feitas na Universidade de Coimbra / Dr. A. L. Guimarães Pedrosa Autor: Pedrosa, A. L. Guimarães ANO: 1909 ASSUNTO: Direito Administrativo EDIÇÃO: 2a ed PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1908 DESC.FÍS.: 2 v. ; 24 cm CDU: 371.26(469)"2001/2003"(047.3) Localização: Biblioteca Nacional (F. 6312)
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| ANTÓNIO LOPES GUIMARÃES PEDROSA (1850-1933), CURSO DE CIÉNCIA DA ADMINISTRAÇÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO. 2. PARTE II - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, 1909 |
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Ficha do livro Título: Curso de ciência da administração e direito administrativo : reflexões feitas na Universidade de Coimbra / Dr. A. L. Guimarães Pedrosa Autor: Pedrosa, A. L. Guimarães ANO: 1909 ASSUNTO: Direito Administrativo EDIÇÃO: 2a ed PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1908 DESC.FÍS.: 2 v. ; 24 cm CDU: 371.26(469)"2001/2003"(047.3) Localização: Biblioteca Nacional (F. 6312)
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| ANTÓNIO LOPES GUIMARÃES PEDROSA (1850-1933), CURSO DE CIÉNCIA DA ADMINISTRAÇÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO. 3. APÊNDICE - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, 1909 |
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Ficha do livro Título: Curso de ciência da administração e direito administrativo : reflexões feitas na Universidade de Coimbra / Dr. A. L. Guimarães Pedrosa Autor: Pedrosa, A. L. Guimarães ANO: 1909 ASSUNTO: Direito Administrativo EDIÇÃO: 2a ed PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1908 DESC.FÍS.: 2 v. ; 24 cm CDU: 371.26(469)"2001/2003"(047.3) Localização: Biblioteca Nacional (F. 6312)
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| ANTÓNIO MARIA DO COUTO MONTEIRO (1821-1896), A GARANTIA DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS, 1866 |
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Ficha do livro AUTOR: Monteiro, António Maria do Couto TÍTULO: A garantia dos funccionarios administrativos / por A. M. do Couto Monteiro LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Typographia Franco-Portugueza ANO: 1866 DESCRIÇÃO FÍSICA: 62 p. ; 21 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 7833//15 V.)
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| ANTÓNIO MARRO, OS ENCARCERADOS, 1889 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Os Encarcerados
AUTOR:ANTÓNIO MARRO
LÍNGUA: Português
ANO:1889
ASSUNTO: Direito Administrativo
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| ANTÓNIO PINTO DOS SANTOS DE MEIRELES COUTINHO BARRIGA (1897-1972), DA VALIDADE DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS E REGULAMENTARES. TOMO 1. NOVA TÉCNICA E CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO ESTADO. ACTO ADMINISTRATIVO, 1921 |
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Ficha do livro AUTOR: Barriga, António Pinto de Meireles TÍTULO: Da validade dos actos administrativos e regulamentares / António Pinto de Meyrelles Barriga LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Livraria Férin ANO: 1921 DESCRIÇÃO FÍSICA: v. ; 24 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BJPII/UCP (D-11/II BARR)
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| ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS (1745-1818), NOTAS AO TÍTULO IV. DA RELIGIÃO E FÉ CATHOLICA, NO NOVO CÓDIGO DE DIREITO PÚBLICO DE PORTUGAL DO DR. PASCHOAL JOSÉ DE MELLO ESCRITAS E APRESENTADAS NA JUNTA DE REVISÃO, 1789 |
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Ficha do livro TÍTULO:Notas ao Título 4. Da Religião e Fé Catholica, no Novo Código de Direito Público de Portugal do Dr. Paschoal José de Mello escritas e apresentadas na Junta de Revisão AUTOR:ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS LÍNGUA: Português ANO:1789 ASSUNTO: Direito Eclesiastico
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| ANTÓNIO TAVARES DE ALBUQUERQUE (1841-1910), ÍNDICE ALPHABETICO E REMISSIVO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES DAS CORTES GERAES, TOMO 01, 1901 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Índice alphabetico e remissivo dos trabalhos parlamentares das Cortes Gerais da nação portugueza... : 1821-1823 / coord. Antonio Tavares de Albuquerque ; colab. Augusto Carolino Correa de Lacerda e João Inácio Tavares AUTOR(ES): Albuquerque, António Tavares de, 1841-1910, ed. lit.; Tavares, João Inácio, ca 18- -, co-autor; Lacerda, Augusto de, 1864-1926, co-autor PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1901-1907 DESCR. FÍSICA: 4 v. ; 29 cm TÍT. UNIF.: Índice alfabético e remissivo dos trabalhos parlamentares das Cortes Gerais da nação portuguesa... LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional (S.C. 4684 V.)
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| ANTÓNIO TAVARES DE ALBUQUERQUE (1841-1910), ÍNDICE ALPHABETICO E REMISSIVO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES DAS CORTES GERAES, TOMO 02 (APÊNDICE), 1904 |
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Ficha do livro TÍTULO: Índice alphabetico e remissivo dos trabalhos parlamentares das Cortes Gerais da nação portugueza... : 1821-1823 / coord. Antonio Tavares de Albuquerque ; colab. Augusto Carolino Correa de Lacerda e João Inácio Tavares AUTOR(ES): Albuquerque, António Tavares de, 1841-1910, ed. lit.; Tavares, João Inácio, ca 18- -, co-autor; Lacerda, Augusto de, 1864-1926, co-autor PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1901-1907 DESCR. FÍSICA: 4 v. ; 29 cm TÍT. UNIF.: Índice alfabético e remissivo dos trabalhos parlamentares das Cortes Gerais da nação portuguesa... LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional (S.C. 4684 V.)
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| ANTÓNIO TAVARES DE ALBUQUERQUE (1841-1910), ÍNDICE ALPHABETICO E REMISSIVO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES DAS CORTES GERAES, TOMO 03, 1905 |
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TÍTULO: Índice alphabetico e remissivo dos trabalhos parlamentares das Cortes Gerais da nação portugueza... : 1821-1823 / coord. Antonio Tavares de Albuquerque ; colab. Augusto Carolino Correa de Lacerda e João Inácio Tavares AUTOR(ES): Albuquerque, António Tavares de, 1841-1910, ed. lit.; Tavares, João Inácio, ca 18- -, co-autor; Lacerda, Augusto de, 1864-1926, co-autor PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1901-1907 DESCR. FÍSICA: 4 v. ; 29 cm TÍT. UNIF.: Índice alfabético e remissivo dos trabalhos parlamentares das Cortes Gerais da nação portuguesa... LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional (S.C. 4684 V.)
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| ANTÓNIO TAVARES DE ALBUQUERQUE (1841-1910), ÍNDICE ALPHABETICO E REMISSIVO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES DAS CORTES GERAES, TOMO 04, 1907 |
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TÍTULO: Índice alphabetico e remissivo dos trabalhos parlamentares das Cortes Gerais da nação portugueza... : 1821-1823 / coord. Antonio Tavares de Albuquerque ; colab. Augusto Carolino Correa de Lacerda e João Inácio Tavares AUTOR(ES): Albuquerque, António Tavares de, 1841-1910, ed. lit.; Tavares, João Inácio, ca 18- -, co-autor; Lacerda, Augusto de, 1864-1926, co-autor PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1901-1907 DESCR. FÍSICA: 4 v. ; 29 cm TÍT. UNIF.: Índice alfabético e remissivo dos trabalhos parlamentares das Cortes Gerais da nação portuguesa... LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional (S.C. 4684 V.)
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| ANTÓNIO RODRIGUES SAMPAIO (1806-1882), TRABALHOS PREPARATORIOS DO CODIGO ADMINISTRATIVO DE 6 DE MAIO DE 1878 |
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Ficha do livro TÍTULO:Trabalhos Preparatorios do Codigo Administrativo de 6 de Maio de 1878 AUTOR:ANTÓNIO RODRIGUES SAMPAIO LÍNGUA: Português ANO:1878 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| AUGUSTO GUILHERME DE SOUSA (1839-1904), ENSAIO SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ DO EXCELLENTISSIMO SENHOR JUSTINO ANTÓNIO DE FREITAS, 1859 |
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Ficha do livro AUTOR: Sousa, Augusto Guilherme de TÍTULO: Ensaio sobre as Instituições de direito administrativo portuguez do... Justino Antonio de Freitas / por Augusto Guilherme de Sousa LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1859 DESCRIÇÃO FÍSICA: 324 p. ; 21 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3978 P.)
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| AUGUSTO MANUEL ALVES DA VEIGA (1849-1924), ESTUDOS DE PHILOSOPHIA POLITICA FEITOS EM 1871-1872 POR UMA DAS COMMISSÕES DO 3.º ANNO, 1872 |
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Ficha do livro TÍTULO:Estudos de Philosophia Politica feitos em 1871-1872 por uma das Commissões do 3.º Anno AUTOR:AUGUSTO MANUEL ALVES DA VEIGA LÍNGUA: Português ANO:1872 ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS (1816-1883), LEGISLAÇÃO BRAZILEIRA. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS CIVIS. INTRODUCÇÃO, PARTE GERAL E DIREITOS PESSOAES, VOL. 01, 1910 |
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Ficha do livro TÍTULO:Legislação Brazileira. Consolidação das Leis Civis. Volume 01. Introducção, Parte Geral e Direitos Pessoaes. AUTOR:AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS ANO:1910 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS (1816-1883), LEGISLAÇÃO BRAZILEIRA. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS CIVIS. DIREITOS REAIS, APPENDICE E INDICE ALPHABETICO, VOL. 02, 1910 |
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Ficha do livro TÍTULO:Legislação Brazileira. Consolidação das Leis Civis. Volume 02. Direitos reais, Appendice e Indice Alphabetico AUTOR:AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS ANO:1910 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| BASÍLIO ALBERTO DE SOUSA PINTO (1793-1881), APONTAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO COM REFERENCIA AO CODIGO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ DE 18 DE MARÇO DE 1842, 1849 |
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Ficha do livro COMPILADORES: Lopo José Dias de Carvalho e Francisco d'Albuquerque Couto TÍTULO: Apontamentos de Direito Administrativo com referência ao Codigo Admin. Portuguez de 18 de Março de 1842; redigidos segundo as prelecções oraes do illustrissimo senhor Basilio Alberto de Sousa Pinto, feitas no anno de 1844 a 1845 / por Lopo José Dias de Carvalho e Francisco d'Albuquerque Couto, estudantes do mesmo anno LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1849 DESCRIÇÃO FÍSICA: 120 p. ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 7833//15 V.)
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| BERNARDINO JOAQUIM DA SILVA CARNEIRO (1806-1867) , PRIMEIRAS LINHAS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIPLOMÁTICA, 1855 |
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Ficha do livro TÍTULO: Primeiras linhas de hermeneutica jurídica e diplomática / Bernardino J. da S. Carneiro AUTOR: por Carneiro, Bernardino J. da S., 1806-1867 LÍNGUA: Português ANO: 1855 PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1855 DESC.FÍS.: VIII, 92 p., [2] f. ; 22 cm ASSUNTO: Direito internacional publico LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 3950 P.)
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| BERNARDINO JOAQUIM DA SILVA CARNEIRO (1806-1867), ELEMENTOS DE MORAL E PRINCÍPIOS DE DIREITO NATURAL PARA USO DAS ESCHOLAS, 1864 |
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Ficha do livro TÍTULO: Elementos de Moral e Princípios de Direito Natural para uso das escholas AUTOR:BERNARDINO JOAQUIM DA SILVA CARNEIRO LÍNGUA: Português ANO:1864 ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| BERNARDO DE SERPA PIMENTEL (1817-1895), DIREITO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ E PRINCÍPIOS, 1853 |
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Ficha do livro TÍTULO:Direito Administrativo Portuguez e Princípios AUTOR:BERNARDO DE SERPA PIMENTEL LÍNGUA: Português ANO:1853 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| CARLOS LUCAS, HISTÓRIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA EUROPA E NOS ESTADOS UNIDOS, 1880 |
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Ficha do livro TÍTULO: Historia do systema penitenciario na Europa e nos Estados Unidos da America AUTOR: por Lucas, Charles; Chaves, Casimiro Tomás, ca 18--, trad. PUBLICAÇÃO: Lisboa : [s.n.], 1880 DESC.FÍS.: 40 p. ; 18 cm TÍT. UNIF.: História do sistema penitenciário na Europa e nos Estados Unidos da América LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 12799//9 P.)
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS CORTES GERAES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, TOMO 01,1883 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Documentos para a historia das cortes geraes da Nação Portugueza / Clemente José dos Santos AUTOR(ES): Santos, Clemente José dos, 1818-? PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1883-1884 DESCR. FÍSICA: 2 v. ; 29 cm CONTÉM: 1o t.: 1820-1825. - 966 p. . - 2o t.: 1826. - 1884. - [6], 824 p. ASSUNTOS: Portugal. Cortes Gerais -- 1820-1823 -- [Fontes históricas] Portugal -- Política interna -- 1820-1823 -- [Fontes históricas] CDU: 328.1(469)"1820/1823"(093.2) 323(469)"1820/1823"(093.2) LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional (H.G. 9182 V.)
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS CORTES GERAES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, TOMO 03, 1887 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Documentos para a historia das cortes geraes da Nação Portugueza / Clemente José dos Santos AUTOR(ES): Santos, Clemente José dos, 1818-? PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1883-1884 DESCR. FÍSICA: 2 v. ; 29 cm CONTÉM: 1o t.: 1820-1825. - 966 p. . - 2o t.: 1826. - 1884. - [6], 824 p. ASSUNTOS: Portugal. Cortes Gerais -- 1820-1823 -- [Fontes históricas] Portugal -- Política interna -- 1820-1823 -- [Fontes históricas] CDU: 328.1(469)"1820/1823"(093.2) 323(469)"1820/1823"(093.2) LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional (H.G. 9182 V.)
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS CORTES GERAES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, TOMO 04, 1887 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Documentos para a historia das cortes geraes da Nação Portugueza / Clemente José dos Santos AUTOR(ES): Santos, Clemente José dos, 1818-? PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1883-1884 DESCR. FÍSICA: 2 v. ; 29 cm CONTÉM: 1o t.: 1820-1825. - 966 p. . - 2o t.: 1826. - 1884. - [6], 824 p. ASSUNTOS: Portugal. Cortes Gerais -- 1820-1823 -- [Fontes históricas] Portugal -- Política interna -- 1820-1823 -- [Fontes históricas] CDU: 328.1(469)"1820/1823"(093.2) 323(469)"1820/1823"(093.2) LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional (H.G. 9182 V.)
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS CORTES GERAES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, TOMO 02, 1883 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Documentos para a historia das cortes geraes da Nação Portugueza / Clemente José dos Santos AUTOR(ES): Santos, Clemente José dos, 1818-? PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1883-1884 DESCR. FÍSICA: 2 v. ; 29 cm CONTÉM: 1o t.: 1820-1825. - 966 p. . - 2o t.: 1826. - 1884. - [6], 824 p. ASSUNTOS: Portugal. Cortes Gerais -- 1820-1823 -- [Fontes históricas] Portugal -- Política interna -- 1820-1823 -- [Fontes históricas] CDU: 328.1(469)"1820/1823"(093.2) 323(469)"1820/1823"(093.2) LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional (H.G. 9182 V.)
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS CORTES GERAES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, TOMO 05, 1888 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Documentos para a historia das cortes geraes da Nação Portugueza / Clemente José dos Santos AUTOR(ES): Santos, Clemente José dos, 1818-? PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. Nacional, 1883-1884 DESCR. FÍSICA: 2 v. ; 29 cm CONTÉM: 1o t.: 1820-1825. - 966 p. . - 2o t.: 1826. - 1884. - [6], 824 p. ASSUNTOS: Portugal. Cortes Gerais -- 1820-1823 -- [Fontes históricas] Portugal -- Política interna -- 1820-1823 -- [Fontes históricas] CDU: 328.1(469)"1820/1823"(093.2) 323(469)"1820/1823"(093.2) LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional (H.G. 9182 V.)
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), ESTATÍSTICAS E BIOGRAFIAS PARLAMENTARES, TOMO 02, 1.ª PARTE, 1892 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Estatisticas e biographias parlamentares portuguezas / Clemente José dos Santos AUTOR(ES): Santos, Clemente José dos, 1818-? PUBLICAÇÃO: Porto : Typ. do Commercio de Porto 1887 DESCR. FÍSICA: VI, 628, [1] p. ; 22 cm NOTAS: Publicados no Jornal "O commercio do Porto" CDU: 342.52/.53(469)"1820/1885" 342.53A/Z"1820/1885" 94(469)"1820/1885" LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional (S.C. 109322 V.)
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), ANTECEDENTES DA CODIFICAÇÃO NOS DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS CORTES GERAIS DA NAÇÃO PORTUGUESA, 1883-1891 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Antecedentes da Codificação nos Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa AUTOR: CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS ANO:1883-1891 ASSUNTO: Direito Constitucional
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| FRANCISCO DE LENCASTRE, INDICE REMISSIVO DA LEGISLAÇÃO NOVÍSSIMA DE PORTUGAL COMPREENDENDO OS ANOS DE 1833 ATÉ 1868 COMENTADO, 1869 |
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Ficha do livro TÍTULO:Indice Remissivo da Legislação Novíssima de Portugal compreendendo os anos de 1833 até 1868 comentado AUTOR:FRANCISCO DE LENCASTRE ANO:1869 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| FRANCISCO JOAQUIM FERNANDES (1869-1923), ESTUDOS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, 1894 |
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Ficha do livro
AUTOR: Fernandes, Francisco Joaquim
TÍTULO: Estudos sobre Organização Administrativa / por Francisco Joaquim Fernandes
LÍNGUA: Português
LOCAL: Coimbra
EDITOR: Imprensa da Universidade
ANO: 1894
DESCRIÇÃO FÍSICA: 70 p.
ASSUNTO: Direito administrativo
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| HENRIQUE AUGUSTO DAVID E CUNHA (1840-?), COLECÇÃO E INDEX REMISSIVO DE LEGISLAÇÃO DE FAZENDA DE 1850 A 1880 |
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Ficha do livro TÍTULO: Collecção e index remissivo de legislação de fazenda desde 1850 a 1880 / por Henrique Augusto David e Cunha AUTOR: Portugal.; Cunha, Henrique da PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. de J. G. de Sousa Neves, 1881 DESC.FÍS.: 112 p. ; 23 cm TÍT. UNIF.: Colecção e índice remissivo de legislação de fazenda desde 1850 a 1880 Leis, decretos, etc. LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4798 V.)
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| HENRIQUE DA GAMA BARROS (1833-1925), HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL NOS SÉCULOS XII A XV, VOLUME 01,1885 |
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Ficha do livro Título: História da administração pública em Portugal nos séculos XII a XV / Henrique da Gama Barros Autor: Barros, Henrique da Gama ANO: 1885 ASSUNTO: Direito Administrativo EDIÇÃO: 2a ed PUBLICAÇÃO: Lisboa : Sá da Costa, [D.L. 1956]- DESC.FÍS.: v. ; 25 cm CONTÉM: 11o v.: 526 p. CDU: 35/354 Localização: Biblioteca Nacional (C.G. 5933 V.)
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| HENRIQUE DA GAMA BARROS (1833-1925), HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL NOS SÉCULOS XII A XV. VOLUME 02, 1896 |
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Ficha do livro TÍTULO:História da administração pública em Portugal nos séculos XII a XV. Volume 02 AUTOR:HENRIQUE DA GAMA BARROS LÍNGUA: Português ANO:1896 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| HENRIQUE DA GAMA BARROS (1833-1925), HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL NOS SÉCULOS XII A XV. VOLUME 03, 1914 |
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Ficha do livro
TÍTULO:História da administração pública em Portugal nos séculos XII a XV. Volume 3
AUTOR:HENRIQUE DA GAMA BARROS
LÍNGUA: Português
ANO:1914
ASSUNTO: Direito Administrativo
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| HENRIQUE DA GAMA BARROS (1833-1925), HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL NOS SÉCULOS XII A XV. VOLUME 04,1922 |
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Ficha do livro
TÍTULO:História da administração pública em Portugal nos séculos XII a XV. Volume 4
AUTOR:HENRIQUE DA GAMA BARROS
LÍNGUA: Português
ANO:1922
ASSUNTO: Direito Administrativo
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| HENRIQUE DA GAMA BARROS (1833-1925), HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL NOS SÉCULOS XII A XV. VOLUME 05, 1922 |
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Ficha do livro
TÍTULO:História da administração pública em Portugal nos séculos XII a XV. Volume 5
AUTOR:HENRIQUE DA GAMA BARROS
LÍNGUA: Português
ANO:1922
ASSUNTO: Direito Administrativo
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| JOSÉ GONÇALO DE SANTA-RITA (1890-1967), LIÇÕES DA CADEIRA DE ADMINISTRAÇÃO COLONIAL COLIGIDAS POR JÚLIO MONTEIRO JÚNIOR E ROQUE DA SILVEIRA., 1931 |
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Ficha do livro TÍTULO:Lições da Cadeira de Administração Colonial: curso de 1931-1932 AUTOR:Santa-Rita, José Gonçalo ANO:1931 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Famalicão: Tip. Minerva, 1932 DESC.FÍS.: 269 p. ; s23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 11142 V.)
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| J. J. DA SILVA, REPERTÓRIO ALPHABETICO OU ÍNDICE REMISSIVO DA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA, 1904 |
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Ficha do livro TÍTULO:Repertorio alphabetico e chronologico ou indice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1902 AUTOR:Silva, João José da ANO: LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. J. F. Pinheiro, 1904 DESC.FÍS.: [1], 457 p. ; 26 cm TÍT. UNIF.: Repertório alfabetico ou índice remissivo da legislação ultramarina desde a época das descobertas até 1902 LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 14951 V.)
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| JACINTO ANTÓNIO PERDIGÃO (CA 1864), APONTAMENTOS DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FISCAL, DISPOSTOS EM ORDEM ALPHABETICA. VOLUME 01, 1883 |
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Ficha do livro AUTOR: Perdigão, Jacinto António TÍTULO: Apontamentos de direito, legislação e jurisprudência administrativa e fiscal / por Jacinto António Perdigão LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1883 DESCRIÇÃO FÍSICA: 2 v. ; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 4861 V.)
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| JACINTO ANTÓNIO PERDIGÃO (CA 1864), APONTAMENTOS DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FISCAL, DISPOSTOS EM ORDEM ALPHABETICA. VOLUME 02, 1884 |
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Ficha do livro AUTOR: Perdigão, Jacinto António TÍTULO: Apontamentos de direito, legislação e jurisprudência administrativa e fiscal / por Jacinto António Perdigão LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1884 DESCRIÇÃO FÍSICA: 2 v. ; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 4862 V.)
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| JOAQUIM THOMAZ LOBO DE AVILA (1819-1901), ESTUDOS DE ADMINISTRAÇÃO, 1874 |
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Ficha do livro TÍTULO: Estudos de Administração AUTOR:JOAQUIM THOMAZ LOBO DE AVILA LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Administrativo ANO: 1874
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| JOSÉ ANTÓNIO ISMAEL GRACIAS (1857-1919), DECRETO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1869. CARTA ORGÂNICA DAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS PROVINCIAS ULTRAMARINAS ANNOTADA, 1894, |
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Ficha do livro TÍTULO:Carta organica das instituições administrativas nas províncias ultramarinas : decreto de 1 de Dezembro de 1869 / anot. J. A. Ismael Gracias AUTOR:por Portugal.; Gracias, José António Ismael, 1857-1919, coment. ANO:1894 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Nova Goa : Imp. Nacional, 1894 DESC.FÍS.: 133, [3] p. ; 25 cm TÍT. UNIF.: Leis, decretos, etc. LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 7951 V.)
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| JOSÉ AUGUSTO SANCHES DA GAMA, PROGRAMA DAS DOUTRINAS QUE TÊM DE SER EXPLICADAS E ENSINADAS NA SEXTA CADEIRA DA FACULDADE DE DIREITO, 1885 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Programa das doutrinas que têm de ser explicadas e ensinadas na sexta cadeira da Faculdade de Direito AUTOR: JOSÉ AUGUSTO SANCHES DA GAMA ANO: 1885
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| JOSÉ DIAS FERREIRA (1837-1909), PROGRAMA DA SETIMA CADEIRA. PRINCIPIOS GERAES E LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SUA ORGANIZAÇÃO E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, 1897 |
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Ficha do livro TÍTULO:Programa da Setima Cadeira. Principios Geraes e Legislação Portugueza sobre Administração Pública, sua Organização e Contencioso Administrativo AUTOR:JOSÉ DIAS FERREIRA LÍNGUA: Português ANO:1897 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUSA (1869-1916), FINANÇAS: APONTAMENTOS COLIGIDOS DE HARMONIA COM AS PRELEÇÕES FEITAS PELO () AO CURSO DO 3º ANO JURÍDICO DE 1913-14, 1913 |
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Ficha do livro TÍTULO: Finanças: Apontamentos coligidos de harmonia com as preleções feitas pelo Exmo. Sr. Dr. Marnoco e Sousa ao curso do 3º ano jurídico de 1913-14, 1913/ José Ferreira Marnoco e Sousa AUTOR: Sousa, José Ferreira Marnoco e PUBLICAÇÃO: Coimbra : Typ. Correia Cardoso, [19--] DESC.FÍS.: 447 p. ; 22 cm LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 17718 V.)
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| CÓDIGO (NOVO CÓDIGO). DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 1778, CRIANDO UMA JUNTA PARA O EXAME, E CORRECÇÃO DA LEGISLAÇÃO, E PARA FORMALIZAR UM NOVO CÓDIGO |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 31 de Agosto de 1778, criando uma Junta para o exame, e correcção da Legislação, e para formalizar um novo Código AUTOR:Portugal ANO:1778 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| BRADO CATÓLICO CONTRA O CASAMENTO CIVIL. OPÚSCULO OFERECIDO AO NOBRE DUQUE DE SALDANHA , 1865 |
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Ficha do livro TÍTULO:Brado Católico contra o casamento civil. Opúsculo oferecido ao nobre Duque de Saldanha AUTOR: ANO: 1865 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| CÓDIGO CIVIL - DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 1835, INSTITUINDO UM PRÉMIO AO AUTOR DO PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL MERECEDOR DE SER APROVADO |
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Ficha do livro TÍTULO:Decreto de 25 de Abril de 1835, instituindo um prémio ao autor do projecto de Código Civil merecedor de ser aprovado AUTOR: ANO:1835 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| JOSÉ DIAS FERREIRA (1837-1909), CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANNOTADO, TOMO 01, 1897 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código de Processo Civil Annotado, Tomo I AUTOR:JOSÉ DIAS FERREIRA LÍNGUA: Português ANO:1897 ASSUNTO: Direito Processual
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| JOSÉ DIAS FERREIRA (1837-1909), CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANNOTADO, TOMO 03, 1889 |
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Ficha do livro TÍTULO:Código de Processo Civil Annotado, Tomo III AUTOR:JOSÉ DIAS FERREIRA LÍNGUA: Português ANO:1889 ASSUNTO: Direito Processual
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), DUAS PALAVRAS SOBRE O CASAMENTO PELO REDACTOR DO CÓDIGO CIVIL, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:Duas palavras sobre o Casamento pelo redactor do Código Civil AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO LUÍS DE SEABRA (1798-1895), CARTA DE 2 DE NOVEMBRO DE 1856 PARA JOAQUIM JOSÉ PAIS DA SILVA, 1856 |
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Ficha do livro TÍTULO:Carta de 2 de Novembro de 1856 para Joaquim José Pais da Silva AUTOR:ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA ANO:1856 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| ANTÓNIO AUGUSTO FERREIRA DE MELO, NEM TANTO AO MAR NEM TANTO À TERRA OU A JUSTA APRECIAÇÃO DO CASAMENTO POR CONTRATO CIVIL POR UM ADVOGADO, 1865 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Nem tanto ao mar nem tanto à terra ou a justa apreciação do casamento por contrato civil por um advogado
AUTOR:ANTÓNIO AUGUSTO FERREIRA DE MELO
ANO:1865
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| JOÃO BAPTISTA DA SILVA FERRÃO DE CARVALHO MARTENS (1824-1895), NO NOVO CÓDIGO CIVIL DEVE ELIMINAR-SE A RESCISÃO DOS CONTRATOS POR LESÃO, 1857 |
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Ficha do livro TÍTULO: No novo Código Civil deve eliminar-se a rescisão dos contratos por lesão AUTOR:JOÃO BAPTISTA DA SILVA FERRÃO CARVALHO MARTENS ANO:1857 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Discussão do Código Civil Português de 1867
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| DIÁRIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUESA 01, 1821-1822 |
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| DIÁRIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUESA 02, 1821-1822 |
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| DIÁRIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUESA 03, 1821-1822 |
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| DIÁRIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUESA 04, 1821-1822 |
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| DIÁRIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUESA 05, 1821-1822 |
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| DIÁRIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUESA 06, 1821-1822 |
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| DIÁRIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUESA 07, 1821-1822 |
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| DIÁRIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUESA 08, 1821-1822 |
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), ESTATÍSTICAS E BIOGRAFIAS PARLAMENTARES, TOMO 01, 1887 |
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Ficha do Livro AUTOR: SANTOS, CLEMENTE JOSÉ DOS TÍTULO: Estatisticas e biographias parlamentares portuguezas PUBLICAÇÃO: Porto : Typ. do Commercio do porto, 1887-1892 DESC.FÍS.: 6 v. EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 9896 V.)
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), ESTATÍSTICAS E BIOGRAFIAS PARLAMENTARES, TOMO 02, 2.ª PARTE, 1892 |
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Ficha do Livro AUTOR: SANTOS, CLEMENTE JOSÉ DOS TÍTULO: Estatisticas e biographias parlamentares portuguezas PUBLICAÇÃO: Porto : Typ. do Commercio do porto, 1887-1892 DESC.FÍS.: 6 v. EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 9898 V.)
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), ESTATÍSTICAS E BIOGRAFIAS PARLAMENTARES, TOMO 03, 1.ª PARTE, 1892 |
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Ficha do Livro AUTOR: SANTOS, CLEMENTE JOSÉ DOS TÍTULO: Estatisticas e biographias parlamentares portuguezas PUBLICAÇÃO: Porto : Typ. do Commercio do porto, 1887-1892 DESC.FÍS.: 6 v. EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (H.G. 9899 V.)
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), ESTATÍSTICAS E BIOGRAFIAS PARLAMENTARES, TOMO 03, 2.ª PARTE, 1892 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Estatisticas e biographias parlamentares portuguezas / Clemente José dos Santos AUTOR(ES): Santos, Clemente José dos, 1818-? PUBLICAÇÃO: Porto : Typ. do Commercio de Porto 1887 DESCR. FÍSICA: VI, 628, [1] p. ; 22 cm NOTAS: Publicados no Jornal "O commercio do Porto" CDU: 342.52/.53(469)"1820/1885" 342.53A/Z"1820/1885" 94(469)"1820/1885" LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional (S.C. 109322 V.)
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| SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA (1769-1846), PROJECTOS DE ORDENAÇÕES PARA O REINO DE PORTUGAL, TOMO 03, 1852 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Projectos de Ordenações para o Reino de Portugal AUTOR: Silvestre Pinheiro Ferreira ANO:1852
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826. ACTO ADICIONAL DE 1885. DISCUSSÃO. DIÁRIO DA CÂMARA DOS PARES |
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Ficha do Livro TÍTULO: Discussão do Acto Adicional na Câmara dos Pares LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1885 DESCRIÇÃO FÍSICA: 92 p., 29 cm ASSUNTO: Direito Constitucional LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP
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| JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA (1832-? ), MANUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TOMO 02, 1901 |
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Ficha do livro TÍTULO: Manual do Ministério Público : repertorio alphabetico da legislação, diplomas do governo, circulares de execução permanente dos Procuradores Regios das Relações de Lisboa, Porto e Açores... AUTOR: por Paiva, José da Cunha Navarro de, 1832-? EDIÇÃO: 2a ed PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1867 DESC.FÍS.: VI, 399, [1] p. ; 21 cm CDU: 343.163(469) 347.963(469)
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| MÁRIO ARTUR DA SILVA MALDONADO, ALGUNS ASPECTOS DA HISTÓRIA DA CRIMINOLOGIA EM PORTUGAL |
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Ficha do livro
TÍTULO: Estudo sobre alguns aspectos socio-criminológicos de um grupo de homicidas : centenário da abolição da pena de morte em Portugal
AUTOR: por Maldonado, Mário Artur da Silva
PUBLICAÇÃO: [S.l. : s.n.], 1967 ( Coimbra : -- Of. Gráf. de Coimbra)
DESC.FÍS.: 26, [1] p. ; 24 cm
LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 28796 V.)
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| ANTÓNIO CÂNDIDO DE FIGUEIREDO (1846-1925), INTRODUÇÃO A SCIENCIA DAS FINANÇAS. ESTUDOS ORDENADOS E COLIGIDOS SEGUNDO AS PRELECÇÕES DE MENDONÇA CORTEZ NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA NO ANNO LECTIVO DE 1871-1872, 1874 |
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Ficha do livro TÍTULO: Introdução à sciência das finanças / Cândido de Figueiredo AUTOR: Figueiredo, Cândido de, 1846-1925 LÍNGUA: Português ANO:1874 ASSUNTO: Direito Financeiro e Fiscal PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imp. da Universidade, 1874 DESC.FÍS.: VIII, 101, [2] p. ; 24 cm TÍT. UNIF.: Introdução à ciência das finanças LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 37851 V.)
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| MIGUEL EDUARDO LOBO BULHÕES (1830-1894), A FAZENDA PUBLICA, 1884 |
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Ficha do livro TÍTULO:A Fazenda Publica AUTOR: por Bulhões, Miguel Eduardo Lobo de LÍNGUA: Português ANO:1884 ASSUNTO:Direito Financeiro e Fiscal PUBLICAÇÃO: Lisboa : Impr. Nacional, 1884 DESC.FÍS.: 170 p. ; 25 cm CDU: 336.2(469)"1884/1885" LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4504 P.)
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| MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO BRASIL, O CONSTITUCIONALISMO DE D. PEDRO I NO BRASIL E EM PORTUGAL |
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| P. C. F. DAUNOU, TENTATIVA DE DIREITO PÚBLICO CONSTITUCIONAL ACERCA DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS, 1844 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Tentativa de Direito Público Constitucional acerca das Garantias Individuais AUTOR:Pierre Claude François Danou ANO: 1844
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| PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS (1738-1798), CÓDIGO CRIMINAL INTENTADO PELA RAINHA D. MARIA I COM AS PROVAS, 1844 |
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Ficha do livro TÍTULO: Codigo criminal intentado pela raínha D. Maria I, com as provas AUTOR: por Portugal.; Melo, Pascoal José de, 1738-1798, coment. EDIÇÃO: 3a ed PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. da Universidade, 1844 DESC.FÍS.: XXXII, 150, 160 p. ; 21 cm TÍT. UNIF.: Leis, decretos, etc. Código Criminal CDU: 343(094.4) LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 32529 V.)
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| PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS (1738-1798), RESPOSTA QUE DEU À II CENSURA DE ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS, 1790 |
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Ficha do livro TÍTULO:Resposta que deu à II Censura de António Ribeiro dos Santos AUTOR:PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS ANO:1790 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| RAMON SALAS Y CORTEZ, LIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO CONSTITUCIONAL PARA AS ESCOLAS DE HESPANHA, 1822 |
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Ficha do Livro TÍTULO: Lições de Direito Público Constitucional AUTOR: Ramon Salas y Cortez ANO: 1822 ASSUNTO: Direito Constitucional
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| ALBERTO DA CUNHA ROCHA SARAIVA (1886-1946), CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COLONIAL. PRELACÇÕES COLIGIDAS POR JOSÉ FORTES, MARTINHO SIMÕES E NETO, 1914 |
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Ficha do livro TÍTULO:Curso de administração colonial : segundo as prelecções do Ex mo Sr. Rocha Saraiva ao curso jurídico / José Fortes, Martinho Simões, Ambrósio Neto AUTOR:ROCHA SARAIVA ANO:1914 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Colonial PUBLICAÇÃO: Coimbra : Liv. Neves, 1914 DESC.FÍS.: 344 p. ; 21 cm LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 12805 P.)
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| RODRIGO DE AZEVEDO SOUSA DA CÂMARA, MANUAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS REGIDO EM CONFORMIDADE DO DIREITO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ, 1855 |
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Ficha do livro TÍTULO:Manual das Câmaras Municipais regido em conformidade do Direito Administrativo Portuguez AUTOR:RODRIGO DE AZEVEDO SOUSA DA CÂMARA LÍNGUA: Português ANO: 1855 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| SEBASTIÃO ANTÓNIO BARBOSA, O CASAMENTO CIVIL. A CARTA E O CATOLICISMO EM PORTUGAL, 1866 |
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Ficha do livro TÍTULO:O Casamento Civil. A Carta e o Catolicismo em Portugal AUTOR:SEBASTIÃO ANTÓNIO BARBOSA ANO:1866 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), ANOTAÇÕES AO LIVRO PRIMEIRO DA PARTE PRIMEIRA DO CODIGO DE COMMERCIO PORTUGUEZ, 1857 |
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Ficha do livro TÍTULO:Anotações ao Livro primeiro da Parte primeira do Codigo de Commercio Portuguez AUTOR:SEM AUTOR LÍNGUA: Português ANO:1857 ASSUNTO: Direito Comercial
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| NOVO SYSTEMA DE CONTRIBUIÇÃO APPLICADO ÁS FINANÇAS DE PORTUGAL, 1861 (SEM INDICAÇÃO DE AUTOR) |
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Lisboa, José Baptista Morando, 1861
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| REPERTÓRIO DOS LUGARES DAS LEIS EXTRAVAGANTES, REGIMENTOS, ALVARÁS, DECRETOS, ASSENTOS E RESOLUÇÕES RÉGIAS PROMULGADAS SOBRE MATÉRIAS CRIMINAES... |
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Ficha do livro
TÍTULO:Repertório dos Lugares das Leis Extravagantes, Regimentos, Alvarás, Decretos, Assentos e Resoluções Régias promulgadas sobre matérias criminaes...
AUTOR:SEM AUTOR
LÍNGUA: Português
ANO:?
ASSUNTO: Direito Administrativo
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| JOSÉ MARÍA ANTEQUERA, LA CODIFICACIÓN MODERNA EN ESPAÑA, 1886 |
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Ficha do livro TÍTULO:La codificación moderna en España AUTOR:JOSÉ MARÍA ANTEQUERA ANO:1886 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA (1769-1846), COMPÊNDIO DE DERECHO PÚBLICO INTERNO Y EXTERNO, 1830 |
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Ficha do livro
TÍTULO:Compêndio de Derecho Público Interno y Externo
AUTOR:SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA
ANO:1830
LÍNGUA: Português
ASSUNTO: Direito Civil
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| SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA (1769-1846), OBSERVAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DO BRAZIL E SOBRE A CARTA CONSTITUCIONAL DO REINO DE PORTUGAL |
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Ficha do Livro
TÍTULO:Observações sobre a Constituição do Império do Brasil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal
AUTOR: Silvestre Pinheiro Ferreira
ANO: 1835
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| SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA (1769-1864), QUESTÕES DE DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO, PHILOSOPHIA E LITTERATURA. PARTE 01, 1844 |
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Ficha do livro TÍTULO:Questões de Direito Público e Administrativo, Philosophia e Litteratura. Parte 1 AUTOR:SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA LÍNGUA: Português ANO: 1844 ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA (1769-1846), QUESTÕES DE DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO, PHILOSOPHIA E LITTERATURA. PARTE 02, 1844 (# ALF TIT) |
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Ficha do livro TÍTULO:Questões de Direito Público e Administrativo, Philosophia e Litteratura. Parte 2 AUTOR:SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA LÍNGUA: Português ANO:1844 ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA (1769-1846), QUESTÕES DE DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO, PHILOSOPHIA E LITTERATURA. PARTE 03, 1845 |
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Ficha do livro TÍTULO:Questões de Direito Público e Administrativo, Philosophia e Litteratura. Parte 3 AUTOR:SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA LÍNGUA: Português ANO:1845 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874), ELEMENTOS DE DIREITO NATURAL, OU PHILOSOPHIA DO DIREITO, 1850 |
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Ficha do livro TÍTULO: Elementos de Direito Natural, ou Philosophia do Direito AUTOR:VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874) LÍNGUA: Português ANO:1850 ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| THOMAZ RIBEIRO, HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO LIBERAL PORTUGUEZA. TOMO 02, 1891 |
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Ficha do livro TÍTULO:História da Legislação Liberal Portugueza. Tomo 02 AUTOR:THOMAZ RIBEIRO ANO:1891 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| THOMAZ RIBEIRO, HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO LIBERAL PORTUGUEZA. TOMO 01, 1891 |
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Ficha do livro TÍTULO:História da Legislação Liberal Portugueza. Tomo 1 AUTOR:THOMAZ RIBEIRO ANO:1891 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| DIOGO RATTON, REFLEXÕES SOBRE CODIGO MERCHANTIL SOBRE TRIBUNAES DO COMMERCIO E SOBRE NAVEGAÇÃO MERCHANTIL, 1821 |
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Ficha do livro TÍTULO:Reflexões sobre Codigo Merchantil sobre Tribunaes do Commercio e sobre Navegação Merchantil AUTOR:DIOGO RATTON LÍNGUA: Português ANO:1821 ASSUNTO: Direito Comercial
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| JOSÉ MARIA JOAQUIM TAVARES (1873-1938), DAS SOCIEDADES COMMERCIAES, TRATADO THEORICO E PRATICO, VOL. 01, 1899 |
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Ficha do livro TÍTULO:Das sociedades commerciaes, Tratado Theorico e Pratico, Volume primeiro AUTOR:JOSÉ TAVARES LÍNGUA: Português ANO:1899 ASSUNTO: Direito Comercial
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| DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), SYNTHESE DO CODIGO DE COMMERCIO PORTUGUEZ, 1866 (2ª) |
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Ficha do livro
TÍTULO:Synthese do Codigo de Commercio Portuguez
AUTOR:SEM AUTOR
LÍNGUA: Português
ANO:1866
ASSUNTO: Direito Comercial
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| DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), ANNOTAÇÕES DO CODIGO DE COMMERCIO PORTUGUEZ, 1856 |
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Coimbra, Imprensa da Universidade, 1856
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| SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA (1769-1846), ENSAIO SOBRE A PSICOLOGIA, NOÇÕES ELEMENTARES DE FILOSOFIA E OUTROS ESCRITOS FILOSÓFICOS, S/D |
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Ficha do livro TÍTULO:Ensaio sobre a psicologia, noções elementares de filosofia e outros escritos filosóficos AUTOR:SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA LÍNGUA: Português ANO:? ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| TEÓFILO BRAGA (1843-1924), POESIA DO DIREITO, ORIGENS POÉTICAS DO CRISTIANISMO, AS LENDAS CRISTÃS, S.D. |
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Ficha do livro TÍTULO:Poesia do Direito, Origens Poéticas do Cristianismo, As Lendas Cristãs AUTOR:TEÓFILO BRAGA LÍNGUA: Português ANO:? ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| CONSTITUIÇÃO. STATUT CONSTITUTIONNEL DU DUCHÉ DE VARSOVIE, 1807-08-01 (TEXTO), 1807 |
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1839. RELATÓRIO DO MINISTRO DO REINO SOBRE O ... EM 1839 - SESSÃO DE 26.02.1839 |
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Ficha do livro TÍTULO:Relatório do Ministro do Reino sobre o Código Administrativo em 1839 LÍNGUA: Português ANO:1839 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| JOSÉ ANTÓNIO ISMAEL GRACIAS (1857-1919), PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 1898 |
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Ficha do livro
TEMA: Princípios de direito administrativo
AUTOR: Gracias, José António Ismael
ANO: 1898
ASSUNTO: Direito Administrativo
PUBLICAÇÃO: Nova Goa : Imprensa Nacional, 1898
DESC.FÍS.: 83, [1] p. ; 24 cm
LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional (S.C. 7597//5 V.)
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| JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 05, 1856 |
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Ficha do livro AUTOR: Ribeiro, José Silvestre TÍTULO: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Lisboa : Imprensa Nacional ANO: 1854-1874 DESCRIÇÃO FÍSICA: 18t; 23 cm ASSUNTO: Direito administrativo LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3270 V.)
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1839. PROPOSTA, REFORMA DO ... (1839/03/15 ) |
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Ficha do livro TÍTULO:Proposta, Reforma do Código Administrativo AUTOR:Portugal LÍNGUA: Português DATA:1839/03/15 ASSUNTO: Direito Administrativo
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1936, ANOTADO SEGUIDO DE UM MINUCIOSO REPERTÓRIO ALFABÉTICO, POR CIPRIANO SIMÕES ALEGRE, 1937 |
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Anadia, Edição do Autor, 1937
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| VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874), PHILOSOPHIA DE DIREITO, TOMO 01, 1883 |
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Ficha do livro TÍTULO: Philosophia de Direito, Tomo I, 6.ª Ed., AUTOR:VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874) LÍNGUA: Português ANO:1883 ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| TEÓFILO BRAGA (1843-1924), SYSTEMA DE SOCIOLOGIA, 1884 |
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Ficha do livro TÍTULO:Systema de Sociologia AUTOR:THEOPHILO BRAGA LÍNGUA: Português ANO:1884 ASSUNTO: Filosofia do Direito
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| ERNESTO RODOLPHO HINTZE RIBEIRO (1849-1907), ORÇAMENTO 1894-1895, 1894 |
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Ficha do livro TÍTULO:Orçamento 1894-1895 AUTOR:ERNESTO RODOLPHO HINTZE RIBEIRO LÍNGUA: Português ANO:? ASSUNTO:Direito Financeiro e Fiscal
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| JOSÉ ALBERTO DOS REIS (1875-1955), ORGANIZAÇÃO JUDICIAL - LIÇÕES FEITAS AO CURSO DO 4º ANO JURÍDICO DE 1908 A 1909, 1909 |
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Ficha do livro TÍTULO:Organização judicial - Lições feitas ao curso do 4º ano Jurídico de 1908 a 1909 AUTOR:ALBERTO DOS REIS LÍNGUA: Português ANO:1909 ASSUNTO:Organização Judiciaria BN: Não localizado BGUC: não localizado
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| JOSÉ IGNACIO DA ROCHA PENIZ (1750?-18?), ELEMENTOS DA PRÁTICA FORMULÁRIA OU BREVES ENSAIOS SOBRE A PRAXE DO FORO PORTUGUEZ ESCRIPTOS NO ANNO LECTIVO DE 1807 PARA 1808, 1808 |
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Ficha do livro TÍTULO:Elementos da Prática Formulária ou Breves AUTOR:OSÉ IGNÁCIO DA ROCHA PENIZ LÍNGUA: Português ANO:? ASSUNTO:Organização Judiciaria
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| JOSÉ JOAQUIM SANTA ANA, APONTAMENTOS PARA O CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL E CRIMINAL, 1847 |
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Ficha do livro TÍTULO:Apontamentos para o codigo do processo civil e criminal AUTOR:José Joaquim Santa Ana LÍNGUA: Português ANO:1847 ASSUNTO: Direito Processual PUBLICAÇÃO: Porto : Typ. Constitucional, 1847 Localização:BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 1667 V. ; S.C. 21398 V. BGUC: não encontrado
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| MANUEL DE OLIVEIRA CHAVES E CASTRO (1836-1919), A ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAES DE JUSTIÇA PORTUGUESES, 1910 |
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Ficha do livro
TÍTULO:A organização e competência dos tribunaes de justiça portugueses
AUTOR:Manuel de Oliveira Chaves e Castro
LÍNGUA: Português
ANO:1910
ASSUNTO: Organização Judiciaria
PUBLICAÇÃO: Coimbra : F. França Amado, 1910
DESC.FÍS.: 1188 p. ; 23 cm
BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 4254 V.
Univ. Cat. Bibl. João Paulo II UCJPII
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| AFONSO AUGUSTO DA COSTA (1871-1937), COMENTÁRIO AO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, 1895 |
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Ficha do livro AUTOR: Costa, Afonso Augusto da, 1871-1937 TÍTULO: Commentario ao codigo penal portuguez : introdução : escolas e pricipios de criminologia moderna / Affonso Costa LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1895 DESCRIÇÃO FÍSICA: 341 p. ; 24 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (PURL 722/0)
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| AFONSO AUGUSTO DA COSTA (1871-1937 ), OS PERITOS NO PROCESSO CRIMINAL. LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA. CRITICA. REFORMAS, 1895 |
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Ficha do livro AUTOR: Costa, Afonso Augusto da, 1871-1937 TÍTULO: Os peritos no processo criminal : legislação portugueza, critica, reformas / Affonso Costa LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Manuel de Almeida Cabral ANO: 1895 DESCRIÇÃO FÍSICA: 272 p. ; 23 cm OUTROS: Dissertação para o acto de licenciatura passada pela Faculdade de Direito em Congregação extraordinária de 17 de Dezembro de 1894 e entregue no dia 6 de Janeiro de 1895 ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 3431 V.)
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| ANTÓNIO DE AZEVEDO CASTELO BRANCO (1842-1916), ESTUDOS PENITENCIÁRIOS E CRIMINAES , 1888 |
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Ficha do livro Autor: Castelo Branco, António de Azevedo, 1842-1916 Título: Estudos penitenciários e criminaes PUBLICAÇÃO: Lisboa : Tip. Casa Portuguesa, 1888 DESC.FÍS.: 1 v. ; 23 cm Existências: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 3765 V.
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| ANTÓNIO HENRIQUES DA SILVA (1850-1906), CONTRAVENTION ET DÉLIT, 1897 |
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Ficha do livro AUTOR: Silva, António Henriques da, 1850-1906 TÍTULO: Contravention et delit : rapporte de António Henriques da Silva LÍNGUA: Francês LOCAL: Coimbra EDITOR: Typ. de l'Université ANO: 1897 DESCRIÇÃO FÍSICA: 16 p. ; 26 cm OUTROS: VII Congrés de l'Union Internationale de Droit Penal ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 11386//3 P.)
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| ANTÓNIO LUÍS DE SOUSA HENRIQUES SECO (1822-1892), MEMÓRIAS DO TEMPO PASSADO E PRESENTE PARA LIÇÃO DOS VINDOUROS, VOL. 02, 1889 |
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Ficha do livro AUTOR: Seco, António Luís de Sousa Henriques, 1822-1892 TÍTULO: Memórias do tempo passado e presente para lição dos vindouros / António Luiz de Sousa Henriques Secco LÍNGUA: Português LOCAL: Coimbra EDITOR: Imprensa da Universidade ANO: 1889 DESCRIÇÃO FÍSICA: VIII, 805 p. ; 23 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (H.G. 5037 P.)
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| FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO (1798-1874), THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ, VOL. 05, 1857 |
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Ficha do livro AUTOR: Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva (1798-1874). TÍTULO: Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1856-1857 DESCRIÇÃO FÍSICA: 8 v. ; 24 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (http://purl.pt/767)
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| FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO (1798-1874), THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ, VOL. 08, 1857 |
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Ficha do livro AUTOR: Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva1(798-1874). TÍTULO: Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1856-1857 DESCRIÇÃO FÍSICA: 8 v. ; 24 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (http://purl.pt/767)
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| FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO (1798-1874), THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ, VOL. 02, 1856 |
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Ficha do livro AUTOR: Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva (1798-1874) TÍTULO: Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Typographia Universal ANO: 1856-1857 DESCRIÇÃO FÍSICA: 8 v. ; 24 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (http://purl.pt/767)
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| FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO (1798-1874), THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ, VOL. 06, 1857 |
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Ficha do livro AUTOR: Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva (1798-1874).TÍTULO: Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1856-1857 DESCRIÇÃO FÍSICA: 8 v. ; 24 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (http://purl.pt/767)
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| FRANCISCO JOSÉ DUARTE NAZARETH (1805-1852), ELEMENTOS DO PROCESSO CRIMINAL, 1886 |
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Ficha do livro Autor: Nazaré, Francisco J. Duarte, 1805-1852 Título: Elementos do processo criminal PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1846 DESC.FÍS.: X, 226 p. ; 21 cm Existências: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 4366 P.
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| J. I DELGADO DE CARVALHO (CA 18--), MANUAL DO PROCESSO CRIMINAL MODERNO, VOL. 01, 1897 |
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Ficha do livro
AUTOR: Carvalho, J. I. Delgado de, ca 18--
TÍTULO: Manual do Processo Criminal Moderno / J. I. Delgado de Carvalho
LÍNGUA: Português
LOCAL: Coimbra
EDITOR: Imprensa da Universidade
ANO: 1897-1898
DESCRIÇÃO FÍSICA: 2 vol. ; 24 cm
ASSUNTO: Direito penal
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BJPII/UCP (D-24/I CAR)
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| J. I DELGADO DE CARVALHO (CA 18--), MANUAL DO PROCESSO CRIMINAL MODERNO, VOL. 02, 1898 |
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Ficha do livro
AUTOR: Carvalho, J. I. Delgado de,
TÍTULO: Manual do Processo Criminal Moderno / J. I. Delgado de Carvalho
LÍNGUA: Português
LOCAL: Coimbra
EDITOR: Imprensa da Universidade
ANO: 1897-1898
DESCRIÇÃO FÍSICA: 2 vol. ; 24 cm
ASSUNTO: Direito penal
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BJPII/UCP (D-24/I CAR)
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| LEVY MARIA JORDÃO (VISCONDE DE PAIVA MANSO) (1831-1875), COMENTÁRIO AO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, 03, 1854 |
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Ficha do livro AUTOR: Manso, Paiva, Visconde de, 1831-1875 TÍTULO: Commentario ao codigo penal portuguez PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. José Baptista Morando, 1853-1854 DESC.FÍS.: 4 t. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (F.G. 1188)
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| SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA (1769-1846), MEMÓRIA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL, 1841 |
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Ficha do livro AUTOR: Ferreira, Silvestre Pinheiro, 1769-1846 TÍTULO: Memória sobre a administração da Justiça Criminal, segundo os princípios do Direito Constitucional / Silvestre Pinheiro Ferreira LÍNGUA: Português LOCAL: Lisboa EDITOR: Typ. Lusitana ANO: 1841 ASSUNTO: Direito penal DESCRIÇÃO FÍSICA: 41 p. OUTROS: Escripta em francês e em Paris pelo Exm. Snr. Silvestre Pinheiro Ferreira, inserta no periódico mensal Le Legislateur, translada em Português pelo Exm. Snr. Filipe Pereira de Araújo e Castro (também em Paris). Captada em Lisboa e entregue para a Revista Litteraria por Luiz Francisco Risso
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| 1895/09/25 - DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1895 E CARTA DE LEI DE 3 DE ABRIL DE 1896, QUE O ALTERA REORGANISANDO A CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO |
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS CORTES GERAES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, TOMO 08, 1891 |
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Ficha do Livro TÍTULO:Documentos para a História das Cortes Geraes da Nação Portugueza, Tomo 08 AUTOR:CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS LÍNGUA:Portuguesa ANO: 1891 ASSUNTO: Direito Constitucional
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| JOSÉ ALBERTO DOS REIS (1875-1955), SCIENCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL, 1907 |
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Ficha do livro: TÍTULO:Sciencia Política e Direito Constitucional AUTOR: JOSÉ ALBERTO DOS REIS ASSUNTO: Direito Constitucional ANO: 1907 LÍNGUA: Português
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| JOSÉ CARAMONA RIBEIRO, REGULAMENTO DO FORO PRIVATIVO DOS INDIGENAS DE ANGOLA, 1944 |
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| BOLETIM DE MOÇAMBIQUE, 16 DE AGOSTO 1909 |
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| AFONSO AUGUSTO DA COSTA (1871-1937), LIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO JUDICIAL, 1899 |
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Ficha do livro TÍTULO:Lições de Organização Judicial AUTOR:AFFONSO AUGUSTO DA COSTA LÍNGUA: Português ANO:1899 ASSUNTO: Organização Judiciaria
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| FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO (1798-1874), REPERTÓRIO COMMENTADO SOBRE FORAES E DOAÇÕES RÉGIOS. VOLUMES 01 E 02, 1848 |
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Ficha do livro TÍTULO:Repertório Commentado sobre Foraes e Doações Régios. Volume 1 e 2 AUTOR:FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO ANO:1848 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| CÓDIGO CIVIL. ACTAS DAS SESSÕES DA COMMISSÃO REVISORA DO PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL, 1869 |
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Ficha do Livro Título: Actas das Sessões da Commissão Revisora do Projecto de Código Civil Autor: Portugal Lingua: Português Ano: 1869 Assunto: Direito Civil
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| JOSÉ GONÇALO SANTA-RITA (1890-1967), A POLÍTICA DE CENTRALIZAÇÃO NO SÉCULO XIX, 1953 |
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Ficha do Livro
Título: A política de centralização no século XIX : atenuantes ou dirimentes?
AUTOR(ES): Santa Rita, José Gonçalo de, 1890-1967
PUBLICAÇÃO: Lisboa : Paulino Ferreira, 1953
DESCR. FÍSICA: 13, [1] p. ; 24 cm
NOTAS: Sep. Revista do Gabinete de Estudos Ultramarinos, 9-10
LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional
COTA: H.G. 19052//8 V.
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| JOSÉ GONÇALO SANTA RITA (1890-1967), AS PARCELAS DO PORTUGAL ULTRAMARINO NA NOMENCLATURA CONSTITUCIONAL, 1950 |
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Ficha do Livro:
TÍTULO: As parcelas do Portugal ultramarino na nomenclatura constitucional
AUTOR(ES): Santa Rita, José Gonçalo de
PUBLICAÇÃO: Lisboa : [s.n.], 1950 ( Porto : -- Imp. Portuguesa)
DESCR. FÍSICA: 28 p. ; 25 cm
LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional
COTA: S.C. 14041//7 V.
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| JOSÉ GONÇALO DE SANTA RITA (1890-1967), GRANDE DIVISÃO ADMINISTRATIVA DAS COLÓNIAS, 1934 |
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Ficha do Livro
AUTOR: José Gonçalo de Santa Rita
Título: Grande divisão administrativa das colónias
Língua: portuguesa
Ano: 1934
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| JOSÉ GONÇALO SANTA RITA (1890-1967), HÁ UM SÉCULO: A REGENERAÇÃO E A POLÍTICA ULTRAMARINA, 1953 |
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Ficha do Livro:
TÍTULO: Há um Século: A regeneração e a política ultramarina
AUTOR(ES): Santa Rita, José Gonçalo de, 1890-1967
PUBLICAÇÃO: Lisboa : [s.n.], 1953
DESCR. FÍSICA: 30 p. ; 25 cm
NOTAS: Sep. Rev. Estudos Coloniais, 3
LOCALIZAÇÃO: H.G. 19125//6 V.
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| ÁLVARO DA COSTA MACHADO VILLELA (1871-1956), TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, LIVRO 01, 1921 |
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| ÁLVARO DA COSTA MACHADO VILLELA (1871-1956), TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, LIVRO 02, 1922 |
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ALVARO DA COSTA MACHADO VILLELA, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado, Livro 02, Coimbra Editora, 1922
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| ANTÓNIO DA ROSA GAMA LOBO (1817-1888?), PRINCIPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL, VOL 01, 1865 |
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ANTÓNIO ROSA GAMA LOBO, Principios do Direito Internacional Público, vol. 01, Lisboa, Imprensa Nacional, 1865
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| JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA (1832), MANUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 01, 1901 |
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| CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS CORTES GERAES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, TOMO 07, 1893 |
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| DOMINGOS TRINCÃO, DIREITO CIVIL, 1926 |
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| ANTÓNIO DE ASSIS TEIXEIRA DE MAGALHÃES (1850-1914), DAS OBRIGAÇÕES A PRASO, 1875 |
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ANTÓNIO DE ASSIS TEIXEIRA DE MAGALHÃES (1850-1914), Das Obrigações a Praso, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1875
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| MANUEL PAULO MERÊA, IDEALISMO E DIREITO, 1913 |
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MANUEL PAULO MERÊA, Idealismo e Direito, Porto, 1913
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| ALBERTO ESTEVES, A FAMILIA, 1932 |
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| JOSÉ HOMEM CORREIA TELLES (1780-?), FORMULARIO DE LIBELLOS E PETIÇÕES SUMMARIAS, 1869 |
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JOSÉ HOMEM CORREIA TELLES (1780-?), Formulario de Libellos e petições summarias, 1869
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| ARTUR MONTENEGRO, DO REGIMEN DOTAL, 1895 |
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ARTUR MONTENEGRO, Do Regimen Dotal, Coimbra, França Amado, 1896
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| TEIXEIRA D' ABREU, DAS SUBSTITUIÇÕES FIDEICOMMISSARIAS, 1894 |
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| GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), ÁGUAS, VOL. 01, 1921 |
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GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), Águas, Vol. 01, 1921
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| GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), ÁGUAS, VOL. 02, 1922 |
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GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), Águas, Vol. 02, 1922
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| J. A. A. DIDIER, REPERÓRIO ALPHABETICO DO CÓDIGO CIVIL, 1867 |
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Porto, Imprensa Popular de J. L. de Sousa, 1867.
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| ANTÓNIO JOAQUIM DE GOUVEIA PINTO (1777-1833), MANUAL DE APELLAÇÕES, E AGGRAVOS OU DEDUCÇÃO SYSTEMATICA, 1813 |
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|
ANTÓNIO JOAQUIM DE GOUVEIA PINTO (1777-1833), Manual de Apellações, e aggravos ou deducção systematica, Lisboa, Of. Simão Thaddeo Ferreira, 1813
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| JOÃO PINTO MOREIRA, GUIA DO PROCESSO ORPHANOLOGICO NO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, S.D. |
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JOÃO PINTO MOREIRA, Guia do Processo Orphanologico no Código do Processo Civil, s.d.
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| A DESORGANISAÇÃO JUDICIAL. BRADO A FAVOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL PORTUGUEZA, 1887 |
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A Desorganisação Judicial. Brado a favor da magistratura judicial portugueza, Porto, Typ. Manuel Jose Pereira, 63 (Autor: Um Juiz de 2ª Classe)
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826 (CARTA CONSTITUCIONAL). EMENDAS AOS ARTIGOS DO PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824 (ESCRITOS PELO CONSELHEIRO FRANCISCO GOMES DA SILVA), PARA SERVIREM DE CONSTITUIÇÃO PARA PORTUGAL |
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| F.C. ANDRADE DE GOUVEIA E MÁRIO RODRIGUES NUNES, DIREITO CIVIL, 1939 |
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| LUIZ MARIANNO CORREIA DE MAGALHÃES E ANTÓNIO JOSÉ DOS SANTOS REGADAS, O CRIME DE D. MARINHA DE SÁ CORREIA, S.D. |
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LUIZ MARIANNO CORREIA DE MAGALHÃES E ANTÓNIO JOSÉ DOS SANTOS REGADAS, O crime de D. Marinha de Sá Correia, s.d.
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| LUCAS FERNANDES FALCÃO (1829-1916), DISSERTAÇÃO INAUGURAL PARA O ACTO DE CONCLUSÕES MAGNAS, 1868 |
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LUCAS FERNANDES FALCÃO, Dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas, 1868
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| ERNESTO FERNANDES E ANÍBAL RÊGO, HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS, 1941 |
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| ANTÓNIO RIBEIRO DA COSTA E ALMEIDA (1828-1903), CODIGO ADMINISTRATIVO APPROVADO POR DECRETO DE 17 DE JULHO DE 1886 SEGUIDO DE UM REPERTORIO ALPHABETICO E REMISSIVO, 1887 |
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|
ANTÓNIO RIBEIRO DA COSTA E ALMEIDA (1828-1903), Codigo Administrativo approvado por Decreto de 17 de Julho de 1886 seguido de um repertorio alphabetico e remissivo, Porto, Livraria Gutenberg, 1887
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|
| JOAQUIM LISBANO DE ALMEIDA DIDIER (1838-1921), CÓDIGO ADMINISTRATIVO APPROVADO POR CARTA DE LEI DE 6 DE MAIO DE 1879 SEGUIDO...D |
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| MANUEL ANTÓNIO DA SILVA ROCHA (1847-?) , JUNTAS DE PAROCHIA, RELATÓRIO APRESENTADO POR UMA DAS COMMISSÕES DO CURSO DO 3.º ANNO JURÍDICO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA NA AULA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 1872 |
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| FRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS, SENTENÇAS, 1905 |
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FRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS, Sentenças, 1905
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| VISCONDE DE CARNAXIDE, SOCIEDADES ANONYMAS, 1913 |
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| PECULIOS DE AUTOS, E TERMOS CIVEIS E CRIMES ... PARA ESCRIVÃES, 1818 (SEM INDICAÇÃO DE AUTOR) |
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| MANUEL PAULO MERÊA, ESTUDOS DE HISTÓRIA DO DIREITO, 1979 |
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MANUEL PAULO MERÊA, Estudos de História do Direito, 1979
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| ROMEU FRANCÊS, HISTÓRIA ECONÓMICA E SOCIAL PORTUGUESA, AAFDL, 1975 |
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| ALEXANDRE GONÇALVES E SÉRGIO REGO, REGIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DE JUSTIÇA NAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS (ISMAEL GRACIAS), 1897 |
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ALEXANDRE GONÇALVES E SÉRGIO REGO, Regimento da Administração de Justiça nas Províncias Ultramarinas (prólogo I. Gracias), 1897
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|
| ANNIBAL MELLO, MANUAL DO NOTÁRIO, 1907 |
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ANNIBAL MELLO, Manual do Notário, Figueira, Imprensa Lusitana, 1907
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| ANTÓNIO MANUEL HESPANHA E JOÃO FORMOSINHO SANCHES, TEXTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS, 1972 |
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ANTÓNIO MANUEL HESPANHA e JOÃO FORMOSINHO SANCHES, Textos de História do Direito Português, Coimbra, 1972
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| LUÍS CABRAL DE MONCADA, ELEMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO ROMANO (FONTES E INSTITUIÇÕES), 1923 |
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LUÍS CABRAL DE MONCADA, Elementos de História do Direito Romano (Fontes e instituições), 1923
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|
| FRANCISCO JOSÉ DUARTE NAZARETH (1805-1852), ELEMENTOS DO PROCESSO CIVIL, 1860 |
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|
FRANCISCO JOSÉ DUARTE NAZARETH (1805-1852), Elementos do Processo Civil, 1860
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|
| LUÍS CABRAL DE MONCADA, ELEMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO ROMANO, VOL. 02, 1824 |
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| FRANCISCO ANTÓNIO VEIGA (CA 18--), REPERTÓRIO DOS ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 1869 |
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| JOSÉ HOMEM CORRÊA TELLES (1780-?), DOUTRINA DAS ACÇÕES, 1824 |
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| CÓDIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ DE 1833, SEGUIDO DE UM APPENDICE, 1879 |
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| ÁLVARO DA COSTA MACHADO VILLELA (1871-1956), ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL - I, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE INTERNACIONAL, 1909 |
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|
ÁLVARO DA COSTA MACHADO VILLELA (1871-1956), Estudos de Direito Internacional - I, Organização da Sociedade Internacional, 1909
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|
| JOÃO MARIA MERGULHÃO NEVES CABRAL (CA.18---?), APONTAMENTOS JURÍDICOS, 1887 |
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|
JOÃO MARIA MERGULHÃO NEVES CABRAL, Apontamentos jurídicos, 1887
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|
| A. R. O. LOPES BRANCO, PROJECTO DE REFORMA DA CARTA, 1848 |
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|
Diário da Camara dos Deputados, 12.04.1848
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| A. VICTOR MACHADO, DO CRIME E DA LOUCURA, 1933 |
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A. VICTOR MACHADO, Do crime e da loucura, 1933, Lisboa, Henrique Torres, 1933, 414
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|
| ABBÉ DE SIEYÈS, QUELQUES IDÉES DE CONSTITUTION APPLICABLES A LA VILLE DE PARIS, 1789-1791 |
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|
| ABEL PEREIRA DE ANDRADE (1866-1958), ESTUDOS NO PROJECTO DO CODIGO CIVIL - LEGISLAÇÕES INDIREITAS (...) REVOGAÇÃO DAS DOAÇÕES (EM O INSTITUTO) |
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|
ABEL ANDRADE, Estudos no projecto do Codigo Civil - Legislações indireitas (...) Revogação das doações (em O Instituto)
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|
| ADRIÃO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO, (1810-1874), NOVOS ELEMENTOS DE ECONOMIA POLITICA E ESTATÍSTICA, 1858 |
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|
ADRIÃO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO, (1810-1874), Novos elementos de economia politica e estadística, 1858, 1-3.
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|
| ALBERTO ANTÓNIO DE MORAES CARVALHO (1801-1878), PRAXE FORENSE OU DIRECTORIO PRÁTICO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, 02, 1850 (# ALF VOL) |
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|
ALBERTO ANTONIO DE MORAES CARVALHO (1801-1878), Praxe forense ou Directorio prático do processo civil brasileiro, 2, 1850
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| ALBERTO ANTÓNIO DE MORAES CARVALHO (1801-1878), PRAXE FORENSE OU DIRECTORIO PRÁTICO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, 03, 1850 |
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ALBERTO ANTONIO DE MORAES CARVALHO (1801-1878), Praxe forense ou Directorio prático do processo civil brasileiro, 3, 1850
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| ALBERTO GUEDES COUTINHO GARRIDO, DISSERTAÇÃO INAUGURAL PARA O ACTO DE CONCLUSÕES MAGNAS, (ESTADO E INDUSTRIA MINEIRA), 1868 |
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ALBERTO GUEDES COUTINHO GARRIDO, Dissertação Inaugural para o Acto de Conclusões Magnas, (Estado e industria mineira), 1868
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| ANTÓNIO DE ALMEIDA E SILVA SALDANHA, APONTAMENTOS PARA A DEFESA DAS LIBERDADES DA IGREJA, 1850 |
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ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA SALDANHA, Apontamentos para a defesa das liberdades da Igreja, Imprensa Nacional, Lisboa, 1850
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| ANTÓNIO DE AZEVEDO CASTELO BRANCO (1842-1916), NOTICE SUR LA EVOLUTION DU DROIT PÉNAL PORTUGAIS, 1888 |
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Ficha do livro AUTOR: Castelo Branco, António de Azevedo, 1842-1916 TÍTULO: Notice sur l'évolution du droit pénal portugais / Antonio d'Azevedo Castello Branco LÍNGUA: Francês LOCAL: Lisboa EDITOR: Imprensa Nacional ANO: 1888 DESCRIÇÃO FÍSICA: 31 p. ; 23 cm ASSUNTO: Direito penal LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (S.C. 8623//12 V.)
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| ANTONIO DE SALDANHA DA GAMA (1778-1839), PROJECTO PARA A REFORMA DA LEY FUNDAMENTAL DA MONARQUIA PORTUGUESA, 1828 |
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ANTONIO DE SALDANHA DA GAMA (1778-1839), Projecto para a reforma da ley fundamental da Monarquia Portuguesa, 1828
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| ANTÓNIO DE SOUSA DA SILVA DA COSTA LOBO (1840-1913), O ESTADO E A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO: DISSERTAÇÃO INAUGURAL PARA O ACTO DE CONCLUSÕES MAGNAS, 1864 |
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| ANTÓNIO JOSÉ BAPTISTA BASTOS, CONSELHEIRO FIEL DO POVO OU COLLECÇÃO DE FORMULAS, 3ª. ED. RIO DE JANEIRO, 1860 |
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ANTONIO JOSE BAPTISTA BASTOS, Conselheiro fiel do povo ou collecção de formulas, 3a.Ed., Rio de Janeiro, Typ. Universal de Laemmert, 1860
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| ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU (1865-1930), LIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, TOMO 1 (E ÚNICO), 1898 |
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ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU (1865-1930), Lições de Direito Civil Português, tomo 1 (e único), Coimbra, França Amado Editor, 1898
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| ANTONIO LUÍS DE SOUSA HENRIQUES SECO (1822-1892), MANUAL HISTORICO DE DIREITO ROMANO, 1848 |
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ANTONIO LUIS DE SOUSA HENRIQUES SECCO, Manual historico de direito romano, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1848
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| ANTÓNIO MANUEL HESPANHA, HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES. PROPRIEDADE, 1979-80 |
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|
ANTÓNIO MANUEL HESPANHA, História das Instituições. Propriedade, Lisboa, Faculdade de Direito de Lisboa, 1979-1980
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|
| ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS (1745-1818), NOTAS AO TÍTULO II DO NOVO CÓDIGO DE DIREITO PÚBLICO DE PORTUGAL |
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ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS (1745-1818), Notas ao Título II do Novo Código de Direito Público de Portugal, 1844
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| AUGUSTO MARIA DE CASTRO CORTE-REAL, REPERTORIO ALPHABETICO DO CODIGO CIVIL PORTUGUES, 1870 |
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|
AUGUSTO MARIA DE CASTRO CORTE-REAL, Repertorio alphabetico do Codigo civil portugues, Nova Ed., Porto, Tipografia do Jornal do Porto, 1870
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| HENRIQUE DA GAMA BARROS (1833-1925), ÍNDICE ANALÍTICO DA HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL, 1934 |
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|
HENRIQUE DA GAMA BARROS, Índice Analítico da História da Administração Pública em Portugal, Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1934
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| BASÍLIO ALBERTO DE SOUSA PINTO (1793-1881), ANALYSE DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUEZA, 1838-39 |
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|
BASÍLIO ALBERTO DE SOUSA PINTO (1793-1881), Analyse da Constituição Política da Monarquia Portugueza, 1838-39
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| BENJAMIN CONSTANT (1767-1830), COURS DE POLITIQUE CONSTITUTIONNEL, 01, 1836 |
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| BENJAMIN CONSTANT (1767-1830), COURS DE POLITIQUE CONSTITUTIONNEL, 02, 1836 |
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| BREVE EXPOSIÇÃO DO ESFORÇO TENTADO EM FAVOR DA CARTA CONSTITUCIONAL, 1837 (SEM INDICAÇÃO DE AUTOR) |
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| BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ELEIÇÃO E ALGUMAS DAS ATTRIBUIÇÕES DAS JUNCTAS GERAES DE DISTRICTO |
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| CANDIDO ALTAMIRANO (CA. 1800- ), EXPOSIÇÃO GENUINA DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUEZA DE 1826, 1828 |
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| CARLOS PEDRO BARAHONA E COSTA (1833-1876), A GOVERNAÇÃO E OPPOSIÇÃO EM GOA, 1867 |
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|
CARLOS PEDRO BARAHONA E COSTA (1833-1876), A governação e opposição em Goa, 1867
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| CARTA AOS DIGNOS PARES DO REINO SOBRE O CASAMENTO CIVIL (SEM INDICAÇÃO DE AUTOR) |
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| CONSTITUIÇÃO DE 1826. ACTO ADICIONAL DE 1885. TEXTO. |
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| CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA MONARCHIA PORTUGUEZA PARA AS REFORMAS QUE SE DEVEM FAZER NA CARTA CONSTITUCIONAL ..., , 1851 (SEM INDICAÇÃO DE AUTOR) |
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Lisboa, Typ. de Sotero António Borges, 1851.
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| JOSÉ LUCIANO DE CASTRO (1834-1914), PROJECTO DE REFORMA DA CARTA CONSTITUCIONAL, DISCUSSÃO, DCD, 1872 |
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Diário das Cortes.CD, 1872
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| FRANCISCO MENDES, PROJECTO DE REFORMA DA CARTA. DISCUSSÃO DCD, 1871 (28.08) |
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Excerto do DCD, 1871, pp. 212 s..
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. CARTA DE LEI SOBRE JUNTAS DE PAROCHIA. |
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| CARTA DE LEI SOBRE RECEITAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS (04-02-1836) |
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1878 (06.05, ED. OFIC.) |
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1878 (6-5-1878) PRECEDIDO DO DECRETO DE 13-10-1910, PARECER DA COMMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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|
Porto, Magalhães & Moniz, s/d
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1878. TRABALHOS PREPARATÓRIOS (EM REVISTA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA) |
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1900, PROJECTO DE REFORMA N.º 69, DE GOVERNO (JOSÉ LUCIANO DE CASTRO), DE 17.01.1899. DISCUSSÃO DCD |
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Reproduçaõ do DCD, 1899.
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. REFORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROJECTO DE LEI N.º 83 (04.07.1899). DISCUSSÃO DCD, |
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1867. DEC. 14.08.1868, DECLARA SEM EFEITO O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 26.06.1867, |
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE LEI DE REFORMA DE 13.03.1871, DCD, 1871 |
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| CODIGO CIVIL, DEC. 1823-02-25 INSTITUIÇÃO DE PRÉMIO PARA PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL |
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| CODIGO CIVIL, DEC. 1930-12-15 REFORMA DO CÓDIGO CIVIL |
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| CODIGO CIVIL, PROJECTO DE DEC. 1867/06/25: APROVA O CÓDIGO CIVIL (MANUSCRITO) |
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| CÓDIGO COMMERCIAL DE 1833, PORTUGUEZ SEGUIDO DE DOIS APPENDICES, 1851 |
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| CONSTITUIÇÃO DE 1822, COM REPRODUÇÃO DE ANOTAÇÕES MANUSCRITAS DE UM EXEMPLAR DA BIBLIOTECA DA FD-UC |
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| CÓDIGO CIVIL. ABERTURA DE CONCURSO PARA ELABORAÇÃO DE UM CODIGO CIVIL, 29.03.1822, DCGECNP, 1822 |
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Excerto do DCGECNP
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| CONSTITUIÇÃO DE 1822 (DISCUSSÃO) - DCGECNP - SESSÕES (1827-10-31 E 1827-12-21) |
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| CONSTITUIÇÃO DE 1911. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPUBLICA PORTUGUÊSA (21 08 1911), 1911, |
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Coimbra, França Amado, 1911.
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| CUSTODIO M. VELLOSO, DISSERTAÇÃO ACADÉMICA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO ROMANA DEPOIS DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, 1870 |
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|
Ficha do livro TÍTULO: Dissertação académica sobre a importância da legislação romana depois do Código Civil Português AUTOR:CUSTODIO M. VELLOSO ANO:1870 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| 1808/02/01. DECRET DU GENERAL EN CHEF DE L ARMÉE FRANÇAISE (01-02-1808) (SOBRE O GOVERNO DE PORTUGAL) |
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| REFORMA ADMINISTRATIVA. DECRETO DE 18 DE JULHO DE 1835 SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
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| CÓDIGO CIVIL - DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1869, ESTENDE O CÓDIGO CIVIL ÀS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS |
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| 1954/05/20 - DECRETO Nº 39666, DE 20 DE MAIO DE 1954 ESTABELECENDO O ESTATUTO DOS INDÍGENAS |
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| DEFESA DA REPRESENTAÇÃO DOS LENTES DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA ACERCA DA LIBERDADE DE IMPRENSANDO, 1850 |
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Defesa da representação dos lentes da Universidade de Coimbra acerca da liberdade de imprensando, 1850
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|
| EDUARDO DALLY ALVES DE SÁ (1849-1906), EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 2ª ED., 1888 |
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|
EDUARDO DALLY ALVES DE SÁ, Evolução Histórica do Supremo Tribunal de Justiça, 2ª ed., 1888
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|
| FRANCISCO COELHO DE SOUZA E. S. PAIO (17?-1820), PRELECÇÕES DE DIREITO PÁTRIO, 1793-1805. I A III PARTES E OBSERVAÇÃO ÀS PRELECÇÕES |
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|
|
FRANCISCO COELHO DE SOUZA E. S. PAIO (17?-1820), Prelecções de direito pátrio, 1793-1805. I a III partes e Observação às Prelecções
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|
| FRANCISCO NUNES FRANKLIN (1778-1833), MEMORIA PARA SERVIR DE INDICE DOS FORAES, 1816 |
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|
FRANCISCO NUNES FRANKLIN, Memoria para servir de indice dos foraes, 1816
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|
| FRANCISCO SOARES FRANCO (1772-1844), EXTRACTO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DE FRANÇA POR MR. BONNIN E A SUA COMPARAÇÃO COM OS DE PORTUGAL, 1822 |
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Ficha do livro
AUTOR: Franco, Francisco Soares
TÍTULO: Extracto dos principios fundamentaes do sistema administrativo de França por Mr. Bonnin e sua comparação com os de Portugal / Francisco Soares Franco
LÍNGUA: Português
LOCAL: Lisboa
EDITOR: Typographia Rollandiana
ANO: 1822
DESCRIÇÃO FÍSICA: 100 p. ; 21 cm
ASSUNTO: Direito administrativo
LOCALIZAÇÃO DE EXEMPLARES: BNP (F.G. 768)
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| GUERRA CIVIL 1846-1847, PROCLAMAÇÕES |
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| GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), DIREITO CIVIL, LIÇÕES RECOLHIDAS POR DOMINGOS TRINCÃO, 1926 |
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GUILHERME ALVES MOREIRA, Direito Civil, lições recolhidas por Domingos Trincão, 1926
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|
| GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), RESUMO DAS MATÉRIAS DA 3.ª CADEIRA. HISTÓRIA E PRINCIPIOS GERAES DO DIREITO CIVIL PORTUGUEZ, 1896 |
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|
GUILHERME ALVES MOREIRA, Resumo das Matérias da 3.ª cadeira. História e Principios Geraes do Direito Civil Portuguez, 1896
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|
| JACINTO CARNEIRO DE SOUSA E ALMEIDA (1845-1904), A LEI DE 3 DE FEVEREIRO (EXTINÇÃO DA CONDIÇÃO SERVIL EM S. TOMÉ), 1876 |
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|
JACINTO CARNEIRO DE SOUSA E ALMEIDA, A Lei de 3 de Fevereiro (extinção da condição servil em S. Tomé), 1876
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| JOÃO MARCELINO ARROYO (1861-1930), ESTUDO SOBRE A SUCCESSÃO LEGITIMÁRIA, 1884 |
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|
JOÃO MARCELINO ARROYO, Estudo sobre a successão legitimária, 1884
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| JOÃO PEDRO RIBEIRO (1758-1839), ADITAMENTOS E RETOQUES À SYNOPSIS CHRONOLOGICA, 1829 |
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JOÃO PEDRO RIBEIRO (1758-1839), Aditamentos e retoques à Synopsis chronologica, 1829
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|
| JOÃO PEDRO RIBEIRO (1758-1839), DISSERTAÇÕES CHRONOLOGICAS E CRITICAS, 01, 1860 (# ALF VOLS) |
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| JOÃO PEDRO RIBEIRO (1758-1839), DISSERTACOES CHRONOLOGICAS E CRITICAS, 04 (1-2), 1819 |
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| JOÃO PEDRO RIBEIRO (1758-1839), DISSERTAÇÕES CHRONOLOGICAS E CRITICAS, 05, 1836 |
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|
JOÃO PEDRO RIBEIRO (1758-1839), Dissertações chronologicas e criticas, 05, 1836
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|
| JOÃO PEDRO RIBEIRO (1758-1839), INDICE CHRONOLOGICO REMISSIVO DA LEGISLAÇÃO, 01. 1603-1740 (# ALF VOLS) |
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| JOÃO PEDRO RIBEIRO (1758-1839), INDICE CHRONOLOGICO REMISSIVO DA LEGISLAÇÃO, 04, 1807 |
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| JOÃO PEDRO RIBEIRO (1758-1839), INDICE CHRONOLOGICO REMISSIVO DA LEGISLAÇÃO, 06, 1830 |
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|
| JOÃO PEDRO RIBEIRO (1758-1839), OBSERVAÇÕES HISTORICAS E CRITICAS, 01, 1798 |
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| JOÃO PEDRO RIBEIRO (1758-1839), REFLEXÕES HISTORICAS, 1835 |
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| JOAQUIM DA SILVA CUNHA (1920-...), POLITICA INDÍGENA, VOLUME 02, 1951 (# ALF VOL) |
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JOAQUIM DA SILVA CUNHA (1920-...), Politica Indígena, Volume 02, 1951
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|
| JOAQUIM DE ALMEIDA NOVAES E SOUZA, INDICE GERAL DAS OBRAS DE MANOEL DE ALMEIDA E SOUZA, 1829 |
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| JOAQUIM LISBANO DE ALMEIDA DIDIER (1838-1921), REPERÓRIO ALPHABETICO DO CÓDIGO CIVIL, 1867 |
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|
JOAQUIM LISBANO DE ALMEIDA DIDIER (ca 1850), Reperório Alphabetico do Código Civil, 1867
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| JOAQUIM PEDRO MARTINS (1875-1939), HISTÓRIA GERAL DO DIREITO ROMANO, PENINSULAR E PORTUGUÊS |
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|
JOAQUIM PEDRO MARTINS (1875-1939), História Geral do Direito Romano, Peninsular e Português
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| JOAQUIM RAFAEL DO VALLE, CLASSIFICAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA, 1841 |
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JOAQUIM RAFAEL DO VALLE, Classificação Geral da Legislação Portugueza, 1841
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| JOSÉ ADELINO MALTEZ (1951) HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES (INSTITUIÇÕES CRIMINAIS ANTIGAS), 1980 |
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JOSÉ ADELINO MALTEZ, História das instituições (Instituições criminais antigas), Lisboa, 1980
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| JOSÉ ALBERTO DOS REIS (1875-1955), PROCESSO ORDINÁRIO CIVIL E COMMERCIAL. LIÇÕES, VOLUME 01, 1907 |
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| JOSÉ ANASTÁCIO DE FIGUEIREDO, SYNOPSIS CHRONOLOGICA, VOL. 01 (1143-1539) |
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| JOSÉ ANASTÁCIO DE FIGUEIREDO, SYNOPSIS CHRONOLOGICA, VOL. 02 (1550-1603), 1790 |
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JOSÉ ANSTÁCIO DE FIGUEIREDO, Synopsis chronologica, vol. 02 (1550-1603), 1790
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| JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA (1832- ), PROJECTO DE CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL, 1874 |
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JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA (1832- ), Projecto de Código do Processo Criminal, 1874
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| JOSÉ DIAS FERREIRA (1837-1909), CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANNOTADO, TOMO 02, 1888 |
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| JOSÉ FERREIRA BORGES (1786-1838), DAS FONTES ESPECIALIDADE E EXCELLENCIA DA ADMINISTRAÇÃO COMMERCIAL SEGUNDO O CÓDIGO COMMERCIAL, 1835 |
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JOSÉ FERREIRA BORGES (1786-1838), Das fontes especialidade e excellencia da administração commercial segundo o Código Commercial, 1835
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| JOSÉ FERREIRA BORGES (1786-1838), INSTITUIÇÕES DE DIREITO CAMBIAL PORTUGUEZ, 1825 |
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JOSÉ FERREIRA BORGES (1786-1838), Instituições de direito cambial portuguez, 1825
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| JOSÉ FERREIRA BORGES (1786-1838), INSTITUIÇÕES DE ECONOMIA POLITICA, 1834 |
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JOSÉ FERREIRA BORGES (1786-1838), Instituições de economia politica, 1834
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| JOSÉ FERREIRA BORGES (1786-1838), JURISPRUDÊNCIA DO CONTRACTO-MERCANTIL DE SOCIEDADE, 2ª ED., 1844 |
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JOSÉ FERREIRA BORGES (1786-1838), Jurisprudência do Contracto-Mercantil de Sociedade, 2ª ed., 1844
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| JOSÉ FERREIRA BORGES (1786-1838), PRINCIPIOS DE SYNTELOLOGIA, 1831 |
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JOSÉ FERREIRA BORGES (1786-1838), Principios de syntelologia, 1831
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| JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUSA (1869-1916) E JOSÉ ALBERTO DOS REIS, A FACULDADE DE DIREITO E O SEU ENSINO, 1907 |
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| JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUSA (1869-1916), PROGRAMMA DA SÉTIMA CADEIRA. PRINCÍPIOS GERAES E LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S/D |
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JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUSA (1869-1916), Programma da Sétima Cadeira. Princípios Geraes e Legislação Portugueza sobre Administração Pública, s/d
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| JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO (1886-1978), A SUCESSÃO DOS PARENTES ILEGÍTIMOS E A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL, 1935 |
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JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO (1886-1978), A Sucessão dos Parentes Ilegítimos e a Reforma do Código Civil, 1935
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| JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO (1886-1978), DIREITO CIVIL. APONTAMENTOS, 1911 |
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JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO (1886-1978), Direito civil. Apontamentos, 1911
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| JOSÉ GONÇALO SANTA RITA (1890-1967), AS DISPOSIÇÕES COLONIAIS EM UM PROJECTO PARA A CONSTITUIÇÃO DE 1838 (EM BOLETIM GERAL DAS COLÓNIAS), 1943 |
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JOSÉ GONÇALO SANTA-RITA (1890-1967), As Disposições Coloniais em um Projecto para a Constituição de 1838 (em Boletim Geral das Colónias), 1943
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| JOSÉ HOMEM CORRÊA TELLES (1780-?), ADDIÇÕES À DOUTRINA DAS ACÇÕES, (2A ED..) |
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| JOSÉ HOMEM CORRÊA TELLES (1780-), MANUAL DO PROCESSO CIVIL, SUPPLEMENTO DO DIGESTO PORTUGUEZ |
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| JOSÉ JOAQUIM FERREIRA DE MOURA (1776-1829), REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM INGLATERRA, 1826 |
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JOSÉ JOAQUIM FERREIRA DE MOURA (1776-1829), Reflexões Críticas Sobre a Administração da Justiça em Inglaterra, 1826
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| JOSÉ LUCIANO DE CASTRO (1834-1914), PROJECTO DE LEI DE REFORMA DA CARTA, 1873 |
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JOSÉ LUCIANO DE CASTRO (1834-1914), Projecto de lei de Reforma da Carta, 1873
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| JOSÉ MANUEL DA VEIGA (1794-1859), CÓDIGO PENAL DA NAÇÃO PORTUGUEZA, 1837 |
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JOSÉ MANUEL DA VEIGA (1794-1859), Código Penal da Nação Portugueza, 1837
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| JOSÉ MARIA DANTAS PEREIRA (1772-1836) PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO |
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JOSÉ MARIA DANTAS PEREIRA (1772-1836) Projecto de Constituição
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| JOSÉ MARIA JOAQUIM TAVARES (1873-1938), OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL, VOL. 02, 1928 |
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JOSÉ MARIA JOAQUIM TAVARES (1873-1938), Os Princípios Fundamentais do Direito Civil, Volume 02, 1928
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| JOSÉ MARIA PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO (1859-?), EXTRACTO DE PROJECTO DE CÓDIGO DE DELICTOS E PENAS, 1823 |
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| JOSÉ VERÍSSIMO ALVARES DA SILVA, INTRODUCÇÃO AO NOVO CODIGO, 1780 |
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JOSÉ VERÍSSIMO ALVARES DA SILVA, Introducção ao Novo Codigo, 1780
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| 1769/08/18 - LEI DE BOA RAZÃO DE 18/08/1769 |
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| 1911/08/23 - LEI QUE CRIA O MINISTÉRIO DA MARINHA E DAS COLÓNIAS |
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| 1931/03/26 - LEI Nº 1130 QUE ALTERA AS BASES ORGÂNICAS DA ADMINISTRAÇÃO COLONIAL |
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| 1919/05/31 - LEI Nº 5327 - REFORMA DA ESCOLA COLONIAL |
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| ALMEIDA RIBEIRO, ORGANICA DE ADMINISTRAÇÃO CIVIL DAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS, 1944 |
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Policopiado.
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| LEVY MARIA JORDÃO (VISCONDE DE PAIVA MANSO) (1831-1875), CATÁLOGO DA LIVRARIA DO VISCONDE DE PAIVA MANSO, 1877 |
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| LEVY MARIA JORDÃO (VISCONDE DE PAIVA MANSO) (1831-1875), RELATÓRIO DA COMISSÃO DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL, TOMO 01, 1861 |
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| LEVY MARIA JORDÃO (VISCONDE DE PAIVA MANSO) (1831-1875), RELATÓRIO DA COMISSÃO DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL, TOMO 02, 1861 |
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| LIÇÕES DE INTERESSE COLONIAL, 1942 |
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Edição de Notícias Farmacêuticas, 1942.
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| LUÍS CORREIA DE MENDONÇA, AS ORIGENS DO CÓDIGO CIVIL DE 1966 |
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LUÍS CORREIA DE MENDONÇA, As origens do Código Civil de 1966
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| LUIZ DA SILVA ALVES DE AZAMBUJA SUSANO (1791-1873), DIGESTO BRASILEIRO OU EXTRACTO E COMMENTARIO, 01-03, 1856 |
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LUIZ DA SILVA ALVES DE AZAMBUJA SUSANO, Digesto brasileiro ou extracto e commentario, 01-03, 1856
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| LUIZ GARRIDO, O VISCONDE DE PAIVA MANSO, 1877 |
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LUIZ GARRIDO, O Visconde de Paiva Manso, 1877
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| MANUEL ANTÓNIO COELHO DA ROCHA, (1793-1850), ENSAIO SOBRE A HISTORIA DO GOVERNO E DA LEGISLAÇÃO DE PORTUGAL (3. ED.) |
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| MANUEL BORGES CARNEIRO (1774-1833), PROPOSTA DE () SOBRE A ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO CRIMINAL |
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), COLLECÇÃO DE DISSERTAÇÕES E TRATADOS EM ADIÇÃO ÀS SEGUNDAS LINHAS DE PROCESSO CIVIL |
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), FASCÍCULO DE DISSERTAÇÕES JURIDICO-PRATICA |
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), INDICE GERAL DAS OBRAS, 1829 |
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), NOTAS DE USO PRÁTICO E CRITICAS ADIÇÕES, ILUSTRAÇÕES E REMISSÕES ÀS NOTAS A MELO, VOLUME 04, 1868 |
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), TRACTADO (...) DOS INTERDITOS POSSESSORIOS, 1867 |
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MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), Tractado (...) dos interditos possessorios, 1867
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| MANUEL EMÍDIO GARCIA (1838-1904), SCIENCIA POLITICA E DIREITO POLITICO, ANO LECTIVO 1889-90. LITH.. INTRODUÇÃO, 1889 |
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MANUEL EMÍDIO GARCIA (1838-1904), Sciencia politica e direito politico, Ano lectivo 1889-90. lith.. Introdução
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), TRATADO PRÁTICO DAS DENUNCIAS (...) DE EXTRAVIOS AOS TRIBUTOS, 1866 |
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MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), Tratado prático das denuncias (...) de extravios aos tributos, 1866
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), TRATADO ENCYCLOPEDICO COMPENDIARIO DOS INTERDICTOS, 1867 |
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MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), Tratado encyclopedico compendiario dos interdictos, 1867
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), TRATADO ENCYCLOPEDICO PRATICO E CRITICO SOBRE EXECUÇÕES DE SENTENÇAS |
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| MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), TRATADO PRÁTICO E COMPENDIARIO DAS PENSÕES ECLESIÁSTICAS, 1815 |
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MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO (1745-1817), Tratado prático e compendiario das Pensões Eclesiásticas, 1815
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| MANUEL FERNANDES THOMAZ (1771-1822), REPERTÓRIO GERAL (...) DAS LEIS EXTRAVAGANTES, TOMO 01 (A-I), 1815 |
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| MANUEL FRº DE BARROS E SOUSA (2º VISCONDE DE SANTARÉM), MEMORIAS PARA A HISTORIA E THEORIA DAS CORTES GERAES, PTS I, II E PROV., 1827 |
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| MANUEL PAULO MERÊA (1889-1977). PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO DE 1823 |
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| MARCELO CAETANO, LIÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E DIREITO COLONIAL, ANO LECTIVO 1949-1950, 1949 |
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MARCELO CAETANO, Lições de Administração e Direito colonial, ano lectivo 1949-1950, 1949
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| MARIA DE FÁTIMA COELHO, O INSTITUTO VINCULAR: SUA DECADÊNCIA E MORTE, 1980 |
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| ESCOLA COLONIAL. ORGANIZAÇÃO, PROGRAMAS E REGULAMENTOS DA ESCOLA COLONIAL, 1907 |
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Escola Colonial. Organização, programas e regulamentos da Escola Colonial, 1907
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| PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS (1738-1798), ENSAIO DO CÓDIGO CRIMINAL, 1823 |
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PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE (1738-1798), Ensaio do Código Criminal, 1823
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PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE (1738-1798), Historiae juris civilis lusitani, 1853, juxta 1815.
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| PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS (1738-1798), INSTITUTIONES IURIS CIVILIS LUSITANI, 01 E 02, 1845, JUXTA 1815 |
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PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE, Institutiones Iuris Civilis Lusitani, 1 e 2, 1845, juxta 1815
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Boletim da Companhia de Moçambique, 1909, nº 16, de 16.08.1909, p. 116-124.
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| TEÓFILO BRAGA (1843-1924), INDICAÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO POLITICA DA REPUBLICA PORTUGUESA, 1911 |
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TEÓFILO BRAGA (1843-1924), Indicações para a Constituição Politica da Republica Portuguesa, 1911
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| VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1886), CURSO DE DIREITO NATURAL SEGUNDO O ESTADO DA SCIENCIA PRINCIPALMENTE NA ALEMANHA, 1856 |
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VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1886), Curso de direito natural segundo o estado da sciencia principalmente na Alemanha, 1856
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| FRANCISCO DE BORJA GASTÃO STOCKLER (1759-1829), ELOGIO HISTORICO DE PASCOAL DE MELO FREIRE, 1799 |
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FRANCISCO DE BORJA GASTÃO STOCKLER (1759-1829), Elogio historico de Pascoal de Melo Freire, 1799
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| PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS (1738-1798), DISSERTACAO HISTORICO-IURIDICA SOBRE OS DIREITOS E IURISDICCAO DO GRAO-PRIOR DO CRATO, 1809 |
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PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE (1738-1798), Dissertacao Historico-Iuridica Sobre os Direitos e Iurisdiccao do Grao-Prior do Crato, 1809
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| PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS (1738-1798), PRO LITTERARUM INSTAURATIONE, 1809 |
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PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE (1738-1798), Pro litterarum instauratione, 1809
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| PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS (1738-1798), RESPOSTA QUE DEU À I CENSURA DE ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS, 1789 |
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Ficha do livro TÍTULO:Resposta que deu à I Censura de António Ribeiro dos Santos AUTOR:PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS ANO:1789 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE DOS REIS (1738-1798), INSTITUTIONES IURIS CRIMINALIS LUSITANI, 1810 |
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PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE (____-____), Institutiones iuris criminalis lusitani, 1810
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| MANUEL RODRIGUES JUNIOR, PARECER SOBRE MATÉRIA DE ÁGUAS, MS. S/D |
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O parecer seguinte, que não está datado, incide sobre uma questão de aproveitamento de águas, no caso para uma instalação protoindustrial. Uma temática característica de uma sociedade agrícola, em que o regime de aproveitamento das águas para regas e para indústrias de transição – como a moagem, os curtumes, o fabrico de papel ou a tinturaria –, tinha um enorme interesse prático e suscitara a atenção doutrinal de juristas muito lidos, como Manuel de Almeida e Sousa (de Lobão), António de Assis Teixeira de Magalhães, Guilherme Moreira, Teixeira de Abreu. Na transição do século, começavam a despontar outros usos da água, como a indústria termal ou a produção hidroelétrica, temas que passam a despertar interesse doutrinário . Esse mundo já de leve transição para o uso industrial das águas emerge, pois, no caso tratado, um dos aproveitamentos de água era já de natureza fabril, embora incipiente (aproveitamento da força motriz da água por uma pequena instalação fabril). Estes novos usos da água suscitavam um novo relevo dos interesses públicos, ligados ao fomento industrial. Pouco disto, porém aflora no parecer. As posições defendidas por Manuel Rodrigues – apesar das suas ideias sobre a prevalência do interesse público, sobre a função social da propriedade e sobre o dirigismo económico, na linha do modelo social corporativo – são radicalmente individualistas, salientando o caráter quase ilimitado dos direitos do proprietário originário das águas, quer face às pretensões dos proprietários dos prédios inferiores, ou a jusante, quer mesmo perante o interesse público. Paralelamente, os poderes de polícia dos serviços hidráulicos são também desvalorizados (v. nº VII).
O parecer transcreve, em parte, uma anotação de Manuel Rodrigues a uma decisão judicial . Não pudemos determinar se já a “anotação” tivera origem em alguma intervenção forense de Manuel Rodrigues. Este vai-vem entre textos de intervenção forense e textos académicos é, como já sugerimos, muito característica de ambos os géneros literários (ainda hoje). Neste caso, o jurisconsulto anota uma decisão judicial e aproveita uma boa parte da anotação para elaborar um parecer dado no decurso de outra ação. Esta porosidade entre o discurso académico e o discurso prático pode ter consequências quanto à estrutura discursiva, quer das peças forenses, quer das peças académicas derivadas das primeiras. Num meio forense com pouca autonomia de discurso, os argumentos tirados da lei ou de uma lógica que se apresentasse como obrigatória teriam mais poder de convicção do que os argumentos doutrinários ou opinativos, sobre a justiça ou a oportunidade das soluções. Isto podia explicar um viés mais legalista e formalista do discurso dos pareceres. Mas podia também projetar-se sobre o discurso académico deles derivado, dando-lhe tonalidades mais formalistas (legalistas, conceitualistas).
Na sua estrutura argumentativa, o parecer caracteriza-se por um pronunciado conceitualismo. O autor preocupa-se com a definição conceitual das situações e com as suas consequências normativas. Este formalismo lógico-conceitual quase não deixa espaço para considerações substanciais sobre a oportunidade ou justiça das soluções. Como era característico da pandectística, os conceitos são construídos a partir dos dados do direito positivo, que era o Código Civil de 1867 e alguma legislação extravagante sobre águas, dos inícios do século XIX (nomeadamente, o novo regime das águas, estabelecido pelo Dec.º 5787 III, de 10.05.1919). Logo, o conceitualismo representa uma forma mais elaborada de legalismo – como que um legalismo meta-legalista -, em que a lei acaba por ser confrontada com princípios gerais de direito, extraídos do ordenamento jurídico positivo, mas destilados em princípios ainda mais formais e abstratos.
No conjunto, trata-se de uma peça que, não contendo novidades dogmáticas de maior, reflete bem as características de um género da literatura jurídica da época.
Tal como se conclui no próprio parecer, “estes são os princípios que constituem o nosso direito tradicional, expresso nas leis, aplicados pelos tribunais e defenidos (sic) pelos jurisconsultos”. Tanto o realce do caráter tradicional das soluções, como a hierarquia das fontes que se subentende são características de uma filosofia espontânea do direito.
Bibliografia:
António Manuel Hespanha, Cultura jurídica europeia. Síntese de um milénio, Coimbra, Almedina, 2012.
Manuel Braga da Cruz, “As elites católicas nos primórdios do salazarismo”, em Análise Social, vol. 27(116-117) (1992), 547-574 (em http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223054395A2aRX2wa7Ym52NL5.pdf, 10.08.2013).
“Manuel Rodrigues Júnior”, http://memoriasdomeubairro.blogspot.pt/2012/12/manuel-rodrigues-junior.html
“Manuel Rodrigues Júnior”, http://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_Rodrigues_J%C3%BAnior
Rui Pedro Moreira Lopes, Manuel Rodrigues Júnior: o homem e a sua obra, Dissertação de licenciatura, Faculdade de Letras de Coimbra, 2001. O mesmo autor tem vários artigos curtos sobre Manuel Rodrigues no Bemposta Informa: Boletim informativo da Freguesia de Bemposta. Anos de 2009-2011.
António Manuel Hespanha (amh@netcabo.pt)
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| ELEMENTOS DA PRÁTICA FORMULÁRIA OU BREVES ENSAIOS SOBRE A PRAXE DO FORO PORTUGUEZ ESCRIPTOS NO ANNO LECTIVO DE 1807 PARA 1808, 1808 |
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| FRANCISCO FREIRE DE MELLO (1760-1838), ELOGIO HISTORICO DE PASCOAL JOSÉ DE MELLO FREIRE DOS REIS, 1799 |
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FRANCISCO FREIRE DE MELLO (1760-1838), Elogio historico de Pascoal José de Mello Freire dos Reis, 1799
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| JEREMIAS BENTHAM (1748-1832), THEORIA DOS PREMIOS LEGAES, TOMO 02, 1822 (INCOMPLETO) (# ALF TOM) |
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JEREMIAS BENTHAM (1748-1832), Theoria dos Premios Legaes, Tomo 02, 1822 (incompleto)
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| MEMORIAL PATRIOTICO AOS () DEPUTADOS, 1821 |
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| CRIME (O) DE D. MARINHA DE SÁ CORREIA, S.D (SEM INDICAÇÃO DE AUTOR) |
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| JOSÉ FERREIRA BORGES (1786-1838), DISSERTAÇÃO SEGUNDA ACERCA DO ARTIGO 145 & 17 DA CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARQUIA PORTUGUESA, 1826 |
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JOSÉ FERREIRA BORGES, Dissertação segunda acerca do artigo 145 & 17 da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, Londres, 1826
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| QUADRAS À NOSSA CONSTITUIÇÃO (MANUSCRITO), 1822 |
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| VICENTE JOSÉ FERREIRA CARDOSO DA COSTA (1765-1834), ELEMENTA JURIS EMPHYTEUTICI, 1789 |
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| VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874), O CADASTRO, 1849 |
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VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874), O Cadastro, 1849
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| BARTOLOMEU COELHO NEVES REBELLO, DISCURSO SOBRE A INUTILIDADE DOS ESPONSAIS DOS FILHOS () SEM O CONSENTIMENTO DOS PAOS, 1773 |
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| EMANUEL EDUARDO BEIRÃO, UTRUM INSTITUTIO HEREDIS ERCTE PER CONJECTURAS INDUCANTUR, 1720 |
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| ANTÓNIO MOREIRA DE SOUSA, UTRUM CONDITIO POSITA IN LIBERTATE CENSEATUR APPOSITA IN INSTITUTIONE, 1719 |
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| JORGE DE ATAÍDE (?-CA.1630), PRIVILEGIA, FACULTATES, JURISDICTIONES ET ALIQUOT GRATIAE QUAS SUMMI PONTIFICES REGIBUS PORTUGALLIAE, 1609 |
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JORGE DE ATAÍDE, Privilegia, Facultates, Jurisdictiones et Aliquot Gratiae Quas Summi Pontifices Regibus Portugalliae, 1609
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| JOSÉ ANTÓNIO DE SÁ, DEFEZA DOS DIREITOS NACIONAES E REAES DA MONARCHIA PORTUGUEZA, VOL. 02, 1816 (# ALF VOL) |
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| JOSÉ FREDERICO LARANJO (1846-1910), THEORIA GERAL DA EMIGRAÇÃO. DISSERTAÇÃO PARA () CONCUSÕES MAGNAS, 1877 |
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| JOSÉ FREDERICO LARANJO (1846-1910), O CONTEÚDO E O CRITÉRIO DO DIREITO, 1871 |
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| JUSTINIANO I, INSTITUTIONES - INSTITUTES, TRADUÇÃO INGLESA. TXT (GUTENBERG 2009) |
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| JUSTINIANO I, INSTITUTIONES, TEXTO LATINO E TRADUÇAÕ INGLESA, 1865 |
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| JUSTINIANO I, INSTITUIONES. TRADUÇÃO INGLESA, 1913 |
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| JUSTINIANO I, INSTITUTIONES, ED. 1661 |
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| PEDRO AUGUSTO MONTEIRO CASTELLO BRANCO, DIREITO PATRIO. LIÇÕES LITHOGR., 1890 |
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| RICARDO RAIMUNO NOGUEIRA, PRELECÇÕES DE DIREITO PATRIO PUBLICO INTERNO, 1858 |
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| JUSTINIANO I, THE INSTITUTES OF JUSTINIAN. WITH NOTES. BY THOMAS ... 1853 |
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| CORPUS JURIS CANONICI. ÍNDICE DE TODOS OS TÍTULO E CAPÍTULOS (CITAÇÃO ANTIGA E MODERNA; CONVERSÃO). |
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| CORPUS JURIS CIVILIS. ÍNDICE DOS TÍTULOS (CITAÇÃO ANTIGA E MODERNA; CONVERSÃO). |
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| FONTES ON LINE DE DIREITO DE ANTIGO REGIME (INCL. DIREITO ROMANO E CANÓNICO) |
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| CONSTITUIÇÃO. 1823. PROJECTOS DE MEMBROS DA JUNTA CONSTITUINTE (J DANTAS PEREIRA, R R. NOGUEIRA, F. T. DE ARAGÃO MORATO, ETC.), 1823 |
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Ms. ANTT.
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| REFORMA JUDICIÁRIA, DE 15.05.1832 (DECº 16) |
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| REFORMA JUDICIÁRIA, REFORMA JUDICIÁRIA (NOVA), DE 29.11.1836 E 13.01.1837 |
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| REFORMA JUDICIÁRIA, REFORMA JUDICIÁRIA (NOVA), DEC. 13.01.1837 |
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| JOAQUIM JOSÉ CAETANO PEREIRA E SOUSA (1756-1819), PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O PROCESSO CIVIL, TOMO 01, 1831 |
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| JOAQUIM JOSÉ CAETANO PEREIRA E SOUSA (1756-1819), PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O PROCESSO CIVIL, TOMO 03, 1834 |
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| LUÍS CABRAL DE MONCADA, LIÇÕES DE DIREITO CIVIL (PARTE GERAL), VOLUME 02, 1932 |
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Ficha do livro TÍTULO:Lições de Direito Civil, Volume 02 AUTOR:LUÍS CABRAL DE MONCADA ANO:1932 LÍNGUA: Português ASSUNTO: Direito Civil
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| LUÍS CABRAL DE MONCADA, LIÇÕES DE DIREITO CIVIL (PARTE GERAL), VOLUME 01, 1932 |
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| JOSÉ MARIA JOAQUIM TAVARES (1873-1938), ADMINISTRAÇÃO COLONIAL. LIÇÕES COLIGIDAS POR SILVA RAMOS E M. DE SOUSA, 1914 |
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JOSÉ MARIA JOAQUIM TAVARES (1873-1938), Administração Colonial. Lições coligidas por Silva Ramos e M. de Sousa, 1914
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| ANTÓNIO PINTO DE MESQUITA (1860-1953), PROJECTO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL (REV. TRIBUNAIS, 1131), 1931 |
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ANTÓNIO PINTO DE MESQUITA (1860-1953), Projecto de Reforma do Código Civil (Rev. Tribunais, 1131), 1931
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| ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS (1745-1818), NOTAS AO TÍTULO VI DO NOVO CÓDIGO DE DIREITO PÚBLICO DE PORTUGAL, 1844 |
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ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS (1745-1818), Notas ao Título VI do Novo Código de Direito Público de Portugal, 1844
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| JOÃO PINTO DA COSTA LEITE (LUMBRALES) (1905-1975), LIÇÕES DE FINANÇAS COLIGIDAS POR HERNANI MARQUES, PAIVA MANSO E BACELAR FERREIRA, 1932 |
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JOÃO PINTO DA COSTA LEITE (LUMBRALES) (1905-1975), Lições de Finanças coligidas por Hernani Marques, Paiva Manso e Bacelar Ferreira, 1932
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| AFONSO AUGUSTO DA COSTA (1871-1937), ESCOLAS E PRINCÍPIOS DA CRIMINOLOGIA MODERNA, 1895 |
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AFONSO AUGUSTO DA COSTA (1871-1937), Escolas e princípios da criminologia moderna, 1895
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| JOAQUIM JOSÉ CAETANO PEREIRA E SOUSA (1756-1819), APPENDICE À OBRA QUE SE INTITULA PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O PROCESSO CIVIL, TOMO 02, 1824 |
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|
JOAQUIM JOSÉ CAETANO PEREIRA E SOUSA (1756-1819), Appendice à obra que se intitula Primeiras linhas sobre o processo Civil, Tomo 02, 1824
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| A.I.S.T., MEMORIAL PATRIÓTICO (...), 1821 |
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A.I.S.T., Memorial Patriótico (...), Lx, Tip. Morandiana, 1821
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| AFONSO AUGUSTO DA COSTA (1871-1937), A EGREJA E A QUESTÃO SOCIAL, 1895 |
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AFONSO AUGUSTO DA COSTA (1871-1937), A Egreja e a Questão Social, 1895
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| AGOSTINHO BARBOSA, REPERTORIUM JURIS CIVILIS ET CANONICI, 1712 |
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AGOSTINHO BARBOSA, Repertorium Juris Civilis Et Canonici, 1712
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| AIRES PINHEL, DE RESCINDENDA VENDITIONE, 1518 |
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AIRES PINHEL, De rescindenda venditione, 1518
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| ÁLVARO VALASCO, QUAESTIONUM JURIS EMPHYTEUTICI LIBER PRIMUS, 1731 |
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ÁLVARO VALASCO, Quaestionum juris emphyteutici liber primus, 1731
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| ANTECEDENTES DA CODIFICAÇÃO NO DIÁRIO DAS CORTES GERAIS E EXTRAORDINÁRIAS E CONSTITUINTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, 1821-1823 |
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Antecedentes da Codificação no Diário das Cortes Gerais e Extraordinárias e Constituintes da Nação Portugueza, 1821-1823
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| ANTÓNIO BARNABÉ DE ELESCANO [BARRETO E ARAGÃO], DEMETRIO MODERNO OU BIBLIOGRAFO JURÍDICO PORTUGUEZ, 1781 |
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ANTÓNIO BARNABÉ DE ELESCANO [BARRETO E ARAGÃO], Demetrio moderno ou bibliografo jurídico portuguez, 1781
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| ANTÓNIO LOPES GUIMARÃES PEDROSA (1850-1933), INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, 1878 |
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ANTÓNIO LOPES GUIMARÃES PEDROSA (1850-1933), Introdução ao estudo do direito internacional privado, 1878
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| CAMILO DE SÁ PINTO, LIÇÕES DE DIREITO ECCLESIÁSTICO I - 1899-1900, 1899 |
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CAMILO DE SÁ PINTO, Lições de Direito Ecclesiástico I - 1899-1900, 1899
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| CÓDIGO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS, LISBOA, 1836 |
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Código Administrativo Português, Lisboa, 1836
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| DIETER SIMON, JOURNAL 2, S.D. |
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DIETER SIMON, Journal 2, s.d.
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| DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), ANNOTAÇÕES AO CODIGO DE COMMERCIO. 1. LIVRO I DA PARTE I , 2ED, 1866 |
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DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), Annotações ao Codigo de Commercio. 1. Livro I da Parte I , 2ed, 1866
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| DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), ANNOTAÇÕES AO CODIGO DE COMMERCIO. 2. LIVRO II DA PARTE I ,1857 |
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DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), Annotações ao Codigo de Commercio. 2. Livro II da Parte I ,1857
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| DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), ANNOTAÇÕES AO CODIGO DE COMMERCIO. 3. LIVRO III DA PARTE I,1857 |
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DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), Annotações ao Codigo de Commercio. 3. Livro III da Parte I,1857
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| DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), ANNOTAÇÕES AO CODIGO DE COMMERCIO. 5. LIVRO ÚNICO DA PARTE II, 1866 |
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DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), Annotações ao Codigo de Commercio. 5. Livro único da Parte II, 1866
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| DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), ANNOTAÇÕES AO CODIGO DE COMMERCIO. 6. APPENDICE. LEG., 1866 |
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DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), Annotações ao Codigo de Commercio. 6. Appendice. Leg., 1866
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| DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), ANNOTAÇÕES AO LIVRO PRIMEIRO DA PARTE PRIMEIRA DO CODIGO DE COMMERCIO PORTUGUEZ, 1857 |
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DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), Annotações ao livro primeiro da parte primeira do Codigo de commercio portuguez, 1857
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| DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), ANNOTAÇÕES DO CODIGO DE COMMERCIO, 2, TITS. 7 E 8 |
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DIOGO PEREIRA FORJAZ DE SAMPAIO PIMENTEL (1817-19.), Annotações do Codigo de Commercio, 2, tits. 7 e 8
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| DIREITO DE PORTUGAL , POST 1773 |
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Direito de Portugal , post 1773
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| DIREITO ECCLESIASTICO COMMUM, 1900-1901 |
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Direito Ecclesiastico Commum, 1900-1901
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| FILIPE JOSÉ NOGUEIRA COELHO, PRINCÍPIOS DO DIREITO DIVINO (...), 1773 |
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FILIPE JOSÉ NOGUEIRA COELHO, Princípios do Direito Divino (...), 1773
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| GREGÓRIO MARTINS CAMINHA, TRATADO DA FORMA DOS LIBELLOS, 1764 |
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GREGÓRIO MARTINS CAMINHA, Tratado da Forma dos Libellos, 1764
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| JAIME DE GOUVEIA, DIREITO CIVIL, LIÇÕES COLHIDAS POR F.C. ANDRADE DE GOUVEIA E MÁRIO RODRIGUES NUNES, 1939 |
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JAIME DE GOUVEIA, Direito Civil, Lições colhidas por F.C. ANDRADE DE GOUVEIA E MÁRIO RODRIGUES NUNES, 1939
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| JEAN DENIS LANJAUNAIS (1753-1827), CONSIDERAÇÕES POLÍTICAS SOBRE AS MUDANÇAS QUE CONVIRIA FAZER NA CONSTITUIÇÃO HESPANHOLA, 1821 |
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JEAN DENIS LANJAUNAIS (1753-1827), Considerações Políticas sobre as mudanças que conviria fazer na Constituição Hespanhola, 1821
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| JERÓNIMO DA CUNHA, ARTE DE BACHAREIS OU PERFEITO JUIZ, 1743 |
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JERÓNIMO DA CUNHA, Arte de bachareis ou Perfeito juiz, 1743
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| JOÃO DE SANDE MAGALHÃES MEXIA SALEMA (1812-1873), LIÇÕES DE DIREITO ECCLESIASTICO EXTERIOR, 1863-1864 |
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JOÃO DE SANDE MAGALHÃES MEXIA SALEMA (1812-1873), Lições de direito ecclesiastico exterior, 1863-1864
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| JOAQUIM DA SILVA CUNHA (1920-...), ADMINISTRAÇÃO E DIREITO COLONIAL, 1953 |
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JOAQUIM DA SILVA CUNHA (1920-...), Administração e Direito Colonial, 1953
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| JOAQUIM JOSÉ FERREIRA GORDO, FONTES PRÓXIMAS DA COMPILAÇÃO FILIPINA, 1829 |
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JOAQUIM JOSÉ FERREIRA GORDO, Fontes Próximas da Compilação Filipina, 1829
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| JOSÉ BARBOSA, ELOGIO FUNEBRE DO DESEMBARGADOR BELCHIOR DO REGO, 1738 |
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JOSÉ BARBOSA, Elogio Funebre do desembargador Belchior do Rego, 1738
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| JOSÉ MARIA JOAQUIM TAVARES (1873-1938), OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL, VOL. 01, 1922 |
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JOSÉ MARIA JOAQUIM TAVARES (1873-1938), Os Princípios Fundamentais do Direito Civil, Vol. 01, 1922
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| MANUEL MENDES DE CASTRO, PRACTICA LUSITANA, ADVOCATIS, IUDICIBUS, UTROQUE FORO QUOTIDIE VERSANTIBUS, 1619 |
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MANUEL MENDES DE CASTRO, Practica Lusitana, Advocatis, Iudicibus, Utroque Foro Quotidie Versantibus, 1619
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MELLO III com Notas
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| MS DIREITO PATTRIO PARTICULAR 1782 |
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Ms Direito Pattrio Particular 1782
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| MSS. DIREITO DE PORTUGAL , POST 1773 |
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Mss. Direito de Portugal , post 1773
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| RAFAEL DE LEMOS DE AFFONSECA, COMMENTO PORTUGUES DOS QUATRO LIVROS DA INSTITUTA, 1656 |
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RAFAEL DE LEMOS DE AFFONSECA, Commento portugues dos quatro livros da Instituta, 1656
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| S.A., DIREITO PATRIO, 1887 |
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S.A., Direito Patrio, 1887
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| SUMÁRIOS DE PROCESSO CRIMINAL, 1968 |
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Sumários de Processo Criminal, 1968
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| TEORIA DO PROCESSO, 4.º ANO, 1900 |
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Teoria do Processo, 4.º ano, 1900
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| VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874), LOUVOR A (...) COMO MEMBRO DA COMISSÃO DO CÓDIGO CIVIL, 1860 |
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VICENTE FERRER NETO PAIVA (1798-1874), Louvor a (...) como membro da Comissão do Código civil, 1860
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ANTÓNIO VANGUERVE CABRAL, EPILOGO JURIDICO DE VARIOS CASOS CIVEIS E CRIMES, 1729
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ANTÓNIO VANGUERVE CABRAL, Epilogo juridico de varios casos civeis e crimes, 1729
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| ANTÓNIO MANUEL HESPANHA, JUSTIÇA E LITIGIOSIDADE, 1993 |
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ANTÓNIO MANUEL HESPANHA, Justiça e Litigiosidade, 1993
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| ANTÓNIO MANUEL HESPANHA, HÁ 500 ANOS , 1999 |
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